LGBTQIA+ encarceradas no Estado de Mato Grosso: o uso do cárcere como instrumento de cerceamento de direitos fundamentais
Resumo
O encarceramento da população LGBTQIA+ precisa ser discutido, em especial pela quantidade expressiva de violações de direitos fundamentais dessa população no sistema prisional. A proposta de análise sobre a situação carcerária da população LGBTQIA+ no Estado de Mato Grosso, governado pelo agronegócio e responsável pela manutenção do conservadorismo, no qual as questões de gênero encontram dificuldades de serem dialogadas. Com isso, neste trabalho se promove reflexão a partir de dados apresentados pelo sistema prisional do Estado de Mato Grosso, no que se refere ao encarceramento das travestis, gays e lésbicas no Estado, fazendo críticas sobre o método de encarceramento utilizado. Diante do exposto, questiona-se, o Estado de Mato Grosso tem garantido direitos fundamentais das pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional? Para responder o problema de pesquisa se utilizará do método hipotético dedutivo, para compreender a dinâmica de funcionamento do sistema prisional para a população LGBTQIA+ no Estado de Mato Grosso, constatando se há omissões com relação ao tratamento adequado do gênero. Essa pesquisa apresenta como principal contribuição apontamentos sobre a necessidade de modificação do modelo prisional adotado no Estado do Mato Grosso, bem como a seguridade de direitos fundamentais no sistema prisional, dando ênfase no que se refere ao encarceramento das pessoas LGBTQIA+.
Palavras-chave: criminologia crítica; direito penal; encarceramento; gênero no sistema prisional.
Abstract
It is imperative that the incarceration of the LGBTQIA+ population be subjected to critical examination, particularly considering the alarming prevalence of infringements upon the fundamental rights of this demographic within the prison system. The proposed analysis of the prison situation of the LGBTQIA+ population in the State of Mato Grosso, which is primarily governed by the agribusiness sector and is historically conservative, encounters significant challenges in addressing gender-related issues. Accordingly, this study encourages reflection based on data presented by the prison system of the State of Mato Grosso regarding the incarceration of transvestites, gays, and lesbians in the State, while also critiquing the method of incarceration used. Considering the considerations, it becomes pertinent to inquire whether the State of Mato Grosso has ensured the fundamental rights of LGBTQIA+ individuals within the prison system. To address the research question, a hypothetical deductive approach will be employed to gain insight into the operational dynamics of the prison system with respect to the LGBTQIA+ population in the State of Mato Grosso. This will entail an examination of whether there are any shortcomings in the way gender is treated. This research presents the main contribution of the study, which is to suggest modifications to the prison model currently in use in the State of Mato Grosso. In addition, it proposes improvements to the security of fundamental rights in the prison system, with a particular focus on the incarceration of LGBTQIA+ people.
Keywords: critical criminology; criminal law; incarceration; gender in the prison system.
Resumen
Es necesario discutir el encarcelamiento de la población LGBTQIA+, especialmente debido al importante número de violaciones a los derechos fundamentales de esa población en el sistema penitenciario. La propuesta analiza la situación carcelaria de la población LGBTQIA+ en el Estado de Mato Grosso, gobernado por el agronegocio y responsable de mantener el conservadurismo, en el que las cuestiones de género tienen dificultades para ser discutidas. Por lo tanto, ese trabajo promueve una reflexión a partir de datos presentados por el sistema penitenciario del Estado de Mato Grosso, sobre la encarcelación de travestis, gays y lesbianas en el Estado, criticando el método de encarcelamiento utilizado. Ante lo expuesto, surge la pregunta: ¿el Estado de Mato Grosso ha garantizado los derechos cruciales de las personas LGBTQIA+ en el sistema penitenciario? Para responder al problema de investigación, se utilizará el método deductivo hipotético para comprender la dinámica de funcionamiento del sistema penitenciario para la población LGBTQIA+ en el Estado de Mato Grosso, comprobando si existen omisiones en el tratamiento adecuado del género. Esa investigación presenta como principal aporte notas sobre la necesidad de modificar el modelo penitenciario adoptado en el Estado de Mato Grosso, así como la seguridad de los derechos fundamentales en el sistema penitenciario, poniendo en relieve a lo que se refiere el encarcelamiento de personas LGBTQIA+.
Palabras clave: criminología crítica; derecho penal; encarcelamiento; género en el sistema penitenciario.
Downloads
Referências
ALVES. L, Minas Gerais tem o primeiro presídio LBGTQIA+ do Brasil. O TEMPO, 01 jul. 2021. Disponível em: https://www.otempo.com.br/cidades/minas-gerais-tem-primeiro-presidio-lgbtqia-do-brasil-1.2506391. Acesso em 23 de jan. 2024.
ALVES. N. S. Primeiro presídio lgbti+ é inaugurado no Espírito Santo. Folha Vitória, 27 de maio 2021. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/05/2021/primeiro-presidio-lgbti-e-inaugurado-no-espirito-santo. Acesso em 23 de jan. 2024.
BARATTA. A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2020.
BARROSO. L. R. B. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dez. de 2010. Disponível em: https://luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2016/06/Dignidade_texto-base_11dez2010.pdf. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. Resolução n.º 348, de 13 de outubro de 2020. Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente. Conselho Nacional de Justiça: Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original153750202101266010374e46045.pdf. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Brasília, DF. 2021. Disponível em: dados-sobre-populacao-LGBTI-no-sistema-prisional-brasileiro.pdf. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. LBGT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. Resolução conjunta n.º 1 de 15 de abril de 2014. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 151, n. 74, p. 1-2, 16 abr. 2014. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2014&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 152491 SP 0064946-62.2018.1.00.0000. Relator: Ministro Roberto Barroso. Brasília, DF, 18 de fev. 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/548877516. Acesso em 23 de jan. 2024.
BRASIL. Lei n.º 14.214 de 6 de outubro de 2021. Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 159, n. 191, p. 3, 7 out. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/10/2021&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=215. Acesso em 23 de jan. 2024.
DAVIS. A. Estarão as Prisões Obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.
FÓRUM Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. [s. l.], 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em 23 de jan. 2024.
FOUCAULT. M. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2014.
GIORGI. A. A Miséria Governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2017.
GALVÃO. G. Defensoria obtém liminar para regularização da distribuição de absorventes em cadeia feminina. Governo do Estado de Mato Grosso, 29 de jan. 2018. Disponível em: Defensoria obtém liminar para regularização da distribuição de absorventes em cadeia feminina - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (defensoriapublica.mt.gov.br). Acesso em 23 de jan. 2024.
MAQUIAVEL, N. Maquiavel essencial: 200 pensamentos escolhidos. São Paulo: Planeta do Brasil, 2017.
MATO GROSSO. Instrução normativa n.º 001/2017/GAB-SEJUDH. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, v. 127, n. 27147, p. 16, 30 de nov. 2017. Disponível em: https://iomat.mt.gov.br/portal/edicoes/download/15037. Acesso em 23 de jan. 2024.
MATO GROSSO. Secretária de Estado de Segurança Pública, Nossas Unidades. Disponível em: https://www.sesp.mt.gov.br/dados-do-sistema-penitenciario. Acesso em 23 de jan. 2024.