Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança
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direito;ciência política; relações internacionais; gestão pública; segurançaUninterpt-BRCaderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança2595-5268<p><span>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</span></p><p>a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob modalidade de licença Creative Commons (<strong>Atribuição- Não Comercial- Sem Derivações 2.0 Brasil (CC BY-NC-ND 2.0 BR))</strong></p><p>(<a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/">https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/</a>),</p><p> </p><p>b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.</p><p><span><br /></span></p>O home office e as repercussões trabalhistas na pandemia
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<p>A pandemia de COVID-19 impactou significativamente a sociedade, forçou adaptações das relações sociais e de trabalho a uma nova realidade de restrições impostas pelas autoridades para preservar a saúde das pessoas em uma situação de emergência e calamidade pública. Nesse cenário, muitos empregadores adotaram o <em>home office </em>a fim de garantir a continuidade de suas atividades através do teletrabalho residencial, tanto para preservar postos de trabalho quanto a saúde individual e coletiva, evitando comprometimento irreversível da economia do país. Neste artigo, analisam-se as principais repercussões trabalhistas da adoção do <em>home office </em>no contexto da pandemia, especialmente suas vantagens e desvantagens, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, através do exame da legislação pertinente, bem como da verificação de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong><em>home office</em>; pandemia; vantagens; desvantagens.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The COVID-19 pandemic has significantly impacted society, forcing adaptations of social and labor relations to a new reality of restrictions imposed by the authorities to preserve people’s health in a situation of emergency and public calamity. In this scenario, many employers have adopted the home office to ensure the continuity of their activities through home office, to preserve jobs as well as individual and collective health, avoiding irreversible damage to the country’s economy. In this article, the main labor repercussions of home office adoption during the pandemic are analyzed, especially its advantages and disadvantages, both for workers and employers, through the examination of the relevant legislation as well as the verification of doctrinal and jurisprudential understandings on the subject.</p> <p><strong>Keywords</strong>: home office; pandemic; advantages; disadvantages.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La pandemia del COVID-19 ha tenido un impacto significativo en la sociedad, lo que ha provocado una adecuación de las relaciones sociales y laborales a una realidad de restricciones impuestas por las autoridades a fin de preservar la salud de las personas ante la situación de emergencia y calamidad pública. En ese escenario, muchos empresarios tuvieron que adoptar el <em>home office</em> para garantizar la continuidad de sus actividades a través del teletrabajo domiciliario, con el propósito de preservar los empleos y la salud individual y colectiva, así como para evitar un comprometimiento irreversible de la economía del país. Este artículo analiza las principales repercusiones laborales de la adopción del <em>home office</em> en el contexto de la pandemia, especialmente sus ventajas y desventajas, tanto para trabajadores como para empleadores, a través del examen de la legislación pertinente, así como de la verificación de interpretaciones doctrinarias y jurisprudenciales relativas al tema.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: <em>home office</em>; pandemia; beneficios; desventajas.</p>Larissa Maria Rocha Moreira
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2023-07-272023-07-2761324Conciliação na justiça do trabalho: uma livre manifestação de necessidade, subordinação e morosidade do estado na entrega da tutela jurisdicional
https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2742
<p>A prática conciliatória existe desde a origem da Justiça do Trabalho. Os índices de acordos de conciliação firmados pela Justiça do Trabalho são muito superiores comparados ao da Justiça Comum, fato que requer análise de aspectos peculiares da especialidade trabalhista. Portanto, através de metodologia qualiquantitativa aplicada a uma revisão de literatura, o artigo a seguir apresenta uma abordagem crítica da conciliação na Justiça do Trabalho, ao tratar: dos princípios e do histórico da conciliação na Justiça do Trabalho; de elementos como a necessidade de obreiro nas relações laborais, contrastante com o princípio da autonomia privada, requisito essencial para a manifestação do livre desejo de fazer acordos; da dissonância entre a urgência do direito de natureza alimentar e a morosidade do Poder Judiciário; da discrepância entre as condições do empregador e do empregado em uma audiência trabalhista, que remetem ao conceito de Conciliação Repressiva, quando uma parte aceita o acordo por falta de alternativa; do aspecto psicológico da subordinação jurídica, convertida em submissão do obreiro ao empregador nas relações de trabalho.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: conciliação; Direito do Trabalho; autonomia privada.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Conciliation practice has existed since Labor Court origins. The rate of conciliation agreements signed by the Labor Court is much higher compared to the Common Justice, a fact that requires analysis of peculiar aspects of the labor specialty. Therefore, through qualitative and quantitative methodology applied to a literature review, the following article presents a critical approach to conciliation in the Labor Court, by dealing with: of the principles and history of conciliation in the Labor Justice; Of elements such as worker's need in labor relations, contrasting with the principle of private autonomy, an essential requirement for free desire manifestation to make agreements; of the dissonance between the urgency of the right to food and the judiciary's slowness; the discrepancy between the conditions of the employer and the employee in a labor hearing, which refer to the concept of Repressive Conciliation, when one party accepts the agreement for lack of alternative; the psychological aspect of legal subordination, converted into submission of the worker to the employer in labor relations.</p> <p><strong>Keywords</strong>: conciliation; Labor Law; autonomy.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La práctica conciliatoria existe desde el origen de la Justicia Laboral. Los índices de convenios de conciliación suscritos por el Tribunal de Trabajo son muy superiores a los de los Tribunales del Derecho Común, hecho que obliga a analizar aspectos peculiares de la especialidad laboral. Por lo tanto, a través de una metodología cualitativa y cuantitativa aplicada a una revisión de la literatura, este artículo presenta un enfoque crítico de la conciliación en la Justicia Laboral; aborda los principios y la historia de la conciliación en la Justicia Laboral; la necesidad del trabajador en las relaciones laborales, en contraste con el principio de autonomía privada, requisito indispensable para la manifestación de la libre voluntad de establecer acuerdos; la disonancia entre la urgencia del derecho a la alimentación y la lentitud del Poder Judicial; la discrepancia entre las condiciones del patrón y del trabajador en una audiencia laboral, que remiten al concepto de Conciliación Represiva, cuando una de las partes acepta el convenio por falta de alternativa; del aspecto psicológico de la subordinación jurídica, convertida en sumisión del trabajador al patrón en las relaciones laborales.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> conciliación; Derecho del Trabajo; autonomía privada.</p>Thiago Busch Kanasiro e BritoTatiana Lazzaretti Zempulsk
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2023-07-272023-07-27612541A proteção jurídica de crianças e adolescentes nas relações de consumo
https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2666
<p>A finalidade desta pesquisa é constatar a vulnerabilidade da criança nas relações de consumo no Brasil através da publicidade direcionada ao público infantil, a partir dos parâmetros de análise oferecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pela condição hipossuficiente da criança, à luz do princípio da proteção integral e especial. Porque tal consumidor representa parte vulnerável no trato entre fabricante/fornecedor/mídia, é necessário proteger, resguardar, reconhecer e normatizar esta relação de consumo para controlar e nortear as sociedades empresárias, as agências de publicidade/propaganda e os veículos de comunicação em geral, a fim de inibir possíveis abusos e excessos na orientação, apresentação e divulgação de materiais de propaganda e publicidade.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: vulnerabilidade; Estatuto da Criança e do Adolescente; publicidade.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This research purpose is to verify children’s vulnerability in consumer relations in Brazil through advertising aimed at children, based on the analysis parameters offered by the Statute of the Child and Adolescent, the Consumer Protection Code, as well as by the hyposufficient condition of the child, in the light of integral and special protection principle. Because this consumer represents a vulnerable party in the dealings between manufacturer/supplier/media, it is necessary to protect, safeguard, recognize and standardize this consumer relationship to control and guide business companies, advertising/propaganda agencies and communication vehicles in general, in order to inhibit possible abuses and excesses in the orientation, presentation and dissemination of advertising and publicity materials.</p> <p><strong>Keywords: </strong>vulnerability; Child and Adolescent Statute; advertising.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>El objetivo de esta investigación es verificar la vulnerabilidad de los niños en las relaciones de consumo a través de la publicidad dirigida al público infantil en Brasil, a partir de parámetros de análisis ofrecidos por el Estatuto del Niño y del Adolescente, por el Código de Defensa al Consumidor, así como por la condición hiposuficiente del niño, a la luz del principio de protección integral y especial. Una vez que este consumidor constituye la parte vulnerable en la relación entre fabricante/proveedor/medios, es necesario proteger, salvaguardar, reconocer y regular esta relación de consumo para controlar y orientar a las empresas comerciales, agencias de publicidad/propaganda y vehículos de comunicación en general, con el fin de inhibir posibles abusos y excesos en la orientación, presentación y difusión de materiales de propaganda y publicidad.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: vulnerabilidad; Estatuto del Niño y del Adolescente; publicidad.</p>Jailson de Souza AraujoAna Luiza da Costa BaravieiraEverson Ricardo Rezende
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2023-07-272023-07-27614251Violência contra a mulher como sintoma da psicopatologia social do machismo
https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2780
<p>O presente trabalho visa analisar os efeitos de uma sociedade pautada no patriarcado e de que forma isso interfere no fato de o Brasil ser um dos países que mais violenta mulheres. Para tanto, será necessário analisar a posição que a mulher ocupa na sociedade patriarcal em um contexto histórico. Será observada a naturalização das diversas formas de violência contra o gênero feminino ao longo dos anos, bem como a violência contra a mulher como um sintoma da psicopatologia social do machismo. Além disso, o trabalho identificará as medidas jurídicas criadas para combater a violência contra a mulher, e avaliará se o enfoque apenas no caráter punitivista dessas medidas, sem buscar compreender e tratar a base que sustenta estes comportamentos, mostra-se eficaz perante tal problemática. Por fim, o artigo apontará como o sistema judiciário brasileiro falha na aplicação de tais normas, proferindo decisões impregnadas de machismo inconsciente.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> patriarcado; machismo; violência.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to analyze the repercussions of a patriarchal society and its implications for Brazil, a country grappling with high rates of violence against women. To achieve this objective, a thorough examination of the historical context will be undertaken to comprehend the status of women within the patriarchal framework. Furthermore, this study will explore the gradual normalization of diverse forms of violence against women over time, illuminating how such violence is symptomatic of the social psychopathology of sexism. Additionally, the research will identify the legal measures implemented to combat violence against women and critically assess the efficacy of solely punitive approaches without addressing the underlying societal factors that perpetuate such behaviors. Finally, the investigation will shed light on the inadequacies of the Brazilian judicial system in enforcing these norms, thereby leading to decisions influenced by unconscious sexism.</p> <p><strong>Keywords:</strong> patriarchy; machismo; violence.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este trabajo tiene como objetivo analizar los efectos de una sociedad basada en el patriarcado y si esto está relacionado con el hecho de que Brasil sea uno de los países en donde más se violenta a las mujeres. Para ello, será necesario analizar la posición que ocupa la mujer en la sociedad patriarcal en un contexto histórico. Se observará la naturalización de las diversas formas de violencia contra el género femenino a lo largo de los años, así como la violencia contra la mujer como síntoma de la psicopatología social del machismo. Además, el estudio identificará las medidas jurídicas adoptadas para combatir esa forma de violencia y evaluará si el enfoque exclusivamente punitivo de estas medidas, sin pretender comprender y tratar la base que sustenta estas conductas, resulta eficaz frente a esta problemática. Finalmente, el artículo señalará cómo el sistema judicial brasileño falla en la aplicación de tales normas, al emitir decisiones impregnadas de machismo inconsciente.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> patriarcado; machismo; violencia.</p>Drielli Milena Correia
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2023-07-272023-07-27615267A tributação do imposto de renda da pessoa física sobre rendimentos recebidos acumuladamente por decisão judicial
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<p>Este trabalho tem por objetivo apresentar o tratamento dado pela doutrina, legislação e jurisprudência à tributação do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) relativos a anos anteriores ao de seu recebimento. O método de trabalho utilizado foi o indutivo, tendo como base a pesquisa da doutrina, da legislação <em>lato sensu</em> e da jurisprudência, que permitiram a identificação dos elementos básicos essenciais à compreensão do tema, à construção do histórico legislativo e jurisprudencial do instituto RRA, e a visão de que se trata na atualidade de instituto com estabilidade na forma de tributação, em que pese o passado turbulento entre a visão da administração tributária e da jurisprudência e algumas questões menores ainda pendentes. A despeito da estabilidade na forma de tributação especialmente a partir de 2015, verifica-se a existência de um passivo de processos judiciais que ainda discute o regime de tributação aplicável em casos concretos de recebimentos anteriores a 2015.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>rendimentos recebidos acumuladamente; regime de caixa; regime de competência; princípio da capacidade contributiva; princípio da isonomia.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to analyze the treatment provided by doctrine, legislation, and case law concerning the taxation of personal income tax on lump-sum payments from prior years. The study employs an inductive approach, relying on a comprehensive examination of doctrine, general legislation, and case law. This methodology facilitates the identification of fundamental elements necessary for understanding the subject, including the historical development of the lump-sum payment institute within legislative and case law contexts. The analysis reveals that despite a turbulent historical background involving the perspectives of tax administration and case law, as well as some minor unresolved issues, the lump-sum payment institute currently exhibits a stable form of taxation. Notwithstanding this stability, particularly from 2015 onwards, there remains a backlog of legal proceedings addressing the applicable tax regime in specific cases pertaining to pre-2015 receipts.</p> <p><strong>Keywords: </strong>lump-sum payment; cash basis accounting; accrual basis accounting; principle of ability to pay; principle of equality.</p> <p><strong>Resumen</strong> Este trabajo tiene el objetivo de presentar el tratamiento dado por la doctrina, la legislación y la jurisprudencia a la tributación del impuesto sobre la renta de personas físicas sobre ingresos acumulados (RIA) correspondiente a los años anteriores a su percepción. El método de trabajo utilizado fue el inductivo, basado en la investigación de la doctrina, la legislación <em>lato sensu</em> y la jurisprudencia, lo que permitió identificar los elementos básicos indispensables para la comprensión del tema, para la construcción del histórico legal y jurisprudencial de la RIA, y la visión de que actualmente trata-se de una norma con estabilidad en la forma de tributación, a pesar del pasado turbulento entre la visión de la administración tributaria y la jurisprudencia y algunas cuestiones menores aún pendientes. A pesar de la estabilidad en la forma de tributación, especialmente a partir de 2015, existe un remanente de procesos judiciales que aún discute el régimen tributario aplicable en casos específicos de ingresos anteriores a 2015. </p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: ingresos acumulados percibidos; base de caja; base devengada; principio de capacidad tributaria; principio de isonomía.</p>Jose Henrique Nicolli SoaresMarcos da Cunha e Souza
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2023-07-272023-07-27616898Estudo de amostragem sobre as abstenções eleitorais em municípios brasileiros nas eleições de 2014, 2016, 2018 e 2020
https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2609
<p>A democracia é um tipo de governo que foi construído a duras penas; foram necessários séculos de lutas e reinvindicações para que se chegasse à versão moderna que conhecemos. No entanto, no mundo inteiro, as taxas de abstenção nas eleições são muito altas, talvez por descrença dos eleitores na democracia, talvez por outros fatores. Neste trabalho escolheu-se uma amostra de 52 munícipios brasileiros para correlacionar alguns dados sociogeográficos com a taxa de abstenção eleitoral em algumas eleições. A amostragem estudada não mostrou nenhuma correlação forte entre abstenção eleitoral e tamanho territorial, IDHM, taxa de alfabetização, taxa de urbanização e densidade demográfica, evidenciando que estudos sobre o tema merecem mais aprofundamento, pois a abstenção eleitoral é um fenômeno que pode colocar em risco a credibilidade da democracia.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>abstenção eleitoral; escolha racional; voto; democracia.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Democracy is a type of government that was built with difficulty, it took centuries of struggles and demands for it to arrive in the modern version that we know. However, the abstention rates in elections are very high, which suggests that perhaps there is a voter’s disbelief towards democracy, or maybe other factors responsible for the high abstention rates. The following paper presents a sample of 52 Brazilian municipalities chosen to correlate some socio-geographical data with the voter abstention rate in some elections. The sample studied did not find any strong correlation between electoral abstention and territorial size, municipal human development index, literacy rate, urbanization rate and population density, showing that studies on the subject deserve more in-depth analysis, since electoral abstention is a phenomenon that can jeopardize the credibility of democracy.</p> <p><strong>Keywords:</strong> electoral abstention; rational choice; vote; democracy.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>La democracia es un tipo de gobierno que se construyó con mucha dificultad; fueron necesarios siglos de luchas y reivindicaciones para que se llegara a la versión moderna que conocemos. Sin embargo, en todo el mundo, las tasas de abstención en las elecciones son muy altas, quizás por falta de confianza de los votantes en la democracia, quizás por otros factores. En este trabajo, se eligió una muestra de 52 municipios brasileños para correlacionar algunos datos sociogeográficos con la tasa de abstención electoral en algunas elecciones. La muestra estudiada no demuestra una fuerte correlación entre la abstención electoral y tamaño del territorio, IDHM, tasa de alfabetización, tasa de urbanización y densidad demográfica, lo que indica que los estudios sobre el tema merecen un análisis más profundo, puesto que el abstencionismo electoral es un fenómeno que puede comprometer la credibilidad de la democracia.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> abstención electoral; elección racional; voto; democracia.</p>Alan Kamphorst da SilvaAndré Barsch Ziegmann
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2023-07-272023-07-276199115O presidencialismo de coalizão brasileiro sob a ótica das eleições de 2022
https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2693
<p>O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação do presidencialismo de coalizão brasileiro, tendo em vista as eleições presidenciais e legislativas federais para o mandato e legislatura 2023-2026, analisando as composições por espectro político dos eleitos e as possibilidades de alianças para a governabilidade. Tal análise leva em consideração que a política, em todo lugar no planeta, é permeada por negociações e entendimentos, notadamente entre os poderes que constituem o país. O Brasil, contudo, apresenta uma característica própria, ao conviver, desde a Constituinte de 1988, com o chamado presidencialismo de coalizão, formado para que o chefe do Poder Executivo possa construir uma aliança majoritária que facilite a aprovação dos projetos de lei de seu interesse, bem como garantir uma estabilidade política que não lhe deixe à mercê de processos político-jurídicos, em especial os de <em>impeachment</em>, não incomuns na história brasileira recente. Nesse ambiente de complexidade e instabilidade política, outro fator que ganhou destaque nas últimas eleições foi a polarização exacerbada entre direita e esquerda, materializada principalmente nas candidaturas dos dois postulantes ao cargo de presidente da República. Para a análise proposta, sobretudo visando culminar nas possíveis alianças em direção à governabilidade, a metodologia adotada no artigo se baseia em pesquisa bibliográfica e levantamento e análise de dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, de modo a garantir um cruzamento de informações que subsidie a construção de possibilidades concretas de alianças. O trabalho apontou as construções políticas naturais e outras possíveis, analisando também o “fator Centrão”, já que o controverso grupo político está (e continuará a estar) literalmente no centro das discussões sobre o presidencialismo de coalizão.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>política e governo; presidencialismo de coalizão; eleições de 2022.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This paper presents an analysis of the Brazilian coalition presidentialism situation, considering the federal presidential and legislative elections for the 2023–2026 term and legislature. It examines the composition of the political spectrum, the composition of the elected officials, and the possibilities of alliances for governance. This analysis considers that politics worldwide happens through negotiations and understandings, notably between the powers that constitute a country. However, Brazil presents a unique characteristic, as it has coexisted since the 1988 Constitution with the so-called coalition presidentialism, formed so that the head of the Executive Branch can build a majority of alliance that facilitates the approval of legislative projects of their interest, as well as ensuring political stability that does not leave them at the mercy of political-judicial processes, especially impeachment, which are not uncommon in recent Brazilian history. In this environment of complexity and political instability, another factor in recent elections has been the exacerbated polarization between the right and the left, which has materialized mainly in the candidacies of the two contenders for the presidency. For the proposed analysis, particularly focusing on the possible alliances towards governance, the methodology adopted in the article is based on bibliographic research and the collection and analysis of official data from the Superior Electoral Court to ensure a cross-referencing of information that supports the construction of concrete alliance possibilities. The study identified natural political formations as well as other possible ones, also analyzing the “Centrão factor”, since the controversial political group is at the center of discussions on coalition presidentialism.</p> <p><strong>Keywords: </strong>politics and government; coalition presidentialism; 2022 elections.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este artículo tiene como objetivo analizar la situación del presidencialismo de coalición brasileño, de cara a las elecciones presidenciales y legislativas federales para el período y la legislatura 2023-2026, analizando las composiciones de los elegidos por espectro político y las posibilidades de alianzas para la gobernabilidad. Tal análisis toma en cuenta que la política, en todo el planeta, está permeada por negociaciones y entendimientos, especialmente entre los poderes que constituyen el país. Brasil, no obstante, presenta una característica propia, pues coexiste, desde la Asamblea Constituyente de 1988, con el llamado presidencialismo de coalición, formado para que el titular del Poder Ejecutivo pueda establecer una alianza mayoritaria que facilite la aprobación de proyectos de ley de su interés, así como garantizar una estabilidad política que no lo deje a merced de los procesos político-jurídicos, especialmente los de <em>impeachment</em>, que no son infrecuentes en la historia brasileña reciente. En este ambiente de complejidad e inestabilidad política, otro factor que ganó protagonismo en las últimas elecciones fue la agudizada polarización entre derecha e izquierda, materializada principalmente en las candidaturas de los dos candidatos al cargo de presidente de la República. Para el análisis propuesto, especialmente con el propósito de culminar en posibles alianzas para la gobernabilidad, la metodología adoptada en el artículo se basa en la investigación bibliográfica y en recolección y análisis de datos oficiales del Tribunal Superior Electoral, a fin de garantizar un cruce de información que fundamente la construcción de posibilidades concretas de alianzas. El trabajo señaló las construcciones políticas naturales y otras posibles, analizando también el “factor Centrão”, ya que la polémica agrupación política está (y seguirá estando) literalmente en el centro de las discusiones sobre el presidencialismo de coalición.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>política y gobierno; presidencialismo de coalición; elecciones de 2022.</p>Anderson Luís CiottaCarlos A. Simioni
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2023-07-272023-07-2761116131Editorial
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<p>.</p>Marcos da Cunha e Souza
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2023-07-272023-07-276112