A formação e o trabalho de agentes socioeducativos no Amazonas

Autores

Resumo

O presente ensaio crítico-reflexivo, de cunhos empírico e teórico, aborda a temática da formação, contratação e precarização da função dos agentes socioeducativos que atuam na privação e restrição de liberdade de adolescentes no estado do Amazonas. No âmbito estatal brasileiro, esses profissionais também são conhecidos como socioeducadores, monitores ou agentes de segurança socioeducativos. O texto tem como objetivo relacionar dois aspectos centrais na rotina desses trabalhadores, na execução da medida socioeducativa. De um lado, as dificuldades encontradas para a efetivação do processo de formação dos agentes socioeducativos, organizado pelo órgão gestor estadual. De outro, debateremos o processo de contratação temporária, com vínculo empregatício frágil desses profissionais. A pesquisa identificou que eles se sentem invisíveis no sistema, seja pela ausência de uma nomenclatura específica para a função; por receberem o menor salário dentre os profissionais que atuam no sistema; ou, ainda, porque não são ouvidos nos espaços institucionais coletivos. A fonte de dados orienta-se por uma análise de documentos primários: leis, pareceres, portarias, regimentos internos e editais. Além disso, de forma complementar, utiliza-se a observação assistemática e diário de campo como instrumentos de coleta e registro de informações.

Palavras-chave: políticas de socioeducação; formação; agente socioeducativo; trabalho profissional.

Abstract

This critical, reflective, empirical, and theoretical essay addresses the issue of training, hiring, and the precariousness of the role of socio-educational agents who work in the deprivation and restriction of freedom of adolescents in the state of Amazonas. In the Brazilian state context, these professionals are also referred to as socio-educators, monitors, or socio-educational security agents. The objective of this text is to establish a relationship between two fundamental aspects of the routine activities of these workers in the implementation of the socio-educational measure. On the one hand, the challenges inherent in the implementation of the state management agency’s training program for socio-educational agents. Conversely, the essay will examine the process of temporary hiring, which results in a precarious employment relationship for these professionals. The research revealed that these professionals perceive themselves to be invisible within the system. This is due to a lack of a specific nomenclature for their role, the lowest salary among professionals working in the system, and a lack of voice in collective institutional spaces. The data source is guided by an analysis of primary documents, including laws, opinions, ordinances, internal regulations, and public notices. Additionally, unsystematic observation and field diaries are employed as instruments for collecting and recording information, serving as a complementary method to the sources.

Keywords: socioeducation policies; training; socioeducative agent; professional work.

Resumen

El presente ensayo crítico-reflexivo, de carácter empírico y teórico, expone la temática de la formación, contratación y precarización de la función de los agentes socioeducativos que actúan en la privación y restricción de libertad de adolescentes en el estado de Amazonas. En el ámbito estatal brasileño, esos profesionales también son conocidos como socio-educadores, monitores o agentes de seguridad socioeducativa. El objetivo del texto es relacionar dos aspectos centrales en la rutina de esos trabajadores, en la ejecución de la medida socioeducativa. Por un lado, las dificultades encontradas para la efectividad del proceso de formación de los agentes socioeducativos, organizado por el órgano gestor estatal. Por otro lado, se discutirá acerca del proceso de contratación temporal, con vínculo laboral frágil de dichos profesionales. La investigación identificó que esas personas se sienten invisibles en el sistema, ya sea por la ausencia de una nomenclatura específica para la función; por recibir el menor sueldo entre los profesionales que trabajan en el sistema; o, aún, porque no son oídos en los espacios institucionales colectivos. La fuente de datos se orienta por un análisis de documentos primarios: leyes, dictámenes, ordenanzas, reglamentos internos y edictos. Además, de forma complementaria, se utiliza la observación asistemática y el diario de campo como herramientas de recogida y registro de información.

Palabras clave: políticas de socio-educación; formación; agente socioeducativo; trabajo profesional.

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Biografia do Autor

Ricardo Peres da Costa, - Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Doutor e mestre em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Graduado em Filosofia e Serviço Social. Possui experiência na área da Socioeducação com gestão e pesquisa. PhD na Human Development & Family Sciences (HDFS), Texas Tech University, EUA. É pesquisador do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi) e do Grupo Estudos de Serviço Social, Trabalho e Direitos na Amazônia (ESTRADAS).  E-mail: peresrpc@gmail.com.  

Maria Nilvane Fernandes, - Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Doutora e mestre em Educação (UEM), mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP). Pedagoga. Bolsista Processo número: 200864/2022-0 do CNPq para cursar pós-doutoramento na Human Development & Family Sciences (HDFS) - Texas Tech University (TTU) dos EUA. Bolsista da FAPEAM para realizar mobilidade acadêmica na Universidade de Buenos Aires (Argentina). Fez doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Professora adjunta da área de Fundamentos da Educação do Curso de Pedagogia e professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi). Editora Chefe da Revista Amazônida. E-mail: nilvane@gmail.com.

Adilson José dos Santos

Especialista em Gestão de Centro de Socioeducação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Agente de Segurança Socioeducativo da Secretaria de Estado, da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), do Estado do Paraná

Juliana Vinuto, - Universidade Federal Fluminense

Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense. Doutora em sociologia pela UFRJ, com estágio doutoral de um ano no Centre de recherches sociologiques sur le droit et les institutions pénales (CESDIP - França). Mestre em sociologia e graduada em ciências sociais, ambos pela USP. Coordenadora do Negra-UFF (Núcleo de Estudos Guerreiro Ramos) e integrante do Laesp-UFF (Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública) e do Necvu-UFRJ (Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana). Também integra a Coalizão pela Socioeducação

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Publicado

2024-10-15

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Artigos