Intersetorialidade das políticas públicas em relação à garantia de direitos da pessoa com deficiência na política da educação e trabalho

Resumo

RESUMO

O artigo tem como tema a Intersetorialidade das políticas em relação à garantia de direitos da pessoa com deficiência, seu objetivo é conhecer os direitos das pessoas com deficiência na política de educação e de trabalho, visando entender como ocorre a articulação entre os setores para que essas políticas sejam cumpridas. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em autores, artigos e leis brasileiras. Foi possível verificar que apesar de existirem diversas leis de inclusão, o assunto ainda é tratado com preconceito e ignorância, e a intersetorialidade é frágil, o que resulta na debilidade das políticas públicas setoriais que deveriam atender esse público em específico.  

Palavras-chave: Intersetorialidade; Política da Educação; Política do Trabalho; Direito; Pessoa com Deficiência.

ABSTRACT

The article has as its theme the Intersectoriality of policies in relation to the guarantee of the rights of people with disabilities, its objective is to know the rights of people with disabilities in the education and labor policies, aiming to understand how the articulation between the sectors occurs so that these policies are met. A bibliographic research was carried out comprehending Brazilian authors, articles and laws. It was possible to verify that although there are several inclusion laws, the issue is still treated with prejudice and ignorance, and the intersectoriality is fragile, which results in the weakness of the sectoral public policies that should serve this specific public.

Keywords: Intersectoriality; Education Policy; Labor Policy; Right; Disabled Person.

RESUMEN

El artículo tiene como tema la intersectorialidad de las políticas acerca de la garantía de derechos de la persona con deficiencia; su objetivo es conocer los derechos de las personas con deficiencia en la política de educación y del trabajo, buscando conocer como ocurre la articulación entre los sectores para que esas políticas se cumplan. Se hizo una investigación de tipo bibliográfico sobre autores, artículos y leyes brasileñas. Fue posible verificar que, aunque existan diversas leyes de inclusión, el tema todavía se trata con prejuicio e ignorancia; la intersectorialidad es frágil, de manera que se debilitan las políticas sectoriales que deberían atender a ese público en particular.