Problemas de adaptação à lei de acesso à informação enfoque nas ouvidorias

Resumo

RESUMO

A Lei de acesso à Informação é uma importante ferramenta para o controle social, tornando transparente para o cidadão as informações sob a guarda do estado. Ocorre que, por vezes, extrair tais informações, mesmo com o advento da Lei, não é uma tarefa fácil, pois a própria Administração Pública que a criou tem dificuldades de executá-la plenamente, necessitando assim, realizar alguns ajustes para amenizar as suas dificuldades de adaptação. Neste artigo, será visto alguns tipos de obstáculos à validação prática da lei, com enfoque na principal unidade responsável pelo tratamento das Informações: A Ouvidoria. Para tanto, o tema proposto será apresentado tendo com embasamento pesquisas bibliográficas e a experiência da autora, funcionária de uma Ouvidoria.

Palavras-chave: Lei de Acesso à Informação. Ouvidoria. Adaptação.

ABSTRACT

The Law of Access to Information is an important tool for social control, making it transparent to the citizen information in the custody of the state. It happens that sometimes extracting such information, even with the advent of the Law is not an easy task because the public administration itself that has created difficulties executing it completely, thus necessitating to do some adjustments to ease their difficulties in the adaptation. In this article, some types of obstacles to the practice of law validation, focusing on the main unit responsible for processing the information will be seen: The Ombudsman. For this purpose, the theme will be presented to foundation with literature searches and the author's experience, an official of an Ombudsman.

Keywords: The Law on Access to Information. Ombudsman. Adaptation.