Políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei: quando as juventudes entram em cena na rede Cuca de Fortaleza - CE

Resumo

Este artigo analisa a importância do acolhimento por parte das instituições que encaminham adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). A partir de pesquisa bibliográfica e observação participante, percebeu-se necessidade de debater a influência desse acolhimento na continuidade das atividades inerentes ao processo de responsabilização infligido pelas medidas socioeducativas. Para tal, examina-se o acompanhamento psicossocial realizado pela equipe da Diretoria de Promoção de Direitos Humanos e Cultura da Rede Cuca de Fortaleza a adolescentes e jovens encaminhados pelos Centros de Referência de Assistência Social. A investigação demonstrou o diferencial do serviço prestado nesse acolhimento, tanto no reconhecimento da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento quanto no incentivo ao protagonismo juvenil. Esse processo ocorreu através de um atendimento psicossocial que intencionou atender eventuais demandas que surgissem — para o cumprimento das medidas socioeducativas.

Palavras-chave: Adolescentes. Medida socioeducativa. Prestação de serviços à comunidade. Liberdade assistida. Rede Cuca.

This article aimed to analyze the importance of sheltering by institutions that refer adolescents to fulfill socio-educational measures in an open environment, such as Provision of Community Services (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC) and Assisted Liberty (Liberdade Assistida - LA). From bibliographic research and participant observation, the need to debate the influence of this sheltering in the continuity of activities inherent to the accountability process inflicted by socio-educational measures was noticed. Thus, psychosocial follow-up by the team of the Directorate of Promotion of Human Rights and Culture of the Rede Cuca of Fortaleza to adolescents and young people referred by the Social Assistance Reference Centers was analyzed. The investigation demonstrated the differential of the service provided in this sheltering, both in the recognition of the peculiar condition of a developing person and in the encouragement of youth protagonism. This process took place through psychosocial care, which aimed to meet any demands that arose — for the fulfillment of the socio-educational measures.

Keywords: Adolescents. Socio-educational measures. Provision of Community Service. Assisted Liberty.

Resumen

Este artículo analiza la importancia de la acogida por parte de las instituciones que encaminan a adolescentes para el cumplimiento de medidas socioeducativas en medio abierto, como Prestación de Servicio a la Comunidad (PSC) y Libertad Asistida (LA). A partir de revisión bibliográfica y observación participante, se detectó la necesidad de debatir sobre la influencia de esa acogida en la continuidad de las actividades inherentes al proceso de responsabilización previsto por las medidas socioeducativas. Para ello, se examina el seguimiento psicosocial realizado por el grupo de la Dirección de Promoción de Derechos Humanos y Cultura de la Red Cuca de Fortaleza a adolescentes y jóvenes encaminados por los Centros de Referencia de Asistencia Social. La investigación demostró la diferencia del servicio prestado en esa acogida, tanto en el reconocimiento de la condición peculiar de la persona en desarrollo cuanto en el incentivo al protagonismo juvenil. Ese proceso sucedió por medio de una atención psicosocial que tuvo el objetivo de atender eventuales demandas para el cumplimiento de las medidas socioeducativas.