Uma avaliação preliminar do programa de habitações de interesse social casa verde e amarela

Resumo

Este artigo apresenta parte de uma proposta de estudo cujo objetivo é revisar todos os programas públicos de Habitação de Interesse Social (HIS) desde o início dos governos militares, em 1964 — ano de implementação do Banco Nacional de Habitação (BNH), por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — até o Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), do governo do então presidente Jair Messias Bolsonaro, que substituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), efetivado em 2009 e encerrado em 2019. As HIS foram pré-avaliadas a partir de revisões bibliográficas, críticas de setores da sociedade civil e sugestões dos autores de referência. Tal revisão corresponde à primeira etapa da metodologia proposta para esta pesquisa, chamada levantamento de arquivo. As críticas ao programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela, comprovam a necessidade do estudo proposto para traçar diretrizes de novos projetos de HIS que satisfaçam as necessidades de seus usuários.

Palavras-chave: déficit habitacional no Brasil; direito à moradia; moradia adequada.

Abstract

This article presents part of a study proposal whose objective is to review all Social Interest Housing (SIH) programs since military governments beginning in 1962 — year of implementation of the National Housing Bank, through the Housing Finance System — until Casa Verde e Amarela Program, by then-President Jair Messias Bolsonaro government, which replaced Minha Casa, Minha Vida Program, effective in 2009 and closed in 2019. The SIH were pre-assessed based on literature reviews, criticisms from civil society sectors, and suggestions from reference authors. Such review corresponds to the first stage of the methodology proposed for this research, called archival survey. Criticisms on Federal Government's housing program, Casa Verde e Amarela, prove the need of this study to draw guidelines for new HIS projects that meet users’ needs.

Keywords: housing shortage in Brazil; right to housing; adequate housing.

Resumen

Este artículo presenta parte de una propuesta de estudio cuyo objetivo es revisar todos los programas públicos de Viviendas de Interés Social (VIS) desde el inicio de los gobiernos militares, en 1964 — año de implementación del Banco Nacional de Habitação (BNH), por medio del Sistema Financeiro de Habitação (SFH) — hasta el Programa Casa Verde e Amarela (PCVA), del gobierno del entonces presidente Jair Messias Bolsonaro, que sustituyó el Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), hecho efectivo en 2009 y cerrado en 2019. Las Viviendas de Interés Social fueron preevaluadas a partir de revisiones bibliográficas, críticas de sectores de la sociedad civil y sugerencias de autores consultados. Esa revisión corresponde a la primera etapa de la metodología propuesta para esta investigación, denominada recopilación de archivos. Las críticas al programa de viviendas del gobierno federal, el Casa Verde e Amarela, comprueban la necesidad del estudio propuesto para establecer directrices para nuevos proyectos de VIS, que satisfagan las necesidades de los usuarios.

Palabras-clave: déficit habitacional en Brasil; derecho a la vivienda; vivienda adecuada.