Caderno da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e Segurança

O Estado em Adam Smith: a caracterização dos soberanos e seus deveres para com a nação

Kaio Martins Gomes — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

Várias abordagens acerca do Estado estão presentes em diversas reflexões políticas no Ocidente. Tenta-se, há muito tempo, compreender quais seriam as atribuições do corpo estatal frente às demandas da sociedade, além de se refletir sobre a intensidade do poder que deveria usufruir o soberano, a fim de bem gerir o governo em suas diversas esferas. Em vista disso, o presente trabalho focará nas descrições acerca do Estado, talhadas pelo filósofo escocês Adam Smith (1723 – 1790), que visará, assim, os pontos que são citados como essenciais à figura do soberano na condução do Estado, de acordo com a teoria do pensador. Serão apresentados, portanto, os traços da teoria que versam acerca das peculiaridades inerentes ao posto dos soberanos, nos quais, também, apontar-se-ão quais ações são indispensáveis, de acordo com a perspectiva teórica, para o comando da prática política. Há um destaque para a concepção geral de Estado defendida por Adam Smith, além de suas ideias acerca de deveres e comportamentos por parte dos que gerem o Estado, visto que tal imagem é uma das temáticas centrais do sistema teórico do filósofo, sobretudo porque é o Estado – ou a sua ausência – que garantirá a perspectiva smithiana da teoria econômica e política no viés clássico do liberalismo.

Palavras-chave: Estado; Adam Smith; o papel dos soberanos para o pensamento de Adam Smith.

Abstract

A variety of approaches to the state are evident in the diverse array of political reflections in the West. For a considerable period of time, efforts have been made to ascertain the responsibilities of the state apparatus in response to societal demands, as well as to consider the extent of authority that the sovereign should possess in order to effectively oversee the administration of government in its various domains. In light of the aforementioned considerations, this study will concentrate on the descriptions of the state as presented by the Scottish philosopher Adam Smith (1723–1790). In particular, it will examine the aspects identified by the thinker as indispensable to the figure of the sovereign in the conduct of the state. Accordingly, the characteristics of the theory pertaining to the distinctive attributes of the sovereign position will be elucidated, and it will also be indicated which actions are indispensable, according to the theoretical perspective, for the governance of political practice. In light of the aforementioned, an emphasis is placed on the general conception of the state as espoused by Adam Smith, along with his ideas pertaining to the duties and behaviors of those who manage the state. This image represents a central theme within the philosopher's theoretical system, particularly given its role in guaranteeing the Smithian perspective on economic and political theory within the context of classical liberalism.

Keywords: state; Adam Smith; the role of sovereigns in adam smith's thought.

Resumen

Diversos enfoques acerca del Estado están presentes en muchas reflexiones políticas en Occidente. Se intenta, desde hace mucho tiempo, comprender cuáles serían las atribuciones de la entidad estatal delante a las demandas de la sociedad, además de reflexionar acerca de la intensidad del poder que debería gozar el soberano, con el fin de gestionar bien el gobierno en sus diversas esferas. Teniendo eso en cuenta, el presente trabajo se centra en las descripciones acerca del Estado, talladas por el filósofo escocés Adam Smith (1723-1790), lo cual va a tratar los puntos que se citan como esenciales a la figura del soberano en la conducción del Estado, según la teoría del pensador. Se presentarán, por lo tanto, los rasgos de la teoría que versan sobre las peculiaridades inherentes al puesto de los soberanos, que, también, se señalan cuáles acciones son indispensables, según la perspectiva teórica, para el mando de la práctica política. Hay un énfasis para la concepción general de Estado defendida por Adam Smith, además de sus ideas acerca de deberes y comportamientos por parte de los que dirigen el Estado, ya que dicha imagen es una de las temáticas centrales del sistema teórico del filósofo, sobre todo porque el Estado – o su ausencia – es lo que va a garantizar la perspectiva smithiana de la teoría económica y política en la perspectiva clásica del liberalismo.

Palabras clave: Estado; Adam Smith; el papel de los soberanos para el pensamiento de Adam Smith.

Os Federalist Papers e a democracia nas Américas

Julio Cesar Frosi — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

Os Federalist Papers foram uma série de 85 ensaios escritos por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay em defesa da ratificação da Constituição dos Estados Unidos. Os ensaios abordaram uma ampla gama de tópicos, incluindo a estrutura do governo federal, a relação entre os estados e o governo federal e os direitos dos indivíduos. Este artigo demonstra a importância dos Federalist Papers como fundamentais para o desenvolvimento da democracia nas Américas. Os Federalist Papers defenderam um sistema de governo que protegeria os direitos dos indivíduos e limitaria o poder de um governo. Eles também defenderam a importância de um forte governo federal para garantir a segurança e a prosperidade do país. O presente artigo busca realizar uma contribuição para a compreensão da história da democracia nas Américas, demonstrando como os Federalist Papers desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento da democracia no ocidente.

Palavras-chave: democracia nas américas; Federalist Papers; sistema político republicano.

Abstract

The Federalist Papers were a series of 85 essays written by Alexander Hamilton, James Madison, and John Jay in defense of the ratification of the United States Constitution. The essays addressed a wide range of topics, including the structure of the federal government, the relation between the states and the federal government, and the rights of individuals. This paper demonstrates the importance of the Federalist Papers as fundamental to the development of democracy in the Americas. The Federalist Papers advocated for a system of government that would protect individual rights and limit the power of government. They also supported the importance of a strong federal government to ensure the country’s security and prosperity. This paper aims to contribute to the understanding of the history of democracy in the Americas by demonstrating how the Federalist Papers played a crucial role in the development of democracy in the West.

Keywords: Democracy in the Americas; federalist papers; republican political system.

Resumen

Los Federalist Papers han sido una serie de 85 ensayos escritos por Alexander Hamilton, James Madison y John Jay en defensa de la ratificación de la Constitución de los Estados Unidos. Los ensayos desarrollan una amplia cantidad de tópicos, incluyendo la estructura del gobierno federal, la relación entre los estados y el gobierno federal y los derechos de los individuos. Este artículo demuestra la importancia de los Federalist Papers como fundamentales para el desarrollo de la democracia en las Américas. Los Federalist Papers defendieron un sistema de gobierno que protegería los derechos de las personas y limitaría el poder de un gobierno. También defendieron la importancia de un gobierno federal fuerte para garantizar la seguridad y la prosperidad del país. El presente artículo busca realizar una contribución para la comprensión de la historia de la democracia en las Américas, demostrando cómo los Federalist Papers desempeñaron un papel significativo para el desarrollo de la democracia en occidente.

Palabras clave: democracia en las Américas; Federalist Papers; sistema político republicano.

Análise comparativa da ‘Prokuratura’ russa e do modelo Europeu Ocidental de acusação

Isabella de Sá e Benevides Souza — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

Este artigo realiza uma análise comparativa dos sistemas de acusação penal na Europa Ocidental e na Rússia, destacando diferenças fundamentais em termos de origem, estrutura organizacional e princípios jurídicos. Nos países europeus ocidentais, o Ministério Público opera com competências claramente delimitadas, de acordo com os princípios da separação de poderes, independência judicial e igualdade de armas, refletindo tradições jurídicas voltadas para a proteção dos direitos individuais e limitação do poder estatal. Em contraste, o sistema russo, representado pela Prokuratura, é caracterizado por uma estrutura centralizada e ampla autoridade sobre a aplicação da lei e os tribunais, refletindo uma tradição de centralização do poder estatal. Embora ambos os sistemas busquem garantir a aplicação das leis e a administração da justiça, suas abordagens diferem significativamente na prática. A contínua influência da Prokuratura na Rússia e a falta de independência judicial levantam preocupações sobre a imparcialidade e o devido processo legal, destacando a necessidade de reformas para promover um sistema judicial mais justo e transparente.

Palavras-chave: Ministério Público; prokuratura; sistema acusatório.

Abstract

This article presents a comparative analysis of the prosecution systems in Western Europe and Russia, elucidating the significant divergences in their genesis, organisational structure, and legal principles. In Western European countries, the Public Prosecutor's Office operates with clearly defined competencies, in accordance with the principles of separation of powers, judicial independence, and equality of arms. These legal traditions are aimed at protecting individual rights and limiting state power. In contrast, the Russian system, represented by the Prokuratura, is characterised by a centralised structure and extensive authority over law enforcement and the courts, reflecting a tradition of state power centralisation. Although both systems have the same objective, namely to ensure the enforcement of laws and the administration of justice, their approaches differ significantly in practice. The ongoing influence of the Prokuratura in Russia and the lack of judicial independence raise concerns about impartiality and due process, which highlights the need for reforms to promote a fairer and more transparent judicial system.

Keywords: Public Prosecutor's Office; prokuratura; prosecution system.

Resumen

Este artículo realiza un análisis comparativo de los sistemas de acusación penal en Europa Occidental y en Rusia, destacando diferencias fundamentales en términos de origen, estructura organizacional y principios jurídicos. En los países de Europa occidental, el ministerio público opera con competencias claramente delimitadas, según los principios de separación de poderes, independencia judicial e igualdad de armas, reflejando tradiciones jurídicas orientadas a la protección de los derechos individuales y limitación del poder estatal. En contraste, el sistema ruso, representado por la Prokuratura, se caracteriza por una estructura centralizada y de amplia autoridad sobre la aplicación de la ley y los tribunales, reflejando una tradición de centralización del poder estatal. Aunque ambos sistemas buscan asegurar la aplicación de las leyes y la administración de justicia, sus enfoques se difieren significativamente en la práctica. La continua influencia de la Procuraduría en Rusia y la falta de independencia judicial plantean preocupaciones sobre la imparcialidad y el debido proceso legal, destacando la necesidad de reformas para promover un sistema judicial más justo y transparente.

Palabras clave: Ministerio Público; prokuratura; sistema acusatorio.

Reflexões sobre a interferência do Presidente da República nas instituições democráticas

Felipe Alves Turesso — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

As instituições democráticas desempenham um papel fundamental no funcionamento da democracia brasileira, sendo essenciais para garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo deste trabalho é apresentar reflexões sobre a interferência do Presidente da República nestas instituições, analisando a legislação, doutrina, artigos científicos e notícias pertinentes. Observa-se que as ações do presidente podem ter impactos econômicos negativos, especialmente quando envolvem a nomeação de pessoas para cargos em instituições como agências reguladoras e empresas estatais. Tal interferência pode comprometer a independência e eficiência destas instituições, afetando a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado. Diante disto, conclui-se que é necessário promover um debate amplo sobre possíveis reformas no processo de nomeação para cargos públicos, visando garantir a independência e a imparcialidade das instituições democráticas, destacando a importância do sistema de freios e contrapesos como mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes, contribuindo para a preservação da democracia e do Estado de Direito.

Palavras-chave: instituições democráticas; presidente da república; direito constitucional; análise econômica do direito.

Abstract

Democratic institutions are of critical importance to the functioning of Brazilian democracy. They are indispensable for maintaining the country's economic and social stability and for fostering its development. The objective of this paper is to present a critical analysis of the role of the President of the Republic in influencing the functioning of these institutions. To this end, the paper will examine a range of sources, including legislation, doctrine, scientific articles, and relevant news items. It is evident that the actions of the President can have adverse economic consequences, particularly when it comes to the appointment of individuals to roles within institutions such as regulatory agencies and state-owned enterprises. Such interference can compromise the independence and efficiency of these institutions, affecting investor confidence and market stability. In light of this, it is concluded that a broad debate on possible reforms in the appointment process for public positions is necessary to ensure the independence and impartiality of democratic institutions. The importance of the system of checks and balances is highlighted as a mechanism for control and balance among powers, contributing to the preservation of democracy and the rule of law.

Keywords: democratic institutions; president of the republic; constitutional law; economic analysis of law

Resumen

Las instituciones democráticas ejercen un papel fundamental en el funcionamiento de la democracia brasileña, siendo esenciales para garantizar la estabilidad y el desarrollo económico y social del país. El objetivo de este trabajo es presentar reflexiones sobre la interferencia del Presidente de la República en esas instituciones, analizando la legislación, doctrina, artículos científicos y noticias pertinentes. Se observa que las acciones del presidente pueden tener impactos económicos negativos, especialmente cuando involucrados al nombramiento de personas para cargos en instituciones como agencia reguladora y empresas estatales. Tal interferencia puede comprometer la independencia y eficiencia de esas instituciones, afectando la confianza de los inversores y la estabilidad del mercado. Por ello, se concluye que es necesario promover un amplio debate sobre posibles reformas en el proceso de nombramiento para cargos públicos, con el fin de garantizar la independencia y la imparcialidad de las instituciones democráticas, destacando la importancia del sistema de frenos y contrapesos como mecanismos de control y equilibrio entre los poderes, contribuyendo para la preservación de la democracia y del Estado de Derecho.

Palabras clave: instituciones democráticas; presidente de la república; derecho constitucional; análisis económico del derecho.

Reflexos no Twitter acerca do certame eleitoral ao cargo de Presidente da República em 2022

Julia Alves de Andre — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

A polarização política afetiva ocorre quando há o aumento de desafeto entre coletividades políticas rivais. No quadro brasileiro, pesquisas eleitorais revelam uma disputa significativamente polarizada entre dois candidatos ao cargo de Presidente da República. Diante disso, a presente pesquisa buscou prospectar o reflexo dos debates eleitorais televisionados dos candidatos à Presidência da República no Twitter durante o período eleitoral de 2022 à luz da polarização afetiva no Brasil. Para isso, foi construído banco de dados coletados através das pesquisas eleitorais e pontos de audiência e dos Trending Topics e Longest Trending do Twitter Brasil nos dias da primeira semana de sabatinas, entre os candidatos para realizar a análise que focará essencialmente no comportamento político dos eleitores-usuários do Twitter, no Brasil, a partir da definição de polarização afetiva e seus possíveis impactos no bojo da presente era democrático-digital (ou ciberdemocrática) brasileira. Nesse diapasão, será realizado um debate teórico acerca da polarização afetiva, no Brasil contemporâneo, e sua repercussão para a democracia brasileira; posteriormente será mapeado como a polarização ganhou ênfase no bojo do Twitter dentro da variável temporal escolhida; e, por fim, verificou-se de que modo a exposição dos candidatos mais votados ao cargo de Presidente da República no Brasil de 2022, nas sabatinas e debates, amplificaram a polarização no Twitter considerando os usuários-eleitores.

Palavras-chave: poder executivo; período eleitoral; polarização política; era digital; redes sociais.

Abstract

Affective political polarization can be defined as an increase in disaffection between rival political collectivities. In Brazil, the results of recent electoral polls indicate a notable polarization between the two candidates vying for the position of President of the Republic. In light of the aforementioned circumstances, this research endeavored to ascertain the influence of the televised electoral debates of the candidates for the Presidency of the Republic on Twitter during the 2022 electoral period in the context of affective polarization in Brazil. To this end, a database was constructed using electoral polls and audience points, as well as Twitter Brazil's Trending Topics and Longest Trending on the days of the first week of the debates between the candidates, with the objective of carrying out an analysis that will focus essentially on the political behavior of voters and Twitter users in Brazil. This analysis will be based on the definition of affective polarization and its possible impacts in the context of the current Brazilian digital-democratic (or cyber-democratic) era. In this vein, a theoretical debate will be held about affective polarization in contemporary Brazil and its repercussions for Brazilian democracy. Subsequently, the manner in which polarization has gained emphasis on Twitter within the specified temporal context will be mapped. Finally, the extent to which the exposure of the most voted candidates for the position of President of the Republic in Brazil in 2022, in the debates and interviews, amplified polarization on Twitter among users and voters will be verified.

Keywords: executive power; election period; political polarization; digital age; social networks.

Resumen

La polarización política afectiva se produce cuando hay un crecimiento de la desafección entre colectividades políticas rivales. En Brasil, las encuestas electorales revelan una diputa significativamente polarizada entre dos candidatos al cargo de presidente de la República. Así, esa investigación buscó investigar el impacto de los debates electorales televisados de los candidatos a la Presidencia de la República en Twitter durante el período electoral de 2022 a la luz de la polarización afectiva en Brasil. Para ello, se construyó una base de datos a partir de sondeos electorales y puntos de audiencia, así como los Trending Topics y Longest Trending de Twitter Brasil en los días de la primera semana de los debates entre los candidatos, con el fin de realizar un análisis que se centrará esencialmente en el comportamiento político de los votantes y usuarios de Twitter en Brasil, a partir de la definición de polarización afectiva y sus posibles impactos en el contexto de la actual era digital-democrática (o ciber-democrática) brasileña. En ese sentido, se realizará un debate teórico sobre la polarización afectiva en el Brasil contemporáneo y sus repercusiones para la democracia brasileña; posteriormente, se mapeará cómo la polarización ha ganado énfasis en Twitter dentro de la variable temporal elegida; y finalmente, se verificará cómo la exposición de los candidatos más votados para el cargo de Presidente de la República en Brasil en 2022, en los debates, amplificó la polarización en Twitter considerando a los usuarios-votantes.

Palabras clave: poder ejecutivo; período electoral; polarización política; era digital; redes sociales.

A Inteligência Artificial e os desafios para a organização político-administrativa do Estado

Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

O artigo aborda a utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, analisando seus efeitos sobre a eficiência e agilidade dos serviços públicos. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise legislativa, o estudo examina os benefícios e desafios da implementação da IA, bem como as iniciativas governamentais para sua adoção. A pesquisa revela que, apesar do potencial significativo para melhorar a gestão pública, a integração da IA enfrenta obstáculos culturais, técnicos e éticos que precisam ser superados para garantir seu uso efetivo e responsável.

Palavras-Chave: inteligência artificial, administração pública, eficiência, governo digital, inovação tecnológica.

Abstract

This document addresses the use of artificial intelligence (AI) in the context of Brazilian public administration, with a particular focus on its impact on the efficiency and expediency of public services. A bibliographic review and legislative analysis were conducted to examine the benefits and challenges of implementing AI, as well as the governmental initiatives for its adoption. The research findings indicate that, despite AI's significant potential to enhance public management, the integration of AI encounters cultural, technical, and ethical obstacles that must be addressed to ensure its effective and responsible use.

Keywords: artificial intelligence; public administration; efficiency; digital government; technological innovation.

Resumen

El artículo trabaja con la utilización de la Inteligencia Artificial (IA) en la Administración Púbica brasileña, analizando sus efectos sobre la eficiencia y agilidad de los servicios públicos. Por medio de una revisión bibliográfica y análisis legislativo, el estudio explora los beneficios y desafíos de la implementación de la IA, así como las iniciativas gubernamentales para su adopción. La investigación revela que, a pesar del significativo potencial para mejorar la gestión pública, la integración de la IA enfrenta obstáculos culturales, técnicos y éticos que necesitan ser superados para garantizar su uso efectivo y responsable.

Palabras Clave: inteligencia artificial; administración pública; eficiencia; gobierno digital; innovación tecnológica.

A ressignificação da aprendizagem com o uso da tecnologia como recurso pedagógico

Luana Alves — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho teve como objetivo estabelecer o diálogo entre temas relacionados ao uso de tecnologias como recurso pedagógico, nos espaços escolares, considerando os aspectos sócio-culturais globais atuais, pautados na cultura digital que permeia as novas gerações de estudantes. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que teve como base o método técnico científico do levantamento bibliográfico. Concluiu-se que a ressignificação da aprendizagem, por meio do uso da tecnologia como recurso pedagógico, compreende elementos que vão muito além da simples forma de como ensinar e aprender, envolve uma complexa rede de relações entre sociedade, cultura e educação. De tal modo, as mudanças ocorridas ao longo do tempo no entendimento do processo de educação é o reflexo das mudanças nas estruturas sociais e culturais nas quais os indivíduos estão inseridos, sendo cogente que as instituições educacionais e os profissionais que nelas atuam se comprometam em acompanhar as necessidades da sociedade atual.

Palavras-chave: educação e tecnologia; cultura digital e escolar; novas gerações.

Abstract

The present study sought to initiate a discourse on the utilization of technology as a pedagogical instrument in academic environments, with a particular focus on the contemporary global socio-cultural context and the digital culture that pervades the lives of the younger generation of students. This is a descriptive research study based on the scientific method of bibliographic survey. It was determined that the redefinition of learning using technology as a pedagogical resource encompasses elements that extend beyond the conventional approach to teaching and learning. It involves a complex network of relationships between society, culture, and education. Consequently, the evolution of the understanding of the education process over time reflects changes in the social and cultural structures in which individuals are embedded. This underscores the crucial responsibility of educational institutions and the professionals working in them to align their practices with the needs of the current society.

Keywords: education and technology; digital and school culture; new generations.

Resumen

El presente trabajo tiene por objetivo establecer el diálogo entre temas relacionados con el uso de tecnologías como recurso pedagógico, en los espacios escolares, considerando los aspectos socioculturales globales actuales, establecidos en la cultura digital que domina las nuevas generaciones de estudiantes. Se trata de una investigación descriptiva, que tuvo como base el método técnico científico de una búsqueda bibliográfica. Se concluye que la resignificación de aprendizaje, por medio del uso de la tecnología como recurso pedagógico, comprende elementos que van más allá de la simple manera de enseñar y aprender, está relacionada con una compleja red de relaciones entre sociedades, cultura y educación. De esa manera, los cambios ocurridos a lo largo del tiempo en la comprensión del proceso de educación es el reflejo de cambios en las estructuras sociales y culturales en la cuales los sujetos forman parte, siendo indispensable que las instituciones educacionales y los profesionales que en ellas actúan tengan el compromiso de acompañar las necesidades de las sociedades actuales.

Palabras clave: educación y tecnología; cultura digital y escolar; nuevas generaciones.

Na ótica do poder: problemas e alternativas referentes ao ensino à distância no ensino básico encaminhados ao processo de decisão política no contexto da pandemia

Letícia Batista Mathias, Carlos Alberto Simioni — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objeto de pesquisa as proposições legislativas, relativas ao ensino à distância no ensino médio e fundamental apresentadas na Câmara dos Deputados, no período de 01 de março de 2020 a 20 de junho de 2021. O problema que move esta pesquisa é: quais os problemas e alternativas que figuram nas proposições legislativas que tramitam e que já tramitaram na Câmara dos Deputados sobre ensino à distância para o ensino médio e fundamental no período ora delimitado? Dentre os objetivos da pesquisa, estão: 1) identificar e analisar os problemas e suas respectivas alternativas (soluções) encaminhadas ao processo de decisão política que constam das proposições legislativas apresentadas; 2) identificar e analisar se as proposições legislativas oferecem riscos ou oportunidades para o segmento da educação; 3) identificar e analisar os atores políticos aliados e não aliados aos interesses do segmento da educação; 4) identificar e analisar as proposições legislativas que passaram pelo processo de decisão política. Metodologicamente, esta investigação utiliza uma combinação das metodologias quantitativas e qualitativas. Foi realizado um filtro no Portal da Câmara dos Deputados utilizando as expressões “educação à distância” e “ensino à distância” a fim de obter uma lista com todas as proposições apresentadas no período sobre o tema. O monitoramento legislativo e o monitoramento político foram feitos para que fossem ser analisados os teores das proposições, estas foram categorizadas e, seus problemas e alternativas identificados.

Palavras-chave: processo decisório; pandemia; políticas públicas; ensino à distância; ensino básico.

Abstract

This article examines legislative proposals related to distance education in secondary and elementary education presented in the Chamber of Deputies between March 1, 2020, and June 20, 2021. The objective of this research is to identify the issues and potential solutions outlined in the legislative proposals currently under consideration and previously reviewed by the Chamber of Deputies, with a focus on distance learning in secondary and elementary education during the specified time frame. The research objectives are as follows: The following objectives will be pursued: 1) To identify and analyze the problems and their respective alternatives (solutions) forwarded to the political decision process contained in the legislative proposals presented; 2) To identify and analyze whether the legislative proposals offer risks or opportunities for the education sector; 3) To identify and analyze political actors allied and not allied with the interests of the education sector; and 4) To identify and analyze the legislative proposals that went through the political decision process. Methodologically, this investigation employs a combination of quantitative and qualitative methodologies. A filter was conducted on the Chamber of Deputies Portal using the terms "distance education" and "distance learning" to generate a comprehensive list of proposals pertaining to the subject matter within the specified timeframe. Legislative and political monitoring were conducted to facilitate the analysis, categorization, and identification of the proposals' inherent problems and potential alternatives.

Keywords: decision-making process; pandemic; public policy; distance learning; basic education.

Resumen

Este artículo tiene como objeto de investigación las propuestas legislativas relacionadas con la educación a distancia en la educación secundaria y primaria presentadas en la Cámara de Diputados, del 1 de marzo de 2020 al 20 de junio de 2021. El problema que impulsa esa investigación es: ¿cuáles son los problemas y alternativas que figuran en las propuestas legislativas que se encuentran en trámite, y que ya se han tramitado, en la Cámara de Diputados sobre la educación a distancia para la educación secundaria y primaria en el período aquí definido? Entre los objetivos de la investigación se encuentran: 1) identificar y analizar los problemas y sus respectivas alternativas (soluciones) remitidos al proceso de decisión política presentes en las propuestas legislativas presentadas; 2) identificar y analizar si las propuestas legislativas ofrecen riesgos u oportunidades para el sector educativo; 3) identificar y analizar actores políticos aliados y no aliados con los intereses del sector educativo; 4) identificar y analizar las propuestas legislativas que pasaron por el proceso de decisión política. Metodológicamente, esa investigación utiliza una combinación de metodologías cuantitativas y cualitativas. Se realizó un filtro en el Portal de la Cámara de Diputados utilizando las expresiones “educación a distancia” y “enseñanza en línea” para obtener una lista con todas las propuestas presentadas en el período sobre el tema. El monitoreo legislativo y político ha sido realizado para analizar los contenidos de las propuestas, las cuales han sido categorizadas e identificados sus problemas y alternativas.

Palabras clave: proceso de toma de decisiones; pandemia; políticas públicas; educación a distancia; educación básica.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) enquanto política pública: estudo de caso do município de São Sebastião - SP

Renato Fanti, Rafael Pons Reis — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

No ano de 2015, líderes globais reuniram-se nas instalações da ONU para aprovar o documento intitulado "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", mais conhecido como a "Agenda 2030". Esta iniciativa audaciosa engloba 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), acompanhados por 169 metas e seus respectivos indicadores. As problemáticas abordadas são intrincadas e abrangem as dimensões ambiental, social e econômica, nas quais as políticas públicas são fundamentais para a busca do desenvolvimento sustentável em âmbito nacional, estadual e municipal. O objetivo central deste estudo foi examinar a presença dos ODS no Plano Plurianual (PPA) do município de São Sebastião, localizado no estado de São Paulo. Empregando uma abordagem de estudo de caso, a pesquisa se valeu da análise de documentos oficiais e da revisão da literatura relacionada ao tema. Ao término do processo, constatou-se que o município de São Sebastião, no estado de São Paulo, necessita avançar na implementação das ODS em sua estratégia de gestão conforme avaliada nesta análise, por meio da implementação de ações, programas e políticas dotados de recursos financeiros planejados para sua execução além de métodos de publicidade efetivos para a conscientização da população.

Palavras-chave: agenda 2030; ODS; desenvolvimento sustentável; PPA.

Abstract

In 2015, global leaders convened at the United Nations to approve a document titled "Transforming Our World: the 2030 Agenda for Sustainable Development," more commonly referred to as the "2030 Agenda." This ambitious initiative comprises 17 Sustainable Development Goals (SDGs), accompanied by 169 targets and their respective indicators. The issues addressed are complex and encompass environmental, social, and economic dimensions. It is evident that public policies play a pivotal role in the pursuit of sustainable development at the national, state, and municipal levels. The principal aim of this study was to ascertain the extent to which the SDGs are reflected in the Multi-Year Plan (PPA) of the municipality of São Sebastião, situated in the state of São Paulo. A case study approach was employed, whereby official documents were analyzed and literature related to the topic was reviewed. Ultimately, it was determined that the municipality of São Sebastião, in the state of São Paulo, must enhance its implementation of the SDGs in its management strategy, as evaluated in this analysis, through the implementation of actions, programs, and policies. It is essential to allocate financial resources for the execution of these actions, programs, and policies, in addition to effective advertising methods to raise public awareness.

Keywords: 2030 agenda; SDG; sustainable development; PPA.

Resumen

En 2015, los líderes mundiales se reunieron en la ONU para aprobar el documento titulado “Transformar nuestro mundo: la Agenda 2030 para el Desarrollo Sostenible”, más conocido como la “Agenda 2030”. Esa audaz iniciativa engloba 17 objetivos de desarrollo sostenible (ODS), acompañados de 169 metas y sus respectivos indicadores. Los temas desarrollados son intrincados y abarcan las dimensiones ambiental, social y económica, en las que las políticas públicas son fundamentales para la búsqueda del desarrollo sostenible a nivel nacional, estatal y municipal. El objetivo central de ese estudio fue examinar la presencia de los ODS en el Plan Plurianual (PPA) del municipio de São Sebastião, situado en el estado de São Paulo. Utilizando un enfoque de estudio de caso, la investigación recurrió al análisis de documentos oficiales y a la revisión de la literatura sobre el tema. Al final del proceso, se constató que el municipio de São Sebastião, en el estado de São Paulo, necesita avanzar en la implementación de los ODS en su estrategia de gestión, por medio de la implementación de acciones, programas y políticas con recursos financieros previstos para su ejecución, así como métodos publicitarios eficaces para la sensibilización de la población.

Palabras clave: agenda 2030; ODS; desarrollo sostenible; CCE.

Cooperação Internacional no combate ao narcotráfico transfronteiriço

Marcelle Rockenbach Ferrari, Rafael Pons Reis — Tue, 17 Dec 2024 00:00:00 +0000

O objeto deste estudo é analisar o surgimento da necessidade de Cooperação Internacional no que se refere ao combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico nas regiões de fronteira. A referida análise se pauta sob a descrição das principais atividades exercidas pelos órgãos de segurança interna do Brasil, como a Polícia Federal e as Forças Armadas. Foram também apontados avanços na área de cooperação entre os países sul-americanos com o surgimento de organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), evidenciando a necessidade de cooperação entre os Estados, na busca pela diminuição dos índices criminais. Ainda, demonstrou-se a importância da tratativa sobre o combate ao narcotráfico, com o surgimento do escritório da Organização das Nações Unidas (ONU), destinado especificamente ao combate de crimes de tal calibre. A metodologia do trabalho teve embasamento bibliográfico, por meio de pesquisas em livros e artigos científicos, onde se pode denotar a relevância do tema nas pautas internacionais, ficando nítida que a cooperação entre os países transforma a sociedade como um todo.

Palavras-chave: instituições de segurança brasileiras; combate ao narcotráfico; cooperação internacional.

Abstract

The objective of this study is to examine the emergence of the necessity for international collaboration with regard to combating organized crime, particularly drug trafficking in border regions. This analysis is based on a description of the principal activities conducted by the internal security organs of Brazil, including the Federal Police and the Armed Forces. Additionally, progress was observed in the domain of collaboration between South American nations with the advent of international entities such as the Organization of American States (OAS) and the Union of South American Nations (UNASUR). This underscored the necessity for interstate cooperation in the pursuit of diminished criminal indices. Furthermore, the significance of the agreement to combat drug trafficking was illustrated by the establishment of the United Nations (UN) office, which was specifically designed to address such criminal activities. The methodology of the study was based on a review of existing literature, including books and scientific articles, which highlighted the relevance of the topic on the international agenda and demonstrated the transformative impact of international cooperation on society.

Keywords: brazilian security institutions; combating drug trafficking; international cooperation.

Resumen

El objetivo de este estudio es analizar la emergencia de la necesidad de Cooperación Internacional en lo que se refiere a la lucha contra el crimen organizado, especialmente el narcotráfico en las regiones fronterizas. Dicho análisis se orienta bajo la descripción de las principales actividades ejercidas por los órganos de seguridad interna de Brasil, como la Policía Federal y las Fuerzas Armadas. Se señalaron también avances en el área de cooperación entre los países sudamericanos con la aparición de organizaciones internacionales como la Organización de los Estados Americanos (OEA) y la Unión de las Naciones Suramericanas (UNASUL), evidenciando la necesidad de cooperación entre los Estados, en la búsqueda de la disminución de los índices criminales. Además, se demostró la importancia de la negociación sobre el combate al narcotráfico, con la aparición de la oficina de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), destinada específicamente a la lucha contra los crímenes de tal calibre. La metodología del trabajo tuvo base bibliográfica, por medio de investigaciones en libros y artículos científicos, en el que se puede denotar la relevancia del tema en las pautas internacionales, quedando nítido que la cooperación entre los países transforma la sociedad como un todo.

Palabras clave: instituciones de seguridad brasileñas; lucha contra el narcotráfico; cooperación internacional.

Resumos de trabalhos de conclusão de curso - Administração Pública