https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/issue/feed Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-05-18T14:00:45+00:00 Comitê Editorial eduardo.g@uninter.com Open Journal Systems direito;ciência política; relações internacionais; gestão pública; segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1755 Editorial 2021-05-18T14:00:45+00:00 Equipe Editorial eduardo.g@uninter.com <p>.</p> 2021-02-25T00:00:00+00:00 Copyright (c) https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/962 A resistência dos provedores de aplicações de internet no fornecimento de algumas informações relevantes à investigação criminal 2021-02-25T17:39:30+00:00 Maurício Chouity Imay mauricio.imay@gmail.com Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia fluvio.garcia@pucpr.br <p><strong>Resumo</strong></p> <p>A popularização da Internet de alta velocidade e os dispositivos portáteis de acesso a ela trouxeram inúmeros benefícios à sociedade mundial nas últimas décadas. Tal desenvolvimento tecnológico favoreceu o surgimento de sites e aplicativos que permitem a troca instantânea de mensagens, o uso de redes sociais, compartilhamento de arquivos eletrônicos diversos e muitas facilidades aos usuários. Entretanto, com esse desenvolvimento tecnológico também surgiram novos tipos de percalços, especialmente no que tange à investigação policial de crimes perpetrados através da Internet e aplicativos que a utilizam. Para a elucidação desses crimes, é frequente que as autoridades estatais necessitem de informações detidas somente pelas empresas que desenvolvem tais sites e aplicativos. O fornecimento de algumas dessas informações, mesmo diante de ordem judicial, algumas vezes é negado pelas empresas em tela. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a resistência de alguns provedores de aplicações de Internet que atuam no Brasil em fornecer informações relevantes à investigação criminal, verificar e comparar os dispositivos legais existentes, jurisprudências e atividades práticas da polícia judiciária.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Crimes cibernéticos. Provedor de aplicação. Investigação criminal.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The popularization of high-speed Internet and portable Internet access devices has brought countless benefits to world society in recent decades. Such technological development allowed the emergence of websites and applications that allow the instant exchange of messages, the use of social networks, sharing of diverse electronic files, and numerous facilities for users. However, with this technological development, new types of mishaps have also arisen, especially concerning police investigation of crimes perpetrated through the Internet and applications that use it. To elucidate these crimes, state authorities frequently require information held only by the companies that develop such sites and applications. The provision of some of this information, even in the face of a court order, is sometimes denied by the companies on screen. In this context, the present study aims to analyze the resistance of some Internet application providers that operate in Brazil to provide some information relevant to a criminal investigation, verifying and comparing existing legal provisions, jurisprudence, and practical activities of the judicial police.</p> <p><strong>Keywords: </strong>Cybercrimes. Application provider. Criminal investigation.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La popularización de la Internet de alta velocidad y los dispositivos portátiles de acceso a ella trajeron innúmeros beneficios a la sociedad mundial en las últimas décadas. Tal desarrollo tecnológico favoreció la aparición de páginas web y aplicaciones que posibilitan el intercambio instantáneo de mensajes, el uso de redes sociales, el compartir archivos electrónicos de diversos tipos y muchas facilidades a los usuarios. Sin embargo, con ese desarrollo tecnológico también se produjeron nuevos tipos de problemas, especialmente en lo que se refiere a la investigación policíaca de crímenes perpetrados por medio de la Internet y de aplicaciones que las utilizan. Para dilucidar esos crímenes, con frecuencia las autoridades estatales necesitan informaciones disponibles solamente en las empresas que desarrollan tales páginas y aplicaciones web. El suministro de algunas de esas informaciones, aun con orden judicial, a veces es negado por las empresas en cuestión. En ese contexto, el presente trabajo tiene el objetivo de analizar la resistencia de algunos proveedores de aplicaciones web que actúan en Brasil de suministrar informaciones relevantes para la investigación criminal, verificar y comparar las disposiciones legales existentes, la jurisprudencia y actividades prácticas de la policía judiciaria.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> Crímenes cibernéticos. Proveedor de aplicación. Investigación criminal.</p> 2021-02-25T13:00:45+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/963 Nova práxis do setor privado das pesquisas científicas no Brasil 2021-02-25T17:39:30+00:00 Naccer Cayc Ribeiro Donato naccercaycrd@gmail.com Eduardo Biacchi Gomes eduardo.g@uninter.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>As pesquisas científicas brasileiras estão em transformação. O modelo público-privado já não apresenta avanços socioeconômicos relevantes e o Estado brasileiro tem carências básicas urgentes. Alguns cientistas desconsideram o setor público e escolhem desenvolver suas análises no setor privado; dessa forma, esse setor e seus cientistas precisam demonstrar à sociedade que as pesquisas científicas auxiliam no progresso do país da mesma forma que estudos mercadológicos e tecnológicos. É necessário construir uma “cultura científica privada”, ou seja, investimentos socioeconômicos que devem partir, primeiramente, do setor privado para o progresso da ciência brasileira. Objetiva-se compreender como as pesquisas científicas privadas são estruturadas no Brasil e as razões pelas quais o setor é carente de cientificidade. Investiga-se, no presente trabalho, respostas para esta problemática com foco no crescimento socioeconômico nacional.&nbsp;</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Pesquisas científicas brasileiras. Setor privado. Desenvolvimento socioeconômico.&nbsp; Investimentos.&nbsp;</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Brazilian scientific research is changing. The public-private model no longer shows significant socio-economic advances, and the Brazilian state has urgent basic needs. Some scientists disregard the public sector and choose to develop their analysis in the private sector; thus, this sector and its scientists need to demonstrate to society that scientific research helps the country's progress in the same way as market and technological studies. It is necessary to construct a "private scientific culture"; that is, socio-economic investments that must start, primarily, from the private sector for the progress of Brazilian science. The objective is to understand how private scientific research is structured in Brazil and why the private sector lacks scientificity. In this work, answers to this problem are investigated with a focus on national socio-economic growth.</p> <p><strong>Keywords:</strong> Brazilian scientific research. Private sector. Socio-economic development. Investments.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Las investigaciones científicas brasileñas están cambiando. El modelo público-privado ya no presenta adelantos socioeconómicos de relevancia y el Estado brasileño tiene carencias básicas urgentes. Algunos científicos se alejan del sector público y prefieren desarrollar sus estudios en el sector privado; de esa forma, ese sector y sus hombres de ciencia necesitan mostrarle a la sociedad que las investigaciones científicas aportan al desarrollo del país de la misma forma que los estudios mercadológicos y tecnológicos. Es necesario construir una “cultura científica privada”, es decir, inversiones socioeconómicas que deben partir, en primera instancia, del sector privado, para el progreso de la ciencia brasileña. Se pretende comprender cómo las investigaciones científicas privadas se estructuran en Brasil y las razones por las cuales ese sector carece de cientificidad. Se estudian, en este trabajo, respuestas para esa problemática, orientadas al crecimiento socioeconómico nacional.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>Investigaciones científicas brasileñas. Sector privado. Desarrollo socioeconómico.&nbsp; Inversiones.</p> 2021-02-25T14:30:05+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/987 Políticas ambientais e uma possível mudança na matriz energética da indústria automobilística na Noruega 2021-02-25T17:39:30+00:00 Gabriele Mirian Cerniauskas Correia gabiimiirian@hotmail.com Carlos Simioni carlos.s@uninter.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>Atualmente, inúmeros países estão criando políticas de mudança no padrão energético para o setor automobilístico, ao alterar a tradição de veículos movidos por motores de combustão interna para motores elétricos. O objetivo principal deste artigo é analisar o planejamento e incentivo dado às fontes alternativas na indústria automobilística nas últimas 5 décadas. As principais políticas ambientais da Noruega serão examinadas por intermédio de uma abordagem comparativa com outros países. O propósito é elucidar até que ponto os aspectos socioambientais induzem a indústria automobilista a modificar sua matriz energética. O setor automotivo tem um papel significativo em qualquer economia e o entendimento da matriz de transportes é necessário para a elaboração de políticas públicas. Este setor possui alta demanda energética e causa grandes impactos ambientais; além disso, ele é parte importante nas discussões das agendas internacionais. O desenvolvimento de carros elétricos exige uma nova estrutura de mercado, o que traz novos desafios à economia. Será investigada, também, a efetividade das políticas públicas existentes na Noruega e em outras regiões.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Indústria automobilística. Energia renovável. Políticas ambientais.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Currently, countless countries are creating policies to change the automobile sector's energy standard by shifting the tradition of vehicles powered by internal combustion engines to electric engines. The main objective is to analyze the planning and incentive given to alternative sources in the automobile industry in the last 5 decades. Norway's main environmental policies will be examined using a comparative approach with other countries. The purpose is to clarify the extent to which socio-environmental aspects induce the automobile industry to modify its energy matrix. The automotive sector has a significant role in any economy, and an understanding of the transport matrix is necessary for elaborating public policies. This sector has high energy demand, which causes significant environmental impacts; moreover, it is an essential part of the discussions on international agendas. The development of electric cars demands a new market structure, which brings new challenges to the economy. The effectiveness of public policies in Norway and other regions will also be investigated.</p> <p><strong>Keywords</strong>: Automotive Industry. Renewable energy. Environmental policies.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Hoy día, muchos países están generando políticas de cambio en el patrón energético del sector automotor, al sustituir la tradición de vehículos movidos por motores de combustión interna por motores eléctricos. El objetivo principal de este artículo es analizar la planificación y el incentivo dado al uso de fuentes alternativas en la industria automotriz en las últimas 5 décadas. Las principales políticas ambientales de Noruega serán examinadas por medio de comparación con otros países. El propósito es aclarar hasta qué punto los aspectos socioambientales motivan a la industria automotriz a modificar su matriz energética. El sector automotor tiene un rol significativo en cualquier economía y la comprensión de la matriz de transporte es necesaria para la elaboración de políticas públicas. Ese sector tiene alta demanda energética y causa grandes impactos ambientales; además, es parte importante en las agendas internacionales. El desarrollo de carros eléctricos exige nueva estructura de mercado, lo que implica nuevos retos para la economía. Se estudiará, también, la efectividad de las políticas públicas en Noruega y otras regiones.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> Industria automotriz. Energía renovable. Políticas ambientales.</p> 2021-02-25T14:35:32+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1009 A formulação de políticas públicas e a instrumentalização necessária para sua implementação e acompanhamento 2021-02-25T17:39:30+00:00 Juliano Paniago de Alcantara primusliderium@hotmail.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>A complexidade de problemas sociais tem ampliado o debate sobre a busca de melhores resultados no desenvolvimento e efetivação de políticas públicas no Brasil. Para atender a evolução de soluções para questões relacionadas com a educação, saúde, meio ambiente, segurança, entre outras, é importante que os entes governamentais federativos incorporem, em sua atuação, metodologias que concretizem seus objetivos precípuos e ampliem a experiência de bem-estar social para os cidadãos brasileiros. Com intuito de apresentar esta perspectiva, o presente estudo tem como escopo conceituar e demonstrar como pode funcionar a instrumentalização de políticas públicas em sua vertente <em>state centered policy-making,</em> de forma a regular, normalizar, corrigir e solucionar demandas sociais — esclarecendo sua complexidade e interação —, existentes nas mais diversificadas agendas. Assim, a investigação apresenta os moldes conceituais doutrinários e pragmáticos do uso metodológico empregado na formulação e implementação de políticas públicas, <em>lato sensu</em>, utilizado por gestores públicos em sua concretização. Para tanto, foi realizada pesquisa caracterizada como revisão bibliográfica, de caráter qualitativo-descritivo que, utilizando fontes publicadas no período compreendido entre 2000 e 2018, no idioma português, permite observar o quanto são múltiplos os instrumentos, modelos e ferramentas que, considerando os diversos interesses envolvidos, visam atender a dinâmica de nossa sociedade.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Políticas públicas. Formulação. Implementação. Ferramentas de gestão pública.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The complexity of social problems has broadened the debate about the search for better results in developing and implementing public policies in Brazil. In order to respond to the evolution of solutions to issues related to education, health, environment, safety, among others, it is important that federative government entities incorporate, in their work, methodologies that fulfill their primary objectives and broaden the social welfare experience to the Brazilian citizens. To present this perspective, the present study aims to conceptualize and demonstrate how the instrumentalization of public policies in its state-centered policy-making aspect can work, regulate, normalize, correct, and solve social demands — clarifying its complexity and interaction —, existing in the most diverse agendas. Thus, the investigation presents the doctrinal and pragmatic conceptual molds of the methodological use applied in the formulation and implementation of public policies, lato sensu, used by public managers in its implementation. To this end, a research was carried out characterized as a bibliographic review of a qualitative-descriptive character that, using sources published in the period between 2000 and 2018, in Portuguese, allows us to observe how many the instruments, models, and tools are, which, considering the different interests involved, aim to meet the dynamics of our society.</p> <p><strong>Keywords:</strong> Public policies. Formulation. Implementation. Public management tools.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La complejidad de los problemas sociales ha ampliado el debate sobre la búsqueda de mejores resultados en el desarrollo y concreción de políticas públicas en Brasil. Para atender la evolución de soluciones para cuestiones relacionadas con la educación, salud, medio ambiente, seguridad, entre otras, es importante que los entes gubernamentales federativos incorporen, en su actuación, metodologías que concreticen sus objetivos esenciales y amplíen la experiencia de bienestar social para los ciudadanos brasileños. Con el propósito de presentar esa perspectiva, el presente estudio tiene como meta definir y demostrar cómo puede funcionar la instrumentación de políticas públicas en su vertiente <em>state centered policy-making</em>, de manera a regular, normalizar, corregir y darles solución a demandas sociales — aclarando su complejidad e interacción —, existentes en las más diversas agendas. Así, el presente estudio presenta los moldes conceptuales doctrinarios y pragmáticos del uso metodológico empleado en la formulación e implantación de políticas públicas, <em>lato sensu</em>, utilizados por gestores públicos en su concreción. Para ello, se realizó investigación caracterizada como revisión bibliográfica, de carácter cualitativo-descriptivo que, utilizando fuentes publicadas en el período comprendido entre 2000 y 2018, en portugués, permite observar cuán múltiples son los instrumentos, modelos y herramientas que, considerando los diversos intereses involucrados, pretenden atender a la dinámica de nuestra sociedad.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>Políticas públicas. Formulación. Implantación. Herramientas de gestión pública.</p> 2021-02-25T14:40:23+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1011 Organizações de cooperação e financiamento internacionais e a instrumentalização paradiplomática utilizada para obtenção de recursos por entidades subnacionais brasileiras (estado-membro e municípios) entre os anos de 1984 a 2019 2021-02-25T17:39:30+00:00 Juliano Paniago de Alcantara primusliderium@hotmail.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>A globalização financeira desenvolvida nas últimas décadas é um fenômeno que, associado às relações políticas, construiu relacionamentos interdependentes entres países no cenário internacional — a partir da metade do século XX. Formou-se, assim, um complexo sistema originado da interconexão financeira nacional dos Estados que possibilitou, entre outros aspectos, a construção de um intenso fluxo de capitais. Esse sistema ultrapassou barreiras territoriais e, atualmente, realiza investimentos diretos em entes subnacionais. Dessa forma, surgiram intensas atividades internacionais destes governos, que transformaram a rotina diplomática ao apresentar novas formas de fazer política externa — que deu origem à atuação paradiplomática destes atores. No Brasil, o crescimento considerável do ativismo internacional dos entes federados autônomos, ocorrido principalmente a partir da década de 1980, exigiu um avanço do Estado. A União precisou se adequar ao desafio de criar e desenvolver políticas públicas que coordenassem diretrizes aptas a concretizar a atuação descentralizada de poder, na formação de parcerias e captação de recursos externos. Por isso, o presente estudo visa esclarecer, de forma geral, como este sistema tem funcionado. A análise foi amparada sob o olhar teórico das relações internacionais que explicam estes acontecimentos, as instituições financeiras integrantes e como o Estado brasileiro operacionaliza este processo — em especial, os entes subnacionais; há, por exemplo, as experiências exitosas dos municípios de São Paulo, Porto Alegre e Estado-membro do Rio de Janeiro, que se estruturaram para realizar a captação de recursos junto aos organismos e instituições financeiras internacionais. Tais soluções se mostraram alternativa importante para efetivação de políticas públicas, com vistas a atender demandas sociais regionais e locais. Realizou-se uma revisão bibliográfica de caráter qualitativo e descritivo, através de livros, artigos e materiais congêneres publicados entre 1984 e 2019. Objetivou-se esclarecer a dinâmica de cooperação e obtenção internacional de investimentos, além de compreender como o corpo federativo subnacional incorpora, em suas estruturas, uma atuação técnica-qualificada, para realizar a obtenção de parcerias e recursos junto aos organismos internacionais de financiamento.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Globalização financeira. Construtivismo. Interdependência complexa. Cooperação internacional. Organizações financeiras internacionais. Entes subnacionais brasileiros. Instrumentalização paradiplomática.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The financial globalization developed in recent decades is a phenomenon that, associated with political relations, has built interdependent relationships between countries in the international scenario — from the mid-twentieth century. Thus, a complex system originated from the national financial interconnection of states was formed, which allowed, among other aspects, the formation of an intense flow of capital. This system has overcome territorial barriers and currently makes direct investments in subnational entities. Hence, these governments' intense international activities emerged, which transformed the diplomatic routine by presenting new ways of doing foreign policy — which gave rise to the paradiplomatic performance of these actors. In Brazil, the considerable growth of international activism of autonomous federated entities, which occurred mainly since the 1980s, required the State to advance. The Union had to adapt to the challenge of creating and developing public policies that would coordinate guidelines able to achieve decentralized action of power, in forming partnerships and raising external resources. Therefore, the present study aims to clarify, in a general way, how this system has worked. The analysis was based on the theoretical perspective of international relations that explain these events, the financial institutions, and how the Brazilian State operationalizes this process — primarily, the subnational entities; there are, for example, the successful experiences of the municipalities of São Paulo, Porto Alegre and the Member State of Rio de Janeiro, which were structured to raise funds with international financial organizations and institutions. Such solutions proved to be an essential alternative for implementing public policies to meet regional and local social demands. A qualitative and descriptive bibliographical review was carried out, through books, articles, and similar materials published between 1984 and 2019. The objective was to clarify the dynamics of international cooperation and obtaining of investments and understand how the subnational federative body incorporates, in its structures, a technique-qualified performance, to obtain partnerships and resources from international financial organizations.</p> <p><strong>Keywords: </strong>Financial globalization. Constructivism. Complex interdependence. International cooperation. International financial organizations. Brazilian subnational entities. Paradiplomatic instrumentalization.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La globalización financiera desarrollada en las últimas décadas es un fenómeno que, asociado a las relaciones políticas, construyó relaciones independientes entre países en el escenario internacional — a partir de la mitad del siglo XX. Se ha formado, de esa manera, un complejo sistema originado en la interconexión financiera nacional de los Estados, que permitió, entre otros aspectos, la construcción de un intenso flujo de capitales. Ese sistema traspasó barreras territoriales y, actualmente, realiza inversiones directas en entidades subnacionales. De esa forma, han surgido intensas actividades internacionales de esos gobiernos, que transformaron la rutina diplomática al presentar nuevas formas de hacer política externa — que le dio inicio a la actuación paradiplomática de esos actores. En Brasil, el considerable crecimiento del activismo internacional de las entidades federales autónomas, principalmente a partir de la década de 1980, exigió que el Estado avanzara. La Unión necesitó adecuarse al reto de crear y desarrollar políticas públicas que coordinaran líneas directrices aptas para poner en práctica la actuación descentralizada del poder, en la formación de alianzas y captación de recursos externos. Por ello, este estudio pretende aclarar, de forma general, cómo este sistema ha estado funcionando. El análisis se apoyó en la mirada teórica de las relaciones internacionales que explican esos eventos, las instituciones financieras y cómo el Estado brasileño pone en práctica ese proceso — en especial, las entidades subnacionales; hay, por ejemplo, experiencias exitosas en los municipios de São Paulo, Porto Alegre y en el Estado-miembro de Rio de Janeiro, que se estructuraron para realizar la captación de recursos junto a los organismos e instituciones financieras internacionales. Tales soluciones han demostrado ser alternativa importante para la concreción de políticas públicas, destinadas a atender demandas sociales regionales y locales. Se realizó una revisión bibliográfica de carácter cualitativo y descriptivo, por medio de libros, artículos y materiales similares, publicados entre 1984 y 2019. El objetivo fue aclarar la dinámica de cooperación y obtención internacional de inversiones, además de entender cómo el cuerpo federativo subnacional incorpora, en sus estructuras, una actuación técnico-cualificada, para la obtención de alianzas y recursos junto a los organismos internacionales de financiamiento.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>Globalización financiera. Constructivismo. Interdependencia compleja. Cooperación internacional. Organizaciones financieras internacionales. Entes subnacionales brasileños. Instrumentación paradiplomática.</p> 2021-02-25T00:00:00+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1012 A contribuição promovida pela implementação de consultoria interna em instituições públicas 2021-02-25T17:39:30+00:00 Juliano Paniago de Alcantara primusliderium@hotmail.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição oferecida pela consultoria interna quando implementada como <em>staff</em> no ambiente interno das instituições públicas. Após a introdução do vigente modelo gerencial, as instituições tiveram a oportunidade de ter a mão ferramentas importantes para o gerenciamento de seus objetivos estratégicos. Uma dessas ferramentas é consultoria como serviço de aconselhamento que visa auxiliar estas instituições a se consolidarem e desenvolver profissionalmente seus processos. Para tanto, foi utilizada, como base, pesquisa bibliográfica de caráter descritivo-qualitativo, de forma a evidenciar os benefícios e soluções relacionadas à proposta de aplicação desta técnica em organizações públicas.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> Gestão pública moderna. Administração gerencial. Serviços de consultoria. Consultoria interna.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to demonstrate the contribution offered by internal consulting when implemented as staff in the internal environment of public institutions. After the introduction of the current management model, institutions had the opportunity to have important tools at hand to manage their strategic objectives. One of these tools is consultancy as an advisory service that aims to help these institutions to consolidate and professionally develop their processes. For this purpose, a descriptive-qualitative bibliographic research was used as a basis, in order to highlight the benefits and solutions related to the proposal for the application of this technique in public organizations.</p> <p><strong>Keywords: </strong>Modern Public Management. Managerial Administration. Consulting Services. Internal Consulting.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>El presente artículo tiene el objetivo de demostrar la contribución ofrecida por la consultoría interna al ser introducida como <em>staff</em> en el ambiente interno de las instituciones públicas. Después de la introducción del modelo gerencial vigente, las instituciones tuvieron la oportunidad de tener a la mano herramientas importantes para la gerencia de sus objetivos estratégicos. Una de ellas es la consultoría como servicio de orientación para ayudar a esas instituciones a consolidarse y a desarrollar profesionalmente sus procesos. Para ello, se utilizó, como base, investigación bibliográfica de carácter descriptivo-cualitativo, destinada a poner en evidencia los beneficios y soluciones relacionadas con la propuesta de aplicación de esa técnica en organizaciones públicas.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> Gestión pública moderna. Administración gerencial. Servicio de consultoría. Consultoría interna.</p> 2021-02-25T14:51:20+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1106 Elementos determinantes do voto 2021-02-25T17:39:30+00:00 Antonio Roziano Ponte Linhares arplinhares@gmail.com Carlos Alberto Simioni carlos.s@uninter.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>A história da humanidade sempre foi marcada por inúmeros conflitos de interesses, constituindo-se, portanto, em um grande desafio o estabelecimento de regras de convivência (contratos sociais) que permitam a sua solução.&nbsp; Diante deste contexto, faz-se necessário que os homens instituam o governo da lei, via democracia (voto popular), evitando-se, portanto, que o governo dos homens institua modelos tirânicos e desprovidos de espírito público. Deparamo-nos, assim, com uma pergunta inexorável: que fatores e variáveis são determinantes no processo de escolha eleitoral? Em função do exposto, elegemos como objetivo geral deste trabalho identificar os elementos determinantes do comportamento dos eleitores no momento do voto e, como objetivos específicos: a) identificar entre as teorias explicativas das escolhas eleitorais o que os eleitores pretendem com o voto; b) identificar o nível de consciência crítica presente nas decisões de voto, segundo estudos já realizados. Este trabalho identificou a Teoria Sociológica, psicossocial, e a Teoria Econômica ou racional, como teorias explicativas da escolha dos eleitores. Conclui-se que os elementos explicativos da escolha do eleitor estão presentes tanto em questões de cunho sociológico, psicossocial, quanto econômico/racional.&nbsp; Enfim, as teorias explicativas do voto não são excludentes e sim complementares; elas apontam, entre os principais determinantes do voto, os seguintes elementos: natureza afetiva e emocional do eleitor (voto simbólico – eleitor carente de atenção); força da mídia; alienação, imitação e uso de atalhos informacionais (terceirização do voto); nível educacional do eleitor; campanhas eleitorais; interesse pela política; tecnologia da informação (<em>boom</em> das redes sociais).</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Determinantes do voto. Eleições democráticas. Escolhas eleitorais.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Countless conflicts of interest have always marked humankind's history, and therefore, it is a great challenge to establish rules of coexistence (social contracts) that allow its solution. In this context, it is necessary for men to institute the rule of law via democracy (popular vote), thus avoiding the government of men initiating tyrannical models and devoid of public spirit. Hence, we are faced with an inevitable question: what factors and variables are decisive in the electoral choice process? Given the above, we chose as the general objective of this work to identify the elements that determine the behavior of voters at the time of voting and, as specific objectives: a) to identify among the explanatory theories of electoral choices what voters intend with the vote; b) determine the level of critical awareness present in voting decisions, according to studies already carried out. This work identified Sociological Theory, psychosocial, and Economic Theory or rational as explanatory theories of voters' choice. It is concluded that the explanatory elements of the voter's choice are present both in questions of a sociological, psychosocial, and economic/rational nature. Finally, explanatory theories of voting are not excluding but complementary; they point out, among the main determinants of the vote, the following elements: affective and emotional nature of the voter (symbolic vote - voter in need of attention); media strength; alienation, imitation, and use of information shortcuts (voting outsourcing); voter educational level; election campaigns; interest in politics; information technology (social media boom).</p> <p><strong>Keywords: </strong>Determinants of the vote. Democratic elections. Electoral choices.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La historia de la humanidad ha sido siempre marcada por muchos conflictos de intereses, lo que ha hecho que el establecimiento de reglas de convivencia (contratos sociales) para la resolución de esos conflictos sea un reto. En ese contexto, se hace necesario que los hombres establezcan el gobierno de la ley, vía democracia (voto popular), evitando que el gobierno de los hombres imponga modelos tiránicos y desprovistos de espíritu público. Nos vemos, así, frente a una pregunta inexorable: ¿qué factores y variables son determinantes en el proceso de decisión electoral? Frente a lo expuesto, elegimos como objetivo general de este trabajo identificar los elementos determinantes del comportamiento de los electores en el momento del voto y, como objetivos específicos: a) identificar entre las teorías explicativas de las opciones electorales aquello que los electores pretenden con el voto; b) identificar el nivel de consciencia crítica presente en las decisiones de voto, según estudios realizados. Este trabajo identificó la Teoría Sociológica, psicosocial, y la Teoría Económica, o racional, como teorías explicativas de las decisiones de los electores. Se concluye que los elementos explicativos de las decisiones del elector están presentes tanto en cuestiones de orden sociológico, psicosocial, cuanto económico/racional. De manera que las teorías no son excluyentes, sino complementarias; ellas apuntan entre los principales determinantes del voto los siguientes elementos: naturaleza emocional y afectiva del elector (voto simbólico – elector carente de atención); fuerza de los medios de comunicación; alienación, imitación y uso de mediación informativa (tercerización del voto); nivel educativo del elector; campañas electorales; interés por la política; tecnología de la información (<em>boom</em> de las redes sociales).</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: Determinantes del voto. Elecciones democráticas. Decisiones electorales.</p> 2021-02-25T14:59:35+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1118 Reflexões sobre o impacto da política de contratação de obras públicas através da modernização dos mecanismos legais: a péssima qualidade das concessões e da participação público-privada 2021-02-25T17:39:31+00:00 Fabio Marcos Bisi Zorzal fabio.zorzal@tce.es.gov.br Carlos Alberto Simioni carlos.s@uninter.com <p><strong>Resumo</strong></p> <p>Este artigo reflete sobre a nova política de contratação de obras públicas, ocorrida a partir da vigência do regime diferenciado de contratação — que conjectura avanços na lei de licitações e contratos. A motivação para tal mudança é a suposta redução da burocracia, presente desde os processos que precedem a licitação. Em virtude da realização das Olimpíadas e Copa do Mundo, os efeitos desejáveis dessa nova política foram: a agilidade na contratação, aumento da eficiência na gestão pública e, principalmente, a oferta mais rápida de serviços necessários ao país. Esta foi sua primeira fase, que agora avança sobre uma tipificação de obras de infraestrutura, entre outras. Neste contexto, estão contidas as discussões sobre as regras ditadas para favorecer a oportunidade e sobre a conveniência dos instrumentos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Esses instrumentos têm, notadamente, acelerado as concessões, que é o propósito secundário alcançado nesta emenda legal. O trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica em fontes que abordam a elaboração de políticas públicas e a legislação reguladora das compras públicas. Destacou-se as políticas que afetam as obras públicas, cuja visão se atém às percepções do controle externo; além disso, foram analisados os impactos que se desdobraram desta política inovadora vigente.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>Políticas públicas. Obras públicas. Licitação e contratos.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article reflects on the new public works contracting policy, which took place since the differentiated contracting regime came into effect — which conjectures advances in the law on biddings and contracts. Such change is motivated by the supposed reduction of bureaucracy, present since the processes that precede the bidding. &nbsp;Due to the holding of the Olympics and the World Cup, the desirable effects of this new policy were: are: agility in contracting, increased efficiency in public management and, mainly, the faster offer of services needed by the country. This was its first phase of this policy that now advances on a typification of infrastructure works, among others. In this context, there are discussions on the rules dictated to favor0 the opportunity and convenience of the legal instruments existing in the Brazilian legal system. These instruments have, notably, accelerated the concessions, which is the secondary purpose achieved in this legal amendment. The work was elaborated from bibliographic research in sources that approach the elaboration of public policies and the regulatory legislation of public purchases. The policies that affect public works were highlighted, whose vision adheres to the perceptions of external control; in addition, the impacts that unfolded from this current innovative policy were analyzed.</p> <p><strong>Keywords:</strong> Public policies. Public works. Bidding and contracts.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este artículo reflexiona sobre la nueva política de contratación de obras públicas, a partir de la vigencia del régimen diferenciado de contratación — que pretende adelantos en la ley de licitaciones y contratos. La motivación para ese cambio es la supuesta reducción de la burocracia, presente desde los procesos que anteceden a la licitación. En virtud de la realización de las Olimpiadas y de la Copa Mundial de Fútbol, los efectos deseables de esa política fueron: agilidad en la contratación, aumento de la eficiencia en la gestión pública y, principalmente, la oferta más rápida de servicios necesarios al país. Esa fue su primera fase, que ahora avanza en el sentido de una tipificación de obras de infraestructura, entre otras. En ese contexto, se ubican las discusiones sobre las reglas dictadas para favorecer la oportunidad y sobre la conveniencia de los instrumentos legales existentes en el ordenamiento jurídico brasileño. Esos instrumentos han acelerado las concesiones, que es el propósito secundario logrado por esa enmienda legal. Este trabajo se realizó a partir de investigación bibliográfica en fuentes que tratan la elaboración de políticas públicas y la reglamentación de las compras públicas. Se resaltaron las políticas que afectan las obras públicas cuya visión se atiene a la percepción del control externo; además, se analizaron los impactos producidos por esa política innovadora vigente.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>Políticas públicas. Obras públicas. Licitación y contratos.</p> 2021-02-25T14:57:28+00:00 Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança