Para Além dos Muros: Tensões e Contradições nas Políticas Educacionais na Inclusão Social de Adolescentes Autores de Atos Infracionais

Resumo

RESUMO

O presente texto busca discorrer sobre a inclusão social de adolescentes autores de atos infracionais diante das tensões e contradições nas políticas educacionais. Parte de uma questão orientadora a fim de compreender o processo de inclusão social destes adolescentes, diante das complexas relações econômicas, políticas, culturais e sociais. Possui como elementos consideráveis as profundas desigualdades sociais, o processo excludente e multifacetado relacionado ao direito à educação como formação humana e social. As políticas educacionais, como políticas públicas, determinam o padrão de proteção social constituídas por tensões na sociedade contemporânea. A metodologia da pesquisa é de natureza qualitativa, bibliográfica, tendo como método de análise o materialismo histórico dialético. Evidencia-se, com o referido estudo em andamento, a reflexão teórico-crítica sobre a constituição do sistema de proteção social, sua inter-relação com a perspectiva do direito à educação e as ações socioeducativas como princípios pedagógicos, de inclusão social e garantia de direitos de adolescentes autores de atos infracionais para a emancipação humana.

Palavras-chave: Adolescentes autores de atos infracionais, Inclusão social, Políticas Educacionais.

ABSTRACT

The following paper seeks to discuss the social inclusion of teenagers who break the law when it comes to the tensions and contradictions in educational policies. It is part of a guiding issue to understand the social inclusion process of such teenagers regarding the complex economic, political, cultural and social relationships. It considers elements of the profound social inequalities, the excluding and multifaceted process related to the right to education as human and social formation. Educational policies, as public policies, determine the standard of social protection, which characterize tensions in contemporary society. The methodology of the study is qualitative and bibliographical, along with a historical dialectical materialism as the analysis method. It is evident, with this study in progress, the theoretical and critical reflection on the social protection system characteristics, its interrelation with the perspective of the right to education and the educational actions as pedagogical principles, social inclusion and the assurance of Rights of teenagers who break the law for human emancipation.

Keywords: Teenagers who break the law, Social inclusion, Educational policies.