Implantação de política socioambiental em órgão do judiciário trabalhista
Resumo
RESUMO
Esta é uma análise da elaboração e implantação da política socioambiental de órgão do poder judiciário trabalhista, incluído o plano de logística sustentável, baseado no modelo proposto pelo Ministério do Meio Ambiente (Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P), pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, observados os princípios do Pacto Global e dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS 2030) da Organização das Nações Unidas, por intermédio de estudo de caso contextualizado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas. Tem por objetivo contextualizar a aplicação dos instrumentos de promoção de políticas socioambientais em instituições públicas cuja missão não tem relação direta com a elaboração destas políticas públicas, propondo a vinculação constitucional, legal e natural de todos os órgãos públicos, bem como identificar os eventuais benefícios trazidos com a implantação destes e o registro das dificuldades enfrentadas e da possibilidade de desafio de provocação de uma mudança cultural institucional, necessária à adoção prática e efetiva de tal política de responsabilidade socioambiental.
Palavras chave: 1. Políticas Públicas. 2. Responsabilidade socioambiental. 3. A3P. 4. Sustentabilidade. 5. ODS 2030. 6. Pacto Global.
ABSTRACT
The following paper is an analysis of the preparation and implementation of labor law socio-environmental policies, which included the sustainable logistic plan based on the model proposed by the Environment Department (Public Administration Environment Plan – A3P), by the National Justice Committee and the Supreme Labor Law Committee. It included the Global Pact principles as well as the sustainable principles objectives (ODS 2030) from the UN through a case study within the Regional Labor Court in the city of Campinas. It intends to contextualize the application of socio-environmental stimulation policies within public agencies whose job in not directly related to making such policies. Nevertheless, it proposes the constitutional, legal, and natural pertinence of all public agencies as well as the identification of possible benefits from such implementation. In addition, it shows the difficulties and possibilities of a necessary cultural change by adopting such socio-environmental responsibility policy.
Keywords: 1. Public Policies. 2. Socio-environmental Responsibility. 3. A3P. 4. Sustainability. 5. ODS 2030. 6. Global Pact.
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2017-04-17
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Artigos
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