A Lei Maria da Penha e a Intersetorialidade das Políticas Públicas no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Resumo

RESUMO

No Brasil, a violência contra mulheres se manifesta como uma das expressões da questão social com as quais atuam os Assistentes Sociais. Este trabalho apresenta a dinâmica da intersetorialidade entre as políticas públicas executadas no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Para sua concretização realizou-se pesquisa bibliográfica, e uma pesquisa de campo, com uma entrevista semiestruturada, com duas profissionais de Serviço Social que atuam na Casa da Mulher Brasileira – Curitiba. O trabalho está organizado em dois itens; discussão teórica e apresentação dos relatos da pesquisa de campo. Como considerações finais, ressalta a importância, da Lei Maria da Penha para o atendimento de mulheres em situação de violência. Considera-se que por meio da intersetorialidade há melhor resultado para a garantia de direitos.

Palavras-chave: Intersetorialidade, Casa da Mulher Brasileira, mulheres vítimas de violência doméstica.

ABSTRACT

In Brazil, violence against women manifests itself as one of the expressions of the social issue in which social workers deal with. This paper presents the dynamics of several sectors among the public policies used to help domestic abused women. For its accomplishment a bibliographical research and a field research were performed as well as a semi structured interview with two Social Workers who work at Casa da Mulher Brasileira - Curitiba. The study is organized into two items; theoretical discussion and presentation of field research reports. Finally, it highlights the importance of the Maria da Penha Law to help abused women. The authors believe the involvement of several sectors can guarantee rights.