Direitos Humanos e Políticas Sociais: reflexões sobre discursos midiáticos

Resumo

RESUMO

Com a Constituição de 1988 os direitos humanos passaram a vigorar com mais intensidade, e com a implantação das políticas sociais passou-se a ter opções de qualidade. Este estudo tem como objetivo discutir sobre a relação entre direitos humanos e políticas sociais, presentando os principais avanços e desafios para sua efetivação e manutenção a partir dos discursos e comentários nas mídias sociais nos últimos quatro meses. Assim, observaram-se questões e debates sobre o pacote anticrime, migração, pobreza e reforma da previdência. A ideia é compreender como a sociedade percebe e opina sobre temas que se refletem diretamente em sua vida. Trata-se um estudo de abordagem qualitativa e descritiva que traz reflexões sobre a relação dos direitos humanos e políticas sociais e os discursos encontrados nas redes sociais. Dessa forma, a pesquisa desenvolveu-se sob o arcabouço de matérias jornalísticas, reportagens, entrevistas sobre a temática e seus respectivos comentários. O ordenamento jurídico é fundamental para garantir que não haja procedimentos lesivos ao ser humano que comprometam a sua dignidade. São indispensáveis leis, regulamentos e medidas públicas de promoção para fortalecimento desses direitos, pois os direitos sociais somente poderão ser realizados por meio das políticas públicas que fixam de maneira planejada, diretrizes e atitudes da ação do poder público perante a sociedade. A inexistência de políticas de garantia de direitos fere os princípios da humanidade. Quando sua concretização não acontece de maneira efetiva, é claro que há uma falta de planejamento do Estado e de políticas eficazes.

Palavras-chave: Mídias Sociais; Pacote Anticrime; Migração; Pobreza; Reforma da Previdência.

ABSTRACT

With the 1988 Constitution human rights are enforced more intensively, and with the implementation of social policies, there came to be quality options. This study aims to discuss the relation between human rights and social policies, presenting the main advances and challenges for their implementation and maintenance from the discourses and comments on social media over the last four months. Thus, questions and debates were raised about the anti-crime law package, migration, poverty and social security reform. The idea is to understand how society perceives and opines about themes that have direct reflection on its life. This is a study of qualitative and descriptive approach that brings reflections on the relation of human rights and social policies and the discourses found in social networks. Thus, the research was developed under the framework of journalistic articles, reports, interviews about the theme and their respective comments. The legal system is fundamental to ensure that there be no harmful practices to the dignity of human beings. Laws, regulations and public measures are indispensable for the strengthening of these rights, since social rights can only be realized through the public policies that set in a planned way, guidelines and attitudes of the action of the public power towards society. The absence of rights guarantee policies violates the principles of humanity. When it does not happen effectively, it is clear that there is a lack of effective policies and planning by the State.

Keywords: Social Media; Anti-Crime Law Package; Migration; Poverty; Social Security Reform.

RESUMEN

Con la Constitución de 1988, los derechos humanos pasaran a observarse con más intensidad, y con la puesta en práctica de las políticas sociales se pudo disfrutar de opciones de calidad. Este estudio tiene el propósito de discutir sobre la relación entre derechos humanos y políticas sociales, presentando los principales adelantos y desafíos para hacerlos efectivos y mantenerlos, a partir de los comentarios hechos por los medios de comunicación durante los últimos cuatro meses. Así, se observaron cuestiones y debates sobre el paquete anticrimen del gobierno, la migración, la pobreza y la reforma de la previdencia. La idea es comprender como la sociedad percibe y opina sobre temas que inciden directamente sobre su vida. Se trata de un estudio de abordaje cualitativo y descriptivo, que aporta reflexiones sobre la relación entre los derechos humanos y políticas sociales, en temas encontrados en las redes sociales. De esa forma, la investigación se desarrolló a partir de materias periodísticas, reportajes, entrevistas sobre la temática y sus respectivos comentarios. El ordenamiento jurídico es fundamental para garantizar que no haya procedimientos lesivos al ser humano, los cuales comprometan su dignidad. Son indispensables las leyes, reglamentos y medidas públicas de promoción, para el fortalecimiento de esos derechos, pues los derechos sociales solamente podrán ser observados por medio de políticas públicas que establezcan de manera planificada directrices y actitudes de la acción del poder público ante la sociedad. La inexistencia de políticas de garantía de derechos afecta los principios de la humanidad. Cuando su concreción no se da de manera efectiva, es obvio que existe una carencia de planificación del Estado, así como de políticas eficaces.