A Proteção Social Básica no município de Ponta Grossa Paraná em 2016

Resumo

RESUMO

A política de Assistência Social tornou-se uma política pública e direito do cidadão através da Constituição de 1988 e foi regulamentada através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Em 2004 inicia-se processo de construção da Política Nacional de Assistência Social, a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Este artigo tem como objetivo: Verificar como está estruturada a política de assistência social na proteção básica no Município de Ponta Grossa ⁄ Paraná.

Palavras Chave: Assistência Social. Política Pública. Assistente Social.

ABSTRACT

The social security policy has become a public policy and citizens’ right through the 1988 Constitution and entered into force through the 1993 Social Security Organic Law. The Social Security National Policy framing, the Social Security System implementation, the Social Security Reference Centers and the Social Security Specific Reference Centers started in 2004. The objective of the following paper is to verify how the social security policy is framed within the basic social protection in the city of Ponta Grossa / Parana.

Keywords: Social Security. Public Policy. Social Worker.