A evolução da arrecadação do imposto municipal ISSQN na cidade de Picos - PI: um estudo comparativo entre os períodos 2004 e 2008.

Resumo

RESUMO

A questão tributária requer grande atenção dentro das políticas nacionais. O Brasil é um dos países que possuem uma carga tributária elevada, correspondendo, atualmente, a mais de um terço do Produto Interno Bruto – PIB, devido a esse fato é grande o número de inadimplentes e sonegadores dos tributos. O combate a essa prática é longo e necessita de planos de ação que inibam essa prática. A presente pesquisa discorre sobre a evolução da arrecadação do imposto municipal ISSQN de Picos-PI. Foram enfatizados aspectos essenciais que contribuem para uma boa administração pública. Foram feitos objetivos e diretrizes que auxiliem a arrecadação tributária municipal. Em seguida, as dificuldades e as limitações que a Secretaria de Finanças de Picos – PI encontram frente à arrecadação tributária. Por fim, foram apresentados os resultados da pesquisa de campo que aconteceu na Secretaria de Finanças de Picos-PI, seu objetivo maior era conhecer as formas de arrecadação do ISSQN e como a receita recolhida desse imposto municipal auxilia a administração pública.

Palavras-chave: Administração Pública, Arrecadação Tributária Municipal, Sonegação.

ABSTRACT

The tax issue requires a careful attention within the national policies. Brazil is one of the countries which have a tax burden high, corresponding, currently, more than one third of Gross Domestic Product – GDP, due to this fact is large number of tax evaders and defaulters. Combating this practice is long and needs plans of action that would inhibit this practice. The present study discusses the evolution of proceeds of municipal tax ISSQN in Picos-PI. It was highlighted essential aspects that contribute to a good public administration. It was outlined objectives and guidelines that help municipal tax collection. Then, the difficulties and restrictions that the Department of Finance of Picos-PI in front of the tax collection. Finally, were presented the results of field research that has happened in the Department of Finance of Picos-PI, its objective was greater know the forms of proceeds of ISSQN and how the revenue collected that municipal tax helps public administration.

Keywords: Public Administration, Municipal Tax Collection, evasion.