O adolescente em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação nos centros de atendimento socioeducativo e suas perspectivas de ressignificação

Autores

  • Solange Maria Pimentel Uniter
  • Fernando José Sebben

Resumo

O presente artigo apresenta uma abordagem da realidade dos adolescentes internados nas instituições de atendimento para cumprimento de medida socioeducativa de internação, apresentando uma análise das suas perspectivas para a retomada do convívio em família e em sociedade após a liberação judicial. O trabalho apresenta os aspectos previstos na legislação, bem como as orientações e normativas técnicas existentes voltadas para o processo de ressignificação social destes adolescentes, permeando com os dados históricos sobre os adolescentes e seus atos infracionais.  A produção de informações e dados para este artigo foi realizada através das atividades profissionais desenvolvidas dentro de instituições de internação de adolescentes, mediante estudo, levantamentos e questionamentos diretos aos internos; acesso a materiais, publicações e estatísticas; e, ainda, do contato com profissionais atuantes - direta e indiretamente - com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Pretende a reflexão do tema através de seus aspectos jurídicos e sociais, sobretudo perante o papel do assistente social na nova conjuntura do sistema socioeducativo nacional, em especial no que se refere ao cumprimento da medida de internação e seu (res)significado para o adolescente em conflito com a lei.

PALAVRAS CHAVE: Adolescentes em conflito com a lei; Medidas Socioeducativas; Serviço Social.

 

ABSTRACT

The following paper displays an overview of the reality of teenagers admitted in youth detention centers. It analyzes the perspective of such teenagers to be released back into the community and their families once they are processed in the juvenile court system. The study presents the legal aspects as well as technical guidance and norms related to the social reassignment of such individuals and historical data regarding teenagers and their infractions. The data and information gather for the following study was done through the professional activities performed within youth detention centers by direct observation, survey and questioning the inmates as well as through documents, publications and statistics. In addition, the study used information gathered along with professionals who, directly or indirectly, work at the centers as well as with inmates. The objective of the study is to reflect on legal and social aspects of such theme, especially when it comes to the role of social workers regarding the new Brazilian socio-educational system, especially what used to mean and what it means to serve sentence to such teenagers.             

Keywords: Teenagers who broke the law; Socio-educational measures; Social Service.  

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Publicado

2018-03-29

Edição

Seção

Artigos