A precariedade do sistema prisional brasileiro

  • Anderson Oliveira
  • Any Kamilla Santos
  • Maria Eduarda Souza
  • Rafael Carmona

Resumo

Resumo

A precariedade do sistema prisional brasileiro é tema recorrente no debate da política de segurança pública; entre os elementos que geralmente comparecem, está a crise evidenciada através da negligência na reabilitação dos infratores, ou seja, o sistema é incapaz de promover a reinserção social. Neste artigo, discorremos sobre a importância do debate acerca do tema; com isto, buscamos problematizar outras perspectivas para a abordagem do assunto. Assim, a metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica, sendo este um estudo de natureza qualitativa de nível exploratório. Apontamos como resultado da investigação, a ineficácia da aplicabilidade da Lei de Execução Penal, que ao invés de cumprir seu papel na reabilitação, mostrou-se um revés, que resulta em altos índices de reincidência. Deste modo, o sistema prisional brasileiro está longe de ensejar aos seus usuários a possibilidade de reinserção, servindo muito mais para perpetuar a violência e a violação de direitos.

Palavras-chave: Sistema prisional. Desumanização. Lei de Execução Penal.

Abstract

The precariousness of the Brazilian prison system is a recurring theme in the debate on public security policy; among the elements that usually appear is the crisis evidenced through negligence in the rehabilitation of offenders, that is, the system is unable to promote social reintegration. In this article, we discuss the importance of the debate about the subject; thus, we seek to problematize other perspectives for the approach of the subject. The methodology used consists of bibliographic research, which makes this a qualitative study of exploratory level. We point out as a result of the investigation, the ineffectiveness of the applicability of the Criminal Enforcement Law, which instead of fulfilling its role in rehabilitation, proved a setback, which results in high recidivism rates. Thus, the Brazilian prison system is far from providing its users with the possibility of reintegration, serving much more to perpetuate violence and the violation of rights.

Keywords: Prison system. Dehumanization. Criminal Enforcement Law.

Resumen

El tema de la precariedad del sistema penitenciario brasileño está en el centro del debate sobre la política de seguridad ciudadana; entre los aspectos que generalmente salen a la palestra pública está la crisis, evidenciada por la negligencia en la rehabilitación de los infractores, pues el sistema es incapaz de promover su reinserción social. En este artículo, se resalta la importancia de debatirse el problema y se presentan distintas perspectivas para el tratamiento del tema. Para ello, se realizó una revisión bibliográfica, que fundamenta este estudio cualitativo de nivel exploratorio. Se apunta como resultado de la investigación, la ineficacia en la aplicación de la Ley de Ejecución Penal que, en vez de cumplir su rol en la rehabilitación, obtiene altos índices de reincidencia. De esta forma, el sistema penitenciario brasileño está lejos de ofrecer a sus usuarios la posibilidad de reinserción, pues más bien, en la práctica, perpetúa la violencia y la violación de derechos.

Palabras-clave: Sistema de prisiones. Deshumanización. Ley de Ejecución Penal.

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Biografia do Autor

Anderson Oliveira
Graduando de serviço social do Centro Universitário Uninter. 
Any Kamilla Santos
Graduanda de serviço social do Centro Universitário Uninter.
Maria Eduarda Souza
Graduanda de serviço social do Centro Universitário Uninter.
Rafael Carmona
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas, Docente do curso de Serviço Social do Centro Universitário Uninter
Publicado
2020-05-22
Seção
Artigos