Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS direito;ciência política; relações internacionais; gestão pública; segurança Uninter pt-BR Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2595-5268 <p><span>Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:</span></p><p>a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob modalidade de licença Creative Commons (<strong>Atribuição- Não Comercial- Sem Derivações 2.0 Brasil (CC BY-NC-ND 2.0 BR))</strong></p><p>(<a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/">https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.0/br/</a>),</p><p> </p><p>b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.</p><p>c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.</p><p><span><br /></span></p> Editorial https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/2102 <p>.</p> Eduardo Biacchi Gomes Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 2 3 O princípio da publicidade no processo penal https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1827 <p>O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da aplicação do princípio da publicidade nos processos penais envolvendo membros da Administração Pública. São apresentados os conceitos dos princípios do processo penal, a classificação da publicidade dos atos processuais, a publicidade restrita no inquérito policial, o foro por prerrogativa de função, a imunidade parlamentar e a jurisprudência envolvendo o conflito entre sigilo e publicidade do processo penal. Para isso, foram utilizadas como referências a Constituição Federal, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a doutrina, artigos e julgados. Constata-se que a própria origem do princípio da publicidade, a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, teve a finalidade de assegurar o Estado Democrático de Direito e proteger os indivíduos dos julgamentos arbitrários ocorridos na época da Inquisição, na qual os processos eram sigilosos e as informações, inacessíveis. Ainda que se discuta sobre os possíveis efeitos da publicidade nos processos penais, é essencial lembrar que esse princípio garante o equilíbrio entre o Estado e os cidadãos, a estes fornecendo uma importante ferramenta para acompanhar os atos do Poder Público, verificar vícios, falhas e exigir seus direitos.</p> <p><strong>Palavras-chave:</strong> princípio da publicidade; processo penal; preservação da intimidade; presunção de inocência; Estado Democrático de Direito.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to conduct a study on the application of the advertising principle in criminal proceedings involving members of the Public Administration. Here are presented the concepts of the criminal proceedings principles, the classification of the procedural acts publicity, the publicity restrictions in the police investigation, the forum by function prerogative, parliamentary immunity and jurisprudence involving the conflict between confidentiality and publicity in criminal proceedings. To subsidize, the Federal Constitution, the Penal Code, the Code of Criminal Procedure, the doctrine, articles and judgments were used as references. It appears that the very origin of the publicity principle, with the Declaration of the Rights of Man and the Citizen, in France, had the purpose of ensuring the Democratic Rule of Law and protecting individuals from arbitrary judgments that occurred at the time of the Inquisition, in which the processes were confidential and the information was inaccessible. Although the possible effects of the publicity on criminal proceedings are discussed, it is essential to remember that this principle guarantees the balance between the State and the citizens, providing them with an important tool to monitor the acts of the Public Power, to verify vices, failures and to demand rights.</p> <p><strong>Keywords:</strong> publicity principle; criminal proceeding; preservation of intimacy; presumption of innocence; Democratic state.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>El presente artículo tiene como objetivo realizar un estudio acerca de la aplicación del principio de publicidad en los procesos penales que involucren miembros de la Administración Pública. Se presentan conceptos de los principios del proceso penal, la clasificación de la publicidad de los actos procesales, la publicidad restringida en la investigación policial, el fuero por prerrogativa de función, la inmunidad parlamentaria y la jurisprudencia relativa al conflicto entre secreto sumarial y publicidad del proceso penal. Para ello, se utilizaron como referencias la Constitución Federal, el Código Penal, el Código de Procedimientos Penales, la doctrina, artículos y juicios. Se puede constatar que, desde su origen, en Francia, en la Declaración de los Derechos del Hombre y del Ciudadano, el principio de publicidad tuvo la finalidad de garantizar el Estado Democrático de Derecho y proteger a los ciudadanos de los juicios arbitrarios de la época de la Inquisición, en la cual los procesos eran secretos y las informaciones inaccesibles. Aunque se discuta sobre los posibles efectos de la publicidad en los procesos penales, es esencial recordar que ese principio garantiza el equilibrio entre el Estado y los ciudadanos, pues les ofrece a esos últimos importante herramienta para acompañar los actos del Poder Público, identificar vicios, fallas y exigir sus derechos.</p> <p><strong>Palabras-clave:</strong> principio de publicidad; proceso penal; preservación de la intimidad; presunción de inocencia; Estado Democrático de Derecho.</p> Angela Nogueira Fey Angélica Liumi Kawabata Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 4 16 A colisão entre o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro societate no processo penal https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1825 <p>O presente artigo visa abordar o princípio da presunção de inocência e sua aplicação no processo penal brasileiro. Para isto, estudar-se-á o rito do tribunal do júri, dando-se especial atenção à aplicação do <em>in dubio pro societate </em>ao final da primeira fase desse procedimento. Apresentar-se-ão, também, decisões de tribunais fundamentadas nesse princípio e, ao final, algumas críticas.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: processo penal; princípio da presunção da inocência; <em>in dubio pro societate</em>.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to address the principle of presumption of innocence and its application in Brazilian criminal proceedings. For this purpose, the rite of the jury court will be studied, paying particular attention to the application of the <em>in dubbio pro societate</em> at the end of the first phase of this procedure. Court decisions based on this principle will also be presented and, at the end, some criticism.</p> <p><strong>Keywords: </strong>criminal proceeding; presumption of innocence; <em>in dubbio pro societate.</em></p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>El presente artículo pretende tratar el principio de la presunción de inocencia y su aplicación en el proceso penal brasileño. Para ello, se estudiará el ritual del tribunal popular, con especial atención en la aplicación del<em> in dubio pro societate</em>, al final de la primera fase de ese procedimiento. Se presentarán, también, decisiones de tribunales fundamentadas en ese principio y, al final, algunas críticas.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: proceso penal; principio de la presunción de inocencia; <em>in dubio pro societate</em>.</p> Isabela Furlanetti Dias dos Santos Igor Fernando Ruthes Marici Ventura Seles Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 17 26 Breve discussão sobre controle de constitucionalidade: direitos fundamentais na constituição e a necessidade de afirmação dos direitos humanos https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1808 <p>Este artigo busca contextualizar hodiernamente o grave momento de crise ética e jurídica no campo de direitos humanos. Apresenta, para tanto, a crescente construção do cenário nacional e da perspectiva global dos direitos humanos, em relação, principalmente, ao que foi debatido no Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Esse tema aqui será exposto com ênfase, mas ainda incluindo na apresentação o conceito de necropolítica e dos direitos constitucionais que devem garantir a efetivação dos direitos humanos no Brasil. Este artigo expõe gradativamente os pensamentos contemporâneos sobre a afirmação dos Direitos Humanos, de modo a apontar, na necropolítica, ao menos uma injustiça. Ainda oferece premissas para contribuir com o debate na construção de Direitos Humanos, cada vez mais efetivos e presentes, visto ser esta uma construção constante e necessária para a própria democracia.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>direitos humanos; necropolítica; Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH).</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article tries to contextualize the actual serious moment of ethical and legal crisis in human rights. Therefore, it presents the growing construction of the national scenario and the global perspective of human rights, mainly concerning what was debated in the Congress on the American Convention on Human Rights (ACHR). This theme will be exposed here with emphasis, but still including in the presentation the concept of necropolitics and constitutional rights that must guarantee the effectiveness of Human Rights in Brazil.</p> <p>This article gradually exposes contemporary thoughts on the affirmation of Human Rights to point out, in the necropolitics, at least one injustice. It also offers premises to contribute to the debate in the construction of Human Rights, which are increasingly effective and present, since this is a constant and necessary construction for democracy itself.</p> <p><strong>Keywords:</strong> human rights; necropolitics; American Convention on Human Rights (ACHR).</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este artículo trata de contextualizar, en los días actuales, el grave momento de crisis ética y jurídica en el campo de los derechos humanos. Para ello, presenta la creciente construcción del escenario nacional y la perspectiva global de los derechos humanos, relativa, sobre todo, a lo que se discutió en el Congreso sobre la Convención Americana de Derechos Humanos (CADH). Se expondrá ese tema de forma enfática, y se incluye en la presentación el concepto de necropolítica, así como los derechos constitucionales que deben garantizar que los derechos humanos se hagan efectivos en Brasil. El artículo muestra paulatinamente los pensamientos contemporáneos sobre la afirmación de los Derechos Humanos, de forma a apuntar, en la necropolítica, por lo menos una injusticia. También ofrece premisas para contribuir con el debate de la construcción de los Derechos Humanos, cada vez más efectivos y presentes, por cuanto esa es una construcción constante y necesaria para la democracia.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>derechos humanos; necropolítica; Convención Americana de Derechos Humanos (CADH).</p> Lúcio Carvalho de Mello Eduardo Biacchi Gomes Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-18 2021-10-18 4 2 27 43 Movimentos feministas, mulheres e a sub-representatividade: uma fronteira entre o estado e a sociedade https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1803 <p>Este trabalho analisa a histórica conquista do voto feminino e a atuação das mulheres como eleitoras e elegíveis. Destacam-se alguns resultados da luta em prol da igualdade dos gêneros, como a implantação da Lei de Cotas Eleitorais para refrear as tentativas de fraude à cota de gêneros nas eleições brasileiras. Assim, discute-se a sub-representação feminina na política e as consequências dessas ações sobre a implementação e efetividade de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: feminismo; política; representatividade.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This paper analyzes the historical female vote conquest and the women’s performance as voters and eligible. It highlights some results of the struggle for gender equality, such as the implementation of the Law of Electoral Quotas to curb attempts to defraud the gender quota in Brazilian elections. Therefore, the under-representation of women in politics and the consequences of these actions on the implementation and effectiveness of public policies aimed at guaranteeing women's rights are discussed.</p> <p><strong>Keywords</strong>: Feminism; politics; representation.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este trabajo analiza la histórica conquista del voto femenino y la acción de las mujeres como electoras y elegibles. Se resaltan algunos resultados de la lucha en favor de la igualdad de géneros, como la aprobación de la Ley de Cuotas Electorales, para frenar los intentos de fraude a las cuotas de género en las elecciones brasileñas. De esa manera, se discute la subrepresentación femenina en la política y las consecuencias de esas acciones en la implantación y efectividad de políticas públicas dirigidas a garantizar los derechos de las mujeres.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>:<strong>&nbsp;</strong>feminismo; política; representación.</p> Rafaela Alves Castro Carlos Alberto Simioni Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 44 55 Democracia e futuro: uma análise temporal sobre o passado, o presente e o futuro da democracia https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1589 <p>Com o advento da internet, questões como a transparência e a publicização das ações dos governantes ganharam novos contornos, o que resultou em medidas as quais delegaram mais poder de vigilância à população, uma mudança de paradigma na democracia. Portanto, este estudo investiga, através de pesquisa bibliográfica exploratória, a qualidade e o futuro da democracia em relação à tecnologia, e para isto aborda os conceitos de <em>e</em>-<em>democracia</em>, <em>ciberdemocracia</em> ou <em>democracia digital</em>, visto que a popularização da internet produziu desafios e oportunidades para os regimes democráticos.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: democracia; e-democracia; ciberdemocracia; publicização.</p> <p><strong>Abstrac</strong></p> <p>With the advent of the Internet, issues such as transparency and the publicizing of rulers' actions gained new contours, resulting in measures that delegated more power of surveillance to the population, a paradigm shift in democracy. Therefore, this study investigates, through exploratory bibliographical research, the quality and future of democracy in relation to technology, and for this it approaches the concepts of e-democracy, cyberdemocracy or digital democracy, since the popularization of the Internet has produced challenges and opportunities for democratic regimes.</p> <p><strong>Keywords</strong>: democracy; e-democracy; cyberdemocracy; publicization.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Con la internet, cuestiones como la trasparencia y la divulgación de las acciones de los gobernantes han adquirido nuevos matices, lo que ha resultado en medidas que delegan más poder de vigilancia a la población, un cambio de paradigma en la democracia. Por lo tanto, este trabajo estudia, por medio de revisión bibliográfica exploratoria, la calidad y el futuro de la democracia en relación con la tecnología; para ello, trata los conceptos de <em>e-democracia</em>, <em>ciberdemocracia</em> o <em>democracia digital</em>, una vez que la popularización de la internet ha traído retos y oportunidades para los sistemas democráticos.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: democracia; e-democracia; ciberdemocracia; divulgación.</p> Ana Cláudia Leite Carlos Alberto Simioni Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 56 66 Novos agentes e relações internacionais: as relações sino-brasileiras e o ensino do mandarim no Brasil durante o governo Dilma Rousseff https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1406 <p>Esta pesquisa, de caráter bibliográfico, avalia a importância do estudo do mandarim no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, em relação a questões sociais, econômicas e culturais. A metodologia utilizada engloba conceitos construtivistas e de autores relacionados à literatura de negócios internacionais. Por meio do método quantitativo, observou-se baixa exigência de fluência em mandarim da parte de empregadores no mercado brasileiro em relação a idiomas como o francês e o alemão. Ademais, demonstra-se a relevância dos conceitos de <em>atos de fala</em> e <em>distância psíquica</em> para o desenvolvimento das relações sociais e das negociações comerciais internacionais.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: mandarim; Instituto Confúcio; relações sino-brasileiras.</p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This research, of bibliographical nature, evaluates the importance of Mandarin study in Brazil during Dilma Rousseff's government, in relation to social, economic, and cultural issues. The methodology used encompasses constructivist concepts and authors related to the international business literature. Through the quantitative method, it observed a low demand for fluency in Mandarin by employers in the Brazilian market compared to languages such as French and German. Moreover, it demonstrates the relevance of the concepts of <em>speech acts</em> and <em>psychic distance</em> for social relations and international business negotiations’ development.</p> <p><strong>Keywords</strong>: mandarin; Confucius Institute; Sino-Brazilian relations.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Esta investigación, de carácter bibliográfico, evalúa la importancia del estudio del mandarín en Brasil durante el gobierno de Dilma Rousseff, en relación con cuestiones sociales, económicas y culturales. La metodología utilizada incluye conceptos constructivistas y de autores relacionados con la literatura de negocios internacionales. Por medio del método cuantitativo, se pudo observar baja exigencia de fluencia en mandarín de parte de empleadores en el mercado brasileño, si se compara con idiomas como el francés y el alemán. Además, se demuestra la relevancia de los conceptos de <em>actos de habla</em> y <em>distancia psíquica</em> para el desarrollo de relaciones sociales y comerciales internacionales.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: mandarín; Instituto Confucio; relaciones chino-brasileñas.</p> Walter do Nascimento Neto Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 67 75 Elites e instituições políticas: a ascensão do partido social liberal ao aparato governamental em 2019 https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1376 <p>O presente artigo analisa a ascensão do Partido Social Liberal (PSL) ao aparato governamental brasileiro, sob a presidência de Jair Messias Bolsonaro em 2019. Trata-se de uma pesquisa descritiva e de caráter quali-quantitativo, realizada através de livros, artigos científicos, documentos e sites oficiais. Examinaram-se os conceitos de direita, esquerda e conservadorismo, além do sistema partidário e sua organização com base em blocos ideológicos.&nbsp; Sob a ótica de Coppedge (1997), abordaram-se, também, definições sobre partidos personalistas e seculares de direita. Para elucidar a ascensão do PSL, o estudo versa sobre: os movimentos sociais de direita de 2015; o conceito de cosmovisão; a crise de representatividade; ideias-força; ideologia; e a articulação entre evangélicos e conservadorismo. Os resultados indicaram, a partir do perfil de gênero e raça dos seus representantes eleitos, que o PSL não contribui para uma maior diversidade no Congresso Nacional em comparação a outras legendas, em virtude do seu expressivo conteúdo ideológico.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Partido Social Liberal; movimentos sociais de direita; conservadorismo.</p> <p><strong>Abstract </strong></p> <p>This article analyzes the rise of the Social Liberal Party (PSL) to the Brazilian government apparatus, under the presidency of Jair Messias Bolsonaro in 2019. This is a descriptive and qualitative-quantitative research, carried out through books, scientific articles, documents, and research on official websites. The concepts of right, left and conservatism are examined, in addition to the party system and its organization based on ideological blocks. From the perspective of Coppedge (1997), definitions of personalist and secular right-wing parties are also addressed. To elucidate the rise of the PSL, the study discusses: the right-wing social movements of 2015; the concept of worldview; the crisis of representation; ideas-force; ideology; and the articulation between evangelicals and conservatism. The results indicated, from the gender and race profile of the elected representatives, that PSL does not contribute to greater diversity in the National Congress compared to other parties, due to its expressive ideological content.</p> <p><strong>Keywords:</strong> Partido Social Liberal; right-wing social movements; conservatism.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>El presente artículo analiza el ascenso del Partido Social Liberal (PSL) al aparato brasileño de gobierno, bajo la presidencia de Jair Messias Bolsonaro en 2019. Se trata de una investigación descriptiva, con enfoque cuali-cuantitativo, realizada por medio de libros, artículos científicos, documentos y páginas web oficiales. Se examinaron los conceptos de derecha, izquierda y conservadurismo, además del sistema de partidos y su organización sobre la base de bloques ideológicos. Desde la óptica de Coppedge (1997), se discutieron, también, definiciones sobre partidos personalistas y seculares de derecha. Para elucidar el ascenso del PSL, el estudio trata sobre: los movimientos sociales de derecha de 2015; el concepto de cosmovisión; la crisis de representatividad; ideas-fuerza; ideología; y la articulación entre evangélicos y conservadurismo. Los resultados indicaron, a partir del perfil de género y raza de sus representantes electos, que el PSL no contribuye para una mayor diversidad en el Congreso Nacional, en comparación con otros partidos, en virtud de su expresivo contenido ideológico.</p> <p><strong>Palabras-clave</strong>: Partido Social Liberal; movimientos sociales de derecha; conservadurismo.</p> Walter do Nascimento Neto Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 76 88 Estudo sobre as profissões prévias dos vereadores de Santa Maria-RS nas eleições de 2008-2012-2016 https://cadernosuninter.com/index.php/ESGPPJS/article/view/1107 <p>O artigo investiga as profissões prévias dos vereadores eleitos para a Câmara Legislativa de Santa Maria-RS, nas eleições de 2008, 2012 e 2016. Com o propósito de agregar mais dados a este estudo sociográfico, pesquisou-se, também, o nível de escolaridade dos vereadores. Quanto aos procedimentos metodológicos, realizou-se a interpretação direta dos dados, amparada por quadros e gráficos. Os resultados apontaram que os vereadores da câmara da cidade eram, majoritariamente, profissionais de categorias prestigiadas, como médicos, empresários e políticos profissionais; ademais, evidencia-se o número expressivo de candidatos eleitos com curso superior. Ao comparar os dados sociográficos dos vereadores de Santa Maria com os de deputados federais eleitos em 2014, verificou-se que a maioria dos representantes de ambas esferas políticas pertencem a alguma elite — com destaque para a econômica e intelectual. Concluiu-se que mesmo na esfera política municipal, a mais próxima do eleitor, as escolhas eleitorais elitistas prevalecem.</p> <p><strong>Palavras-chave: </strong>vereadores; elites; profissões; eleições<strong>.</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The article investigates the previous occupations of councilors elected to the Legislative Chamber of Santa Maria-RS in the 2008, 2012, and 2016 elections. In order to add more data to this sociographic study, the level of schooling of councilors was also researched. As for the methodological procedures, the direct interpretation of the data was performed, supported by tables and graphs. The results showed that the city council members were mostly professionals from prestigious categories, such as doctors, businessmen, and professional politicians; in addition, the significant number of elected candidates with higher education is evident. When comparing the sociographic data of Santa Maria councilors with those of federal deputies elected in 2014, it was found that most representatives of both political spheres belong to some elite — with emphasis on the economic and intellectual.&nbsp; It was concluded that even in the municipal political sphere, the closest to the voter, elitist electoral choices prevail.&nbsp;</p> <p><strong>Keywords</strong>: councilors; elites; occupations; elections.</p> <p><strong>Resumen</strong></p> <p>Este artículo investiga las profesiones previas de los concejales electos para el Concejo Municipal de Santa María-RS, en las elecciones de 2008, 2012 y 2016. Con el propósito de adicionar datos a este estudio sociográfico, se investigó, también, el nivel de escolaridad de los concejales. En cuanto a los procedimientos metodológicos, se realizó la interpretación directa de los datos, apoyada en cuadros y gráficos. Los resultados apuntan que los concejales de la ciudad tenían, en su mayor parte, profesiones con prestigio social, como médicos, empresarios y políticos profesionales; además, queda evidente el número expresivo de candidatos electos con estudios universitarios. La comparación de los datos sociográficos de los concejales de Santa María con los de los diputados federales electos en 2014, demostró que la mayoría de los representantes de ambas esferas políticas pertenecen a alguna élite — especialmente la económica y la intelectual. Se concluye que, aun en la esfera política municipal, la más cercana al elector, las decisiones electorales elitistas prevalecen.</p> <p><strong>Palabras-clave: </strong>concejales; élites; profesiones; elecciones<strong>.</strong></p> Alan Kamphorst da Silva Carlos Alberto Simioni Copyright (c) 2021 Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança 2021-10-15 2021-10-15 4 2 89 104