Representação política e direito à cidade: a segregação socioespacial de eleitores com deficiência nos distritos de Porto Velho/RO
Resumo
No contexto histórico neoliberal contemporâneo, com o pressuposto da fetichização do homem no complexo produtivo, torna-se cada vez mais difícil, e longa, a trajetória que o eleitor com deficiência (sobretudo de locomoção) domiciliado em ambiente rurícola distrital enfrenta para a execução da cidadania participativa, por meio do acesso e comunicação com a centralidade urbana e para o exercício do voto. Lançando mão do método dialético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem como escopo abordar os problemas e motivos que originam e coadunam com a segregação socioespacial do eleitor com deficiência em contexto rural, no exercício do voto. Para isso, foram analisados dados estatísticos, obras literárias e teses escritas por juristas e antropólogos. A partir das análises fixaram-se os principais agentes (problemas) que determinam a participação do eleitor com deficiência em contexto rural, bem como, possíveis soluções para as causas, que impedem a cidadania participativa, com o objetivo de atenuar o árduo itinerário da pessoa com deficiência em contexto distrital, no alcance à centralidade urbana no município de Porto Velho/RO. Foram elencadas como causas obstativas a segregação socioespacial do eleitor com deficiência residente em área distrital e a displicência do TRE-RO e do TSE no trato estatístico e na elaboração de políticas públicas que oportunizem a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Palavras-chave: eleitor com deficiência; segregação socioespacial; direito da cidade; direito eleitoral; cidadania acessível.
Abstract
In the contemporary neoliberal historical context, with the assumption of the fetishization of man in the productive complex, it becomes increasingly challenging for the disabled voter (especially those with mobility issues) in a rural district environment to fully participate in citizenship through access and communication with urban centrality and the exercise of voting rights. This article employs a dialectical-deductive methodology and bibliographical research to address the issues and reasons underlying the socio-spatial segregation of urban disabled voters in a rural context, specifically in the context of voting. To this end, data were subjected to analysis, including statistics, literary works, and theses written by jurists and anthropologists. The analyses identified the primary agents (problems) that influence the participation of voters with disabilities in a rural context and potential solutions to address the impediments to participatory citizenship. This is with the objective of reducing the significant challenges faced by individuals with disabilities. The lack of urban centrality in the municipality of Porto Velho/RO represents a deficiency in the district context. The socio-spatial segregation of voters with disabilities residing in district areas, coupled with the carelessness of TRE-RO and TSE in statistical treatment and in the elaboration of public policies that provide accessibility for people with disabilities, constitute significant obstacles.
Keywords: disabled voter; socio-spatial segregation; city law; electoral law; accessible citizenship.
Resumen
En el contexto histórico neoliberal contemporáneo, con la premisa del fetiche de la figura del hombre en el complejo productivo, se hace cada vez más difícil, y larga, la trayectoria que el elector con discapacidad (sobre todo de locomoción) domiciliado en el entorno rural del distrito enfrenta para la ejecución de la ciudadanía participativa, por medio del acceso y comunicación con la centralidad urbana y para el ejercicio del voto. Recurriendo al método dialéctico-deductivo y a la investigación bibliográfica, el presente artículo tiene como objetivo abordar los problemas y motivos que originan y se ajustan con la segregación socioespacial del electorado con discapacidad en contexto rural, en el ejercicio del voto. Así, se analizaron datos estadísticos, obras literarias y tesis escritas por juristas y antropólogos. A partir de los análisis se han establecido los principales agentes (problemas) que determinan la participación del elector con discapacidad en el contexto rural, así como posibles soluciones para las causas que impiden la ciudadanía participativa, con el objetivo de mitigar el arduo itinerario de la persona con discapacidad en contexto distrital, en el alcance a la centralidad urbana en el municipio de Porto Velho/RO. Se listan como causas impeditivas la segregación socioespacial del elector con discapacidad residente en área distrital y la falta de atención del TRE-RO y del TSE en el tratamiento estadístico y en la elaboración de políticas públicas que favorezcan la accesibilidad de la persona con discapacidad.
Palabras Clave: elector con discapacidad; segregación socioespacial; derecho de la ciudad; derecho electoral; ciudadanía accesible.
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