Acolhimento institucional e garantia do direito à convivência familiar: perfil de crianças e adolescentes no sistema nacional de adoção e acolhimento
Resumo
No Brasil, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1993, consolida-se o direito fundamental à convivência familiar garantido inclusive a crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional. Este artigo provém de estudos sobre a situação de acolhimento vivenciada por crianças e adolescentes de 2019 a agosto de 2022 no Brasil, a partir dos dados quantitativos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação coletada nas pesquisas bibliográfica e documental foi avaliada através do método da análise de conteúdo, com o intuito de verificar e comparar o perfil das crianças e dos adolescentes em situação de acolhimento nas regiões brasileiras. Portanto, apresenta-se um breve panorama histórico do processo de institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil até a situação atual.
Palavras-chave: acolhimento institucional; direito à convivência familiar; sistema nacional de adoção e acolhimento.
Abstract
In Brazil, since Child and Adolescent Statute enacted, in 1993, the fundamental right to family life has been consolidated, which is guaranteed even for children and adolescents under institutional foster care protective measures. This article comes from studies on the foster care situation experienced by children and teenagers from 2019 to August 2022 in Brazil, based on quantitative data made available by the National Adoption and Fostering System, linked to the National Council of Justice. The information collected in bibliographic and documentary research was evaluated through the content analysis method, to verify and compare children’s and teenagers profiles in foster care in the Brazilian regions. Therefore, a brief historical panorama of children’s and teenagers institutionalization process in Brazil up to the current situation is presented.
Keywords: foster care; right to family life; national system for adoption and foster care.
Resumen
En Brasil, a partir del Estatuto del Niño y del Adolescente, promulgado en 1993, se consolida el derecho fundamental a la convivencia familiar, garantizado inclusive a niños y adolescentes bajo medida de protección y acogimiento institucional. Este artículo proviene de estudios sobre la situación de acogimiento experimentada por niños y adolescentes de 2019 a agosto de 2022 en Brasil, a partir de los datos cuantitativos ofrecidos por el Sistema Nacional de Adopción y Acogimiento (SNA), vinculado al Consejo Nacional de Justicia (CNJ). La información recogida en investigación bibliográfica y documental fue evaluada por medio del método de análisis de contenido, con el propósito de verificar y comparar el perfil de niños y adolescentes en situación de acogimiento en las regiones brasileñas. Por lo tanto, se presenta un breve panorama histórico del proceso de institucionalización de niños y adolescentes en Brasil hasta el momento.
Palabras-clave: acogimiento institucional; derecho a la convivencia familiar; sistema nacional de adopción y acogimiento.
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Publicado
2023-03-01
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Seção
Artigos
