A Intersetorialidade da Política de Urbanismo em Relação à Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência

Resumo

RESUMO

Este artigo tem como proposito trazer ao conhecimento do leitor quais são os direitos das pessoas com deficiência em relação à política de urbanismo, identificando quais são os equipamentos públicos dentro desta política que atendem e garantem o direito a acessibilidade para as pessoas com deficiência; assim como também apresentar um breve conceito do que é a intersetorialidade das políticas públicas e deste modo identificar a existência das redes intersetoriais na política de urbanismo, e como se dá a articulação destas redes no que diz respeito à garantia efetiva dos direitos para pessoa com deficiência.

Palavras-chave: Intersetorialidade; Políticas Públicas; Pessoa com deficiência.

ABSTRACT

The following paper aims to bring to the reader what are the rights of handicapped people regarding the urban planning policy. It identifies what are the public facilities that meet and guarantee the right to accessibility for handicapped people. In addition, it presents a brief concept of the intersectoriality of public policies and thus identifying the existence of intersectoral networks in urban policies as well as how these networks can be articulated towards to effectively guarantee handicapped people rights.