A Proteção Social Básica no Município de Ponta Grossa/Paraná Até 2016

Resumo

RESUMO

A política de Assistência Social tornou-se uma política pública e direito do cidadão através da Constituição de 1988 e foi regulamentada através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. Em 2004 inicia-se processo de construção da Política Nacional de Assistência Social, a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). Este artigo tem como objetivo verificar como está estruturada a política de assistência social na proteção básica no Município de Ponta Grossa ⁄ Paraná.

Palavras-Chave: Assistência Social. Política Pública. Proteção Social

ABSTRACT

Social assistance policy became a public policy and citizen’s right thorough the Constitution of 1988 and was formalized the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993. In 2004 began the process of stablishing the Social Assistance National Policy, the implementation of the Unified Social Assistance System, the Social Assistance Referral Centers (CRAS) and the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS).  The paper aims to verify how the policy in structured if social assistance in basic protection in the city of Ponta Grossa ⁄ Paraná.