Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional: Lutas e Desafios na Garantia de Direitos na Contemporaneidade

Resumo

RESUMO

Este estudo tem como objetivo conhecer e discutir como é realizado o serviço de acolhimento institucional, versando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normativas referentes aos prontuários e o Plano Individual de Atendimento (PIA) instituídos para as Instituições de Acolhimentos explicitas, no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Normas Técnicas de serviços de acolhimento para Criança e Adolescente. Expressará também os essenciais desafios enfrentados, como os ajustes das práticas institucionais às diretrizes, fundamentos jurídicos e especificações técnicas, a necessidade de delinear soluções institucionais que atendam as demandas dos acolhidos e o contínuo trabalho articulado com a rede de proteção social. Posto que, apesar dos desafios, as instituições tendem a caminhar e balizar em direção as legislações, as quais necessitam de superar as limitações da setorização, para garantir direitos de crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Acolhimento Institucional, Rede de Proteção Social, Prontuários e Plano Individual de Atendimento (PIA).

ABSTRACT

The objective of the following paper is to know and discuss how the State Care service is performed, as prescribed in the Estatuto da Criança e do Adolescente. As well as the regulations regarding the medical records and the Plano Individual de Atendimento (PIA) established for the Care institutions within the Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária and the Technical Norms of Care services for Children and Adolescents. It will also address the essential challenges, such as adjustments of institutional practices to the guidelines, legal bases and technical specifications, the need to outline institutional solutions that meet the demands of the guest, and the continuous work along with the social protection network. Despite the challenges, institutions tend to move towards legislation, which needs to overcome the limitations of the sectorization, to guarantee children and adolescents rights.