Gestão patrimonial na Universidade Federal do Paraná (UFPR): estudo sobre o sistema de recebimento de bens móveis permanentes e sua fragilidade
Resumo
RESUMO
O presente estudo tem como finalidade analisar a importância da gestão patrimonial no âmbito da Universidade Federal e sua contribuição para facilitar os trabalhos, desde o recebimento de bens móveis, classificados como material permanente no código de contas da administração pública, até a sua utilização, guarda e controle. A metodologia utilizada, primeiramente, foi a da pesquisa bibliográfica. Num segundo momento, foi feito um estudo de caso mediante coleta de informações, seguido de entrevistas com os responsáveis pela gestão patrimonial. Foi dada ênfase na avaliação das condições atuais do sistema de recebimento e controle de bens móveis, dos aspectos de legislação e métodos utilizados, de modo a verificar as fragilidades presentes na gestão patrimonial de recebimento e distribuição de bens móveis permanentes. Com a instituição do Sistema de Administração Patrimonial – SAP, pelo Governo Federal em 1998, cada instituição federal de ensino superior fez inserção de módulos de forma a adequar às suas especificidades de gestão. Tal procedimento não foi diferente na Universidade Federal do Paraná. O sistema contou com a implantação de um programa de gestão de registro e controle de bens permanentes. Mesmo assim, não eliminou a possibilidade de exercer uma gestão de patrimônio adequada e eficiente em função de problemas estruturais e operacionais. Assim, uma nova abordagem em relação ao recebimento de bens móveis na Universidade Federal do Paraná, sob uma nova ótica que contemple uma visão sistêmica de todo o processo, é fator primordial para a melhoria da gestão patrimonial.
Palavras-chave: Administração pública. Gestão patrimonial. Recebimento de bens móveis, Termo de responsabilidade.
ABSTRACT
This study aims to analyze the importance of asset management in the context of the Federal University and its contribution to facilitate the works, from the movable asset receipt, classified as permanent material in the account code of public administration up to its usage, custody and control. At first, the methodology applied was the bibliographic search. Then, a case study was done by means of information collection, followed by interviews with those responsible for asset management. Emphasis was placed on the evaluation of the receipt system current conditions and control of movable assets, on law aspects and methods used in order to check the present weaknesses in asset management of the receipt and distribution of permanent movable assets. With the introduction of the System of Administration Property - SAP by the Federal Government in 1998, each federal institution of higher education has made insertion of modules in order to suit its management specificities. Such procedure was not different at Federal University of Paraná. The system counted on the implantation of a program of register and control of permanent assets. Even so, it did not eliminate the possibility of exercising an efficient asset management properly due to structural and operational problems. Thus, a new approach in relation to the receiving of movable assets at the Federal University of Paraná, under a new perspective that contemplates a systemic vision of the whole process is a fundamental issue to improve the asset management.
Key words: Public Administration. Asset management. Receipt of movable assets. Statement of liability.
RESUMEN
El objetivo de este estudio es analizar la importancia de la gestión patrimonial en el contexto de la Universidad Federal y su contribución para facilitar los trabajos, desde la recepción de los bienes muebles, clasificados como material permanente en el código de las cuentas de la administración pública, hasta su utilización la custodia y controle. La metodología utilizada, en un primer momento, fue la búsqueda bibliográfica. En un segundo momento, se hizo un estudio de caso a través de la recaudación de informaciones, seguida de entrevistas con los responsables por la gestión patrimonial. Se hizo especial hincapié en la necesidad de la evaluación de las condiciones actuales del sistema de recepción y control de los bienes muebles, de los aspectos de la legislación y de los métodos utilizados, con el fin de comprobar las debilidades presentes en la gestión patrimonial de la recepción y distribución de los bienes muebles permanentes. Con la introducción del Sistema de Administración - SAP, por parte del Gobierno Federal en 1998, cada institución federal de educación superior hizo inserción de módulos de manera a adecuar a sus especificidades de la gestión. Este procedimiento no fue diferente en la Universidad Federal de Paraná. El sistema cuenta con la implementación de un programa para la gestión de registro y control de bienes permanentes. A pesar de ello, no se elimina la posibilidad de ejercer una gestión de patrimonio adecuada y eficaz en función de los problemas estructurales y operativos. Por lo tanto, un nuevo enfoque en relación a la recepción de bienes muebles en la Universidad Federal de Paraná, bajo una nueva perspectiva que contemple una visión sistémica de todo el proceso, es un factor importante para la mejora de la gestión patrimonial.
Palabras-clave: Administración pública. Gestión patrimonial. Recibimiento de bienes muebles, Términos de responsabilidad.
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