Vulnerabilidade social de pessoas em situação de rua: as constatações da Comissão Interamericana e as implicações na dignidade humana e nos direitos da personalidade

Autores

  • Anna Carolyne Batistella Bianchini
  • Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Resumo

As pessoas em situação de rua são constantemente vítimas de preconceitos e violência simbólica, além de serem excluídas e marginalizadas tanto pelo Estado quanto pela sociedade. Para muitos, elas representam um grupo que oferece risco, e não um segmento que se encontra em situação de risco. Essa estigmatização e a ausência de proteção do Estado e da sociedade a direitos básicos como moradia, alimentação, privacidade e vida digna as colocam em uma situação de grande vulnerabilidade. Diante disso, surge a indagação: como as vulnerabilidades das pessoas em situação de rua impactam sua dignidade e personalidade? Com o intuito de responder a essas indagações, este trabalho discute a dignidade humana e os direitos da personalidade das pessoas em situação de rua. O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em visita ao Brasil em 2018, também é abordado. A pesquisa destaca alguns de seus apontamentos e recomendações quanto às pessoas em situação de rua, com o objetivo de que este grupo possa retornar à dignidade humana e reconstruir sua personalidade. Para tanto, foi utilizado o método teórico-bibliográfico, com pesquisas em bases de dados acadêmicas, bibliotecas físicas e virtuais, periódicos e legislações. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e de outras políticas públicas já existentes, o Estado ainda não as coloca em prática de forma eficaz. Há a necessidade de aprimorar a efetivação das políticas já existentes e de criar, com maior foco no combate à situação de rua, a fim de que haja resultados significativos para a dignidade humana e os direitos da personalidade deste grupo.

Palavras-chave: vulnerabilidade social; pessoas em situação de rua; dignidade humana; direitos da personalidade; comissão interamericana de direitos humanos.

Abstract

Homeless people are victims of constant prejudice and symbolic violence, as well as being excluded and marginalized by both the state and society. For many, they represent a group that poses a risk, rather than a segment that is at risk. This stigmatization and the lack of protection from the state and society for basic rights such as housing, food, privacy, and a dignified life place them in a situation of great vulnerability. Considering this, the question arises: how does the vulnerability of homeless people affect their dignity and personality? To answer these questions, this paper discusses the human dignity and personality rights of the homeless. It also addresses the report of the Inter-American Commission on Human Rights, which visited Brazil in 2018. The research highlights its findings and recommendations regarding homeless people, with the aim of enabling this group to return to human dignity and rebuild their personality. To this end, the study used the theoretical-bibliographical method, with research in academic databases, physical and virtual libraries, periodicals, and legislation. The results of the research showed that despite the implementation of the National Policy for the Homeless Population and other existing public policies, the state still does not implement them effectively. There is a need to improve the implementation of existing policies and create new ones with a greater focus on combating homelessness to achieve significant results for the human dignity and personality rights of this group.

Keywords: social vulnerability; homeless people; human dignity; personality rights; Interamerican Commission on Human Rights.

Resumen

Las personas en situación de sinhogarismo son constantemente víctimas de prejuicios y violencia simbólica, además de ser excluidas y marginadas tanto por el Estado como por la sociedad. Para muchos, representan un grupo que ofrece riesgo, y no un segmento que se encuentra en situación de riesgo. Esa clasificación y la ausencia de protección del Estado y de la sociedad a derechos básicos como hogar, alimentación, privacidad y vida digna las ponen en una situación de gran vulnerabilidad. Ante eso, surge la pregunta: ¿cómo las vulnerabilidades de las personas en situación sinhogarismo impactan su dignidad y personalidad? Con el objetivo de responder a esas preguntas, el presente trabajo discute la dignidad humana y los derechos de la personalidad de las personas en situación de sinhogarismo. También se desarrolla el informe de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, que estuvo en Brasil en 2018. La investigación destaca algunos de sus apuntes y recomendaciones en cuanto a las personas en situación de sinhogarismo, con el objetivo de que ese grupo pueda volver a la dignidad humana y reconstruir su personalidad. Para eso, se utilizó el método teórico-bibliográfico, con investigaciones en bases de datos académicas, bibliotecas físicas y virtuales, periódicos y legislaciones. Los resultados de la investigación evidenciaron que, a pesar de la implementación de la Política Nacional para la Población en Situación de Sinhogarismo y otras políticas públicas ya existentes, el Estado aún no las pone en práctica de manera eficaz. Existe la necesidad de mejorar la efectividad de las políticas ya existentes y crear nuevas, con mayor enfoque en el combate a la situación de sinhogarismo, para que haya resultados significativos para la dignidad humana y los derechos de la personalidad de ese grupo.

Palabras clave: vulnerabilidad social; personas en situación de sinhogarismo; dignidad humana; derechos de la personalidad; comisión interamericana de derechos humanos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Anna Carolyne Batistella Bianchini

Mestranda junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar. Possui graduação em Direito pela Faculdade Arthur Thomas e especialização em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (2019). Participa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Instrumentos Sociais de efetivação dos Direitos da Personalidade da Universidade Unicesumar. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-7998-6807. 

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro

Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Cesumar (UniCesumar). Doutora em Direito-Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de pesquisa (doutorado sanduíche) na Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne, França. Mestre em Direito-Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com período de pesquisa no Mestrado em Integrazione Europea da Università Degli Studi Padova, Itália. Especialista em Comercio Internacional y Inversiones, pela Universidad de Buenos Aires (UBA), Argentina. Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC). Advogada com especialidade em Direito Internacional. Orcid.: https://orcid.org/0000-0001-7621-8899.

Referências

ALÉCIO, D. O paradoxo entre a identidade das pessoas em situação de rua e o espaço urbano: a ausência de proteção dos direitos da personalidade. 2019. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) — Centro Universitário de Maringá, Maringá, 2019. Disponível em: https://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/8958/1/DEBORA%20AL%C3%89CIO%20.pdf. Disponível em: 10 jun. 2023.

BORIN, M. E. S. Desigualdades e Rupturas Sociais na Metrópole: os moradores de rua em São Paulo. 2003. Tese (Doutorados em Ciências Sociais) — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2003. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/3850. Acesso em: 15 maio 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 15 maio 2023.

BRASIL. Decreto n.º 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 09 jun. 2023.

CANTALI, F. B. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CIDH - COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil. [s. l.]: CIDH, 2018. Disponível em: oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2018/238OPport.pdf. Acesso em: 15 ago. 2023.

DAVID, F. T. Efetivação de direitos da população em situação de rua como pressuposto básico da dignidade da pessoa humana. In: GRINOVER, A. P. et al. (Org.). Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. Belo Horizonte: D’ Plácido, 2014.

DE CUPIS, A. Os direitos da personalidade. Lisboa: Livraria Moraes, 1961.

FERMENTÃO, C. A. G. R. A axiologia, o Direito e a crise dos valores: uma análise da construção interior humana, do valor e da dignidade frente à desigualdade e à segregação social. In: CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFPB, 23., João Pessoa/Paraíba, 2014. Anais [...]. Paraíba: CONPEDI, 2014. Disponível em: http://publicadireito.com.br/publicacao/ufpb/. Acesso em: 10 jun. 2023.

FIGUEIREDO, I; NORONHA, R. L. A vulnerabilidade como impeditiva/ restritiva do desfrute de direitos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, [s. l.], n. 4, p. 129-146, 2008. DOI: 10.18759/rdgf.v0i4.10. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/10. Acesso em: 10 jun. 2023.

FRASCATI JUNIOR, N. A ética processual como garantia dos direitos da personalidade e o acesso à justiça. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas da UniCesumar) — Centro Universitário de Maringá, PR, 2017. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/widget/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/juiz-de-maringa-lanca-livro-sobre-relacao-entre-etica-e-acesso-a-justica/18319. Acesso em: 10 jun. 2023.

GALASSI, A. O morador de rua na sociedade brasileira: em busca de um abrigo da Constituição Federal. In: SIQUEIRA, D. P.; LEÃO JÚNIOR, T. M. (ogs). Direitos sociais: uma abordagem quanto à (in)efetividade desses direitos a Constituição de 1988 e suas previsões sociais. São Paulo: Boreal Editora, 2011.

KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.

KAZTMAN, R. Seducidos y abandonados: el aislamiento social de los pobres urbanos. Revista de la CEPAL, Santiago do Chile, v. 75, p. 1-19, 2001. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/e37dda43-a705-44d5-88fe-0a2530f6b892/content. Acesso em: 10 jun. 2023.

LAVOR, A. D. População em Situação de Rua: à margem de direitos efetivos. RADIS, Rio de Janeiro, n. 165, p. 17-27, jun. 2016. Disponível em: https://radis.ensp.fiocruz.br/phocadownload/revista/Radis165_web.pdf. Acesso em: 10 de junho de 2023.

MARX, K.; ENGELS, F. Manifesto do Partido Comunista. Estudos Avançados, São Paulo, v. 12, n. 34, p. 7-46, 1998. Disponível em: https://revistas.usp.br/eav/article/view/9068. Acesso em: 5 set. 2024.

MORAES, C. A.; MOREIRA, E. J. G.; ROSA, L. C. B. Homoparentalidade: um direito ou mito? In: MORAES, C. A.; CARDIN, V. S. G. Novos Direitos e Direitos da Personalidade. Maringá: Vivens, 2015.

NONATO, D. N.; RAIOL, R. W. G. Invisíveis sociais: a negação do direito à cidade à população em situação de rua. Revista de Direito Urbanístico Cidade e Alteridade, v. 2, n. 2, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i2.1321. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/322594801_Invisiveis_Sociais_A_Negacao_do_Direito_a_Cidade_a_Populacao_em_Situacao_de_Rua. Acesso em: 10 de jun. De 2023.

PAUGAM, S. O Enfraquecimento e a Ruptura dos Vínculos Sociais: uma dimensão essencial no processo de desqualificação social. In: SAWAIA, B. As Artimanhas da Exclusão: análise psicossocial e ética da desigualdade social. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

PIZARRO, R. La vulnerabilidad social y sus desafíos: una mirada desde América Latina. Santiago de Chile: CEPAL, 2001. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/3facc730-98f5-4112-9ef5-9d4892cefd74/content. Acesso em: 10 jun. 2023.

SARMENTO, D. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e

metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016. Disponível em: https://lotuspsicanalise.com.br/biblioteca/Daniel_Sarmento_Dignidade_da_Pessoa_Humana.pdf. Acesso em: 10 jun. 2023.

TORRES, R. L. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Processual Geral, Rio de Janeiro, v. 42, p. 69-78, 1990. Disponível em: https://pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=ODUwOA%2C%2C. Acesso em: 10 jun. 2023.

VIEIRA, M. A. C.; BEZERRA, E. M. R.; ROSA, C. M. M. População de Rua: que é, como vive e como é vista? 2. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.

Downloads

Publicado

2024-10-15

Edição

Seção

Artigos