O Direito à Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes Promovido por Meio do Acolhimento Conjunto de Mães e Filhos

Resumo

RESUMO

O presente artigo trata do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, prescrito em legislação brasileira e reconhecido como fundamental para o seu pleno e saudável desenvolvimento. O objetivo deste artigo é descrever a importância da convivência familiar na formação adequada dos indivíduos e, por meio de pesquisa bibliográfica, fazer breve levantamento da Legislação Brasileira e o que sua Política Pública traz de serviços para assegurar esse direito. Complementando esse estudo foi realizada pesquisa documental de instituição de acolhimento conjunto de mães e filhos do município de Curitiba analisando o trabalho junto às famílias acolhidas. A pesquisa trouxe reflexão e análise de como o acolhimento conjunto consegue garantir a permanência de crianças e adolescentes com suas mães em diversas situações de vulnerabilidade e violação de direitos, preservando e fortalecendo vínculos afetivos, promovendo a inserção autônoma dessas famílias na sociedade e por fim, garantindo que crianças e adolescentes possam usufruir de seus direitos à convivência familiar e comunitária.

Palavras-chave: Direito à convivência familiar.  Acolhimento institucional de mães e filhos. Crianças e adolescentes.

ABSTRACT

The following paper deals with the right of children and adolescents’ family and community coexisting, as prescribed in the Brazilian legislation and recognized as fundamental for their full and healthy development. The objective of this paper is to describe the importance that family coexisting has in the adequate formation of individuals and, through a bibliographic review, make a brief survey of  what the Brazilian Legislation offers and what its Public Policy does to assure such right. Complementing this study, adocumentary research was performed in a shelter home for mothers and children in the city of Curitiba and with the families under its care. The study brought a reflection and an analysis of how this collective care can guarantee that children and adolescents stay with their mothers. It would preserve and strengthen affective bonds, promoting the autonomous insertion of such families into society and, finally, ensure that children and adolescents can enjoy their rights of family and communitycoexisting.