O Direito das Crianças e Adolescentes no Brasil: Conjunturas e Doutrinas nessa Consolidação

Resumo

RESUMO

Este artigo objetiva fazer uma breve análise da trajetória das principais legislações de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. É um apanhado teórico que recompõe o caminho histórico e material dessas conquistas, apontando dentro de cada conjuntura os fatores determinantes e as determinações presentes. Segue a cronologia legal. No primeiro passo destaca o Código de Menores de 1927, contextualizando o momento político e econômico que consolidou uma lei direcionada à normatização de uma doutrina. Entra no mérito da consonância do Serviço Social dentro da perspectiva jurídica e para facilitar o entendimento das reformas de 1979. Ele destaca a problemática do entendimento legal da criança e do adolescente, que até então era visto como um objeto tutelado e não um sujeito de direito. Algo que somente é corrigido em 1988, quando o tema cidadania e proteção integral ganha força através dos movimentos sociais e abertura democrática. Percebe-se um avanço legal, mas não na mesma proporção que as práticas sociais com crianças e adolescentes, principalmente as de origem das camadas mais pobres.

Palavras-chave: Criança e Adolescente, Proteção Integral, Código de Menores, Estatuto da Criança e do Adolescente.

ABSTRACT

The following paper aims to make a brief analysis of the trajectory of the main legislation on child and adolescent protection in Brazil. It is a theoretical overview that retells the historical and material child and adolescent protection achievements. It highlights, in each conjuncture, the determining factors and current determinations. It follows the legal chronology. Firstly, it emphasizes the 1927 Children's Code, contextualizing the political and economic moment that consolidated a law directed to the standardization of a doctrine. Then, it mentions the Social Service consonance under the juridical perspective as well as to facilitate the understanding of the 1979 reforms. In addition, it highlights the problematic of the legal understanding of the child and the adolescent, which until then was seen as an object protected and not a subject of law. It is something that is only corrected in 1988, when the theme of citizenship and full protection is consolidated through social movements and democracy. It is clear the legal breakthrough, but not in the same proportion of children and adolescents social practices, especially those from poor families.

Keywords: Child and Adolescent, Full Protection, Minors Code, Child and Adolescent Statute.