Interlocuções entre o campo educacional e a proteção integral no sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Resumo
Esse ensaio tem como objetivo debater a contribuição da educação em direitos humanos para o fortalecimento do direito à educação de qualidade social no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Trata-se de uma análise da educação em direitos humanos na perspectiva intercultural, como possibilidade de ampliação do respeito e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As principais considerações deste artigo, elaborado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, indicam que a educação em direitos humanos deve balizar a atuação do Sistema de Garantia de Direitos. Cabe destacar a intersetorialidade como possibilidade para a articulação de diferentes atores sociais, a fim de construir e promover estratégias coletivas de proteção social às crianças e aos adolescentes, principalmente em contextos de desigualdade social. Os resultados da reflexão permitem elencar as contribuições da educação em direitos humanos para o fortalecimento da qualidade social no âmbito do SGDCA, em torno de três linhas estratégicas de atuação que permitam: 1. Efetivar instrumentos normativos já existentes; 2. Implementar e fortalecer as instâncias públicas responsáveis pela operacionalização do sistema; 3. Facilitar o acesso aos mecanismos de garantia de direitos.
Palavras-chave: direitos humanos; educação de qualidade social; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Abstract
This essay aims to discuss the contribution of human rights education to the strengthening of the right to quality social education within the System of Guaranteeing the Rights of Children and Adolescents (SGDCA). It is an analysis of human rights education from an intercultural perspective, as a possibility to expand the respect and promotion of human rights of children and adolescents The main issues of this paper, based on bibliographic and documental research, indicate that education in human rights must guide the actions of the System of Rights Guarantee. It is worth highlighting intersectoriality as a possibility for the articulation of different social actors in order to construct and promote collective strategies for the social protection of children and adolescents, especially in contexts of social inequality. The results allow us to list the contributions of human rights education to the strengthening of social quality within the SGDCA, around three strategic lines: 1. the effectiveness of existing normative instruments; 2. the implementation and strengthening of public instances responsible for the system operationalization; 3. facilitating access to mechanisms to guarantee rights.
Keywords: human rights; social quality education; system of guaranteeing the rights of children and adolescents.
Resumen
Este ensayo tiene como objetivo discutir la contribución de la educación en derechos humanos para el fortalecimiento del derecho a una educación de calidad social en el ámbito del Sistema de Garantía de los Derechos de la Niñez y la Adolescencia (SGDNA). Se trata de un análisis de la educación en derechos humanos desde una perspectiva intercultural, como posibilidad de incrementar el respeto y promoción de los derechos humanos de los niños y adolescentes. Las principales consideraciones de este artículo, basado en investigación bibliográfica y documental, indican que la educación en derechos humanos debe orientar la actuación del Sistema de Garantía de Derechos. La intersectorialidad debe ser destacada como una posibilidad de articulación de diferentes actores sociales, con el fin de construir y promover estrategias colectivas de protección social para niños y adolescentes, especialmente en contextos de desigualdad social. Los resultados de la reflexión permiten enumerar los aportes de la educación en derechos humanos al fortalecimiento de la calidad social en el ámbito del SGDNA, alrededor de tres líneas estratégicas de acción que permitan: 1. Poner en práctica los instrumentos normativos existentes; 2. Implementar y fortalecer los organismos públicos responsables por la operacionalización del sistema; 3. Facilitar el acceso a mecanismos de garantía de derechos.
Palabras-clave: derechos humanos; educación social de calidad; sistema de garantía de los derechos de la niñez y la adolescencia.
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