Desafios e perspectivas do papel das empresas na sociedade contemporânea para a garantia dos direitos humanos e da personalidade
Resumo
A presente pesquisa pretende realizar uma análise sobre modificação na atribuição das empresas, levantando a possibilidade de atores não estatais econômicos atuarem como instrumentos de efetivação de direitos. Principia-se a sua compreensão a partir do fenômeno da globalização como marco inicial para a prática transnacional do mercado, apresentando um contexto com a concepção de ética e economia. Por fim, analisa-se o regramento destacando os obstáculos das normas não obrigatórias na efetivação das medidas. Assim, valendo-se do raciocínio dedutivo, pautado de forma descritiva e exploratória, pelo meio documental e doutrinária, conclui-se que há uma movimentação em direção à uma empresa socialmente responsável, refletindo a necessidade de conciliar negócios e sociedade, indo além do interesse dos sócios, para inserir as empresas, de certa forma, a serviço da comunidade na garantia de direitos humanos e da personalidade.
Palavras-chave: empresas; interesse social; direitos humanos; direitos da personalidade.
Abstract
The present research intends to conduct an analysis of the modification in the attribution of companies, raising the possibility of non-state economic actors acting as instruments for the enforcement of rights. Starting from the realization of globalization phenomenon as the initial mark for the transnational practice of the market, presenting a context with the conception of ethics and economy. Finally, the regulation is analyzed, highlighting the obstacles of the non-binding rules in the application of the measures. Thus, making use of deductive reasoning, based on a descriptive and exploratory approach, by means of documents and doctrine, we conclude that there is a movement towards a socially responsible company, reflecting the need to reconcile business and society, going beyond the interest of the partners to insert companies, in a certain way, at the service of the community in guaranteeing human and personality rights.
Keywords: companies; social interest; human rights; personality rights.
Resumen
La presente investigación pretende realizar un análisis sobre la modificación en la atribución de empresas, planteando la posibilidad de que actores económicos no estatales actúen como instrumentos para la realización de derechos. Su comprensión parte del fenómeno de la globalización como punto de partida para la práctica transnacional del mercado, presentando un contexto con la concepción de la ética y la economía. Finalmente, se analiza la regulación, destacando las obstrucciones de las normas no obligatorias en la efectuación de las medidas. Así, utilizando un razonamiento deductivo, guiado de forma descriptiva y exploratoria a través de documentos y doctrina, se concluye que existe un movimiento hacia una empresa socialmente responsable, reflejando la necesidad de conciliar negocios y sociedad, yendo más allá del interés de los socios, para poner empresas, en cierto modo, al servicio de la comunidad en la garantía de los derechos humanos y los atributos de la personalidad.
Palabras clave: compañías; interés social; derechos humanos; atributos de la personalidad.
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Publicado
2023-11-28
Edição
Seção
Artigos
