Gestão Pública

O desafio da eficiência na administração pública

David Arruda Husadel — 2018-02-19

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar e entender o desafio do administrador público em obter melhores resultados em sua função, seguindo a legislação. Pois ao contrário da iniciativa privada, onde é permitido fazer tudo, desde que não seja ilegal, a administração pública só pode fazer o que está na lei. Este é o desafio dos gestores públicos, pois existe a necessidade de gerenciar ações rápidas, eficazes e efetivas para o atendimento das necessidades da sociedade, ao mesmo tempo em que tem estruturas ultrapassadas, burocracia excessiva, pessoal desqualificado e soluções engessadas, deixando o gestor sem muitas opções no caminho de suprir as necessidades e melhorias para a sociedade. A metodologia usada para o alcance dos objetivos propostos foi a pesquisa bibliográfica, baseada em autores que abordam o assunto elencado, descritiva, pois somente o tema, de caráter qualitativo, sem o uso de tabelas e gráficos e pesquisa, poucos dos autores fazem a relação entre burocracia e eficiência no momento atual. Existe a procura de melhores resultados pela máquina pública. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA é um bom exemplo deste esforço, mas as ações rivalizam com a cultura organizacional. Nos estudos, o Formalismo Moderado e a Motivação mostraram-se como opções capazes de auxiliar os líderes na busca da maior celeridade e eficiência na administração pública.

Palavras-chave: Administração pública. Princípios administrativos. Eficiência administrativa.

ABSTRACT

The objective of the following paper is to analyze and understand the challenge of civil servants responsible for implementing public policies to obtain better results in their job by following the legislation. Different from the private sector, where almost everything is allowed if one does not break the law, civil servants have to follow strictly what is in the law. That is the challenge of civil servant managers because there is the necessity to manage rapid, efficient and effective actions to meet society needs along with outdated organizations, excessive bureaucracy, disqualified personnel and conservative solutions, which gives managers a few options to meet such needs and provide improvements for society. The authors used a bibliographical research as their methodology for the study, which was based on authors who work with the issue. It is also descriptive because it approaches the issue in a qualitative way without using graphs, tables nor research as a few authors connect bureaucracy and efficiency nowadays. Public administration seeks for better results. The Brazilian Program for Public Management and Reduction of bureaucracy (GESPÙBLICA) is a good example of such initiative, but it finds several obstacles due to the organizational culture. Some studies, such as The Moderate Formalism and Motivation are considerate as possible options to help leaders in their quest for celerity and efficiency within public administration.

Keywords: Public administration. Administrative principles. Administrative efficiency.

Gestão orçamentária do tribunal regional do trabalho da 14ª região: os impactos da recessão fiscal

Dávisson Lucas Vieira Afonso — 2018-02-22

RESUMO

Este artigo evidência, por meio de um estudo de caso aplicado no tribunal regional do trabalho da 14ª região, a gestão orçamentária no atual momento de crise econômica por qual passa o Brasil. O tema é relevante em razão de seu enfoque na gestão de recursos públicos, com ênfase nas ferramentas de elaboração, controle e prestação de contas fornecidas pelo orçamento público para aumentar a eficiência dos gastos em processo de adaptação à restrição orçamentária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva, pois utilizou-se de pesquisa bibliográfica nas obras de autores reconhecidos e, também, na legislação brasileira, complementada com entrevistas realizadas com Gestores, e Analistas do referido tribunal. O referencial teórico foi estruturado em quatro subtemas: Orçamento Público, Controladoria no Setor Público, Custos no Setor Público e Crise Econômica. Com a escolha desse referencial teórico foi realizada uma abordagem geral sobre aplicação dos recursos públicos, partindo da elaboração do orçamento até a fase da controladoria, bem como a utilização e a importância das informações orçamentárias nesses aspectos. Com a aplicação da pesquisa verificou-se que a crise causou impactos financeiros no tribunal e que há providências para adequação orçamentária.

Palavra chave: Orçamento Pública, Gestão Pública e Crise Econômica.

ABSTRACT

The following paper shows, through a case study applied to the 14^th district labor court, budget management considering the current Brazilian economic crisis. The relevance of the topic is due to its emphasis on public funds management as well on preparation, control and accountability supplied by public budget to improve outlay efficiency when it comes to budget restrictions. It is characterized as a descriptive qualitative study because of the use of a bibliographical research based on known authors, the Brazilian legislation and interviews with the labor court Managers and Analysts. The theoretical framework was subdivided into four subtopics: Public Budget, Public Sector Controlling, Public Sector Outlay and Economic Crisis. Such theoretical framework made possible the use of a general approach regarding public funds investments from the budget preparation to controlling as well as the use and importance of budgetary information regarding such aspects. The study showed that the crisis caused financial impacts to the court and there are initiatives to adjust the budget.

Keywords: Public Budget, Public Management and Economic Crisis.

A supremacia do interesse público e atuação da Sabesp: fornecimento de água na região metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP)

Fernanda de Fabre — 2018-07-17

RESUMO

Este artigo compreende o estudo sobre de que forma a SABESP atua no fornecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a participação do governo do estado como sócio majoritário e a crise de abastecimento na região metropolitana de São Paulo. Para isso recorreu-se a uma revisão de literatura englobando o histórico da gestão hídrica na área de estudo, a análise de tipo de contrato estabelecido entre fornecedora e usuário, as tarifas aplicadas e a responsabilidade dos entes. Como a SABESP é uma entidade da Administração Pública resgatou-se os conceitos e referenciais de sua criação e funcionamento, além de considerar sua complexidade advinda de ser uma empresa de economia mista que presta serviço de natureza pública, mas que é de direito privado. Brevemente é realizada uma análise da importância deste recurso natural em estudo, com aporte de relatórios e documentos de agências nacionais e internacionais, assim como sua relevância para o desenvolvimento de uma cidade. Encerra-se destacando pontos de uma Ação Civil pública impetrada pelos Ministérios Públicos. Com tal estudo é possível revelar o quanto se mostra significativa a modernização na política de gerenciamento dos recursos hídricos com rompimento de antigos paradigmas e adoção de uma governança voltada para o atendimento aos direitos coletivos e alinhada com o princípio da supremacia do interesse público.

Palavras-chave: Água. Crise de Abastecimento. SABESP. Governo do Estado de São Paulo. Supremacia do Interesse Público.

RESUMEN

Este artículo comprende el estudio de como la SABESP opera en el suministro de agua a la zona metropolitana de São Paulo, la participación del gobierno estatal como socio principal y la crisis de suministro en la región metropolitana de São Paulo. Para ello, se recurrió a una revisión de la literatura que cubre la historia de la gestión del agua en el área de estudio, el análisis del tipo de contrato establecido entre el proveedor y el usuario, las tarifas aplicadas y la responsabilidad de las entidades. Como la SABESP que es una entidad de la administración pública, rescató los conceptos y valores de referencia de su creación y funcionamiento teniendo en cuenta su complejidad derivada de ser una sociedad anónima que proporciona un servicio de carácter público, pero es de derecho privado. Brevemente, se realiza un análisis de la importancia de este recurso natural en el estudio, con el aporte de los informes y documentos de los organismos nacionales e internacionales, así como, su relevancia para el desarrollo de una ciudad. Finaliza destacando una Acción Civil pública presentada por los Ministerios Públicos. Con tal estudio, se puede revelar como se muestra significativa la modernización de la política de gestión de los recursos hídricos con rompimiento de los antiguos paradigmas y la adopción de una gobernanza orientada a satisfacer los derechos colectivos y de acuerdo con el principio de la supremacía del interés público.

Palabras-clave: Agua, Crisis de suministro. SABESP. Gobierno del Estado de São Paulo. Supremacía del interés público