O direito da convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a efetivação do direito da convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento. O estudo caracteriza-se por meio de uma pesquisa teórica parte da transformação das leis referente ao serviço de acolhimento no Brasil desde o período colonial até o momento atual. Destaca-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe que crianças e adolescentes gozam do direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e apenas, excepcionalmente, admite-se o rompimento dos vínculos familiares diante situações de risco. Aponta-se reflexões da convivência familiar frente a possibilidades e alguns desafios diante da necessidade de compreender a família e suas fragilidades no trabalho de fortalecimento de vínculos afetivos. Os resultados evidenciam que é preciso fortalecer as ações preventivas com enfoque na família é de suma importância para buscar minorizar os casos de acolhimento, ofertando à criança e ao adolescente o direito de ser criado no seio da sua família de origem, extensa ou substituta. Desse modo, a família é o melhor lugar para o desenvolvimento à crianças e adolescentes, desde que ela cumpra a sua função de proteção.

Palavras-chave: Convivência Familiar; Criança e Adolescente; Serviços de Acolhimento.

ABSTRACT

The objective of the following paper is to analyze how to make the right of family coexistence for children and teenagers at risk work. It uses a theoretical research that shows the transformation of the protection laws for citizens at risk from colonial times to the present day. It highlights that the Children and Teenager State states that children and teenagers have the right to be raised and educated within their families and that the hypothesis of them being removed from their families’ environment is only accepted if they are at risk. It reflects on family coexistence regarding the possibilities and challenges when it comes to Family and its fragilities and how to strengthen affective bonds. The results show that it is necessary to strengthen family preventive initiatives and such initiatives are paramount to minimize risk cases by offering children and teenagers the right to be raised within their families, extended families or foster families. Thus, the family is the best environment for children and teenagers development since it fulfills its protection duty.          

Keywords: Family coexistence; Child and Teenager; Citizen at risk Services.