O impacto da arrecadação do IPTU no orçamento público do Município de Francisco Santos/PI

Resumo

RESUMO

O objetivo geral do trabalho foi analisar as formas de viabilizar a gestão municipal por meio da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no município de Francisco Santos/PI. O município, como outras entidades estatais, para realizar seus fins administrativos, têm a necessidade de obter recursos financeiros. As receitas públicas são compostas de recursos financeiros que entram nos cofres públicos oriundos de quaisquer fontes, com a finalidade de suprir as despesas orçamentárias, e sendo assim, as necessidades básicas dos cidadãos. O IPTU é um dos tributos mais importantes na receita tributária municipal. Entretanto, não é fácil de ser cobrado por exigir um mínimo de orientação da Prefeitura para organização de seu cadastro, retratando a situação real da cidade. Trata-se de um estudo de caráter exploratório aplicado ao município de Francisco Santos – PI. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semiestruturada com o Secretário Municipal de Fazenda, o contador e um servidor da Prefeitura, que atua no setor de arrecadação.  Os resultados obtidos indicam que a arrecadação do IPTU contribui para o desenvolvimento econômico-social do Município e o efetivo cadastramento dos imóveis urbanos. Consequentemente, a cobrança do IPTU contribui para o aumento da arrecadação em Francisco Santos - PI.

PALAVRAS-CHAVE: Arrecadação municipal. Receita própria. IPTU. Política tributária.

ABSTRACT

The general purpose of this study was to examine ways to make the municipal management by means of tax collection on Urban Land and Building Tax (IPTU) in the municipality of Francisco Santos/PI. Like other government entities, the municipality needs to obtain financial resources to carry out their administrative purposes. The public revenues are comprised of financial resources that enter into the public coffers from any sources, with the purpose of supplying the budgetary expenses, and therefore, the basic needs of citizens. The property tax is one of the most important taxes on municipal tax revenues. However, it is not easy to be charged because it requires a minimum of guidance of the town hall to organize its registration so that the real situation of the town is depicted properly. This is an exploratory study applied to the municipality of Francisco Santos-PI. The data collection was carried out through semi-structured interviews with the Municipal Secretary of Treasury, the accountant and a public servant, who works in the revenue  sector. The obtained results indicate that the collection of property taxes contributes to economic and social development of the Municipality and the effective registration  of the urban buildings. Consequently, the recovery of IPTU contributes to the increase of revenues in Francisco Santos-PI.

KEY WORDS: Municipal revenues. Own recipe. IPTU. Tax policy.