O Debate Conservador no Estatuto da Família: O Não Reconhecimento das Famílias Plurais

Resumo

RESUMO

A presente pesquisa visa discutir o conservadorismo no projeto de Lei 6583/2013 "Estatuto da Família", modelo nuclear em que apenas homem, mulher e filhos são reconhecidos legalmente como família. Dentro desta análise é apresentada a evolução da família, até a sua formação contemporânea, a qual contempla vários arranjos familiares. O Projeto de lei discutido não acompanha a evolução histórica e cultural, negando os diversos modelos familiares da contemporaneidade. Sendo assim, exclui uma parcela significativa da sociedade brasileira que não se enquadra nesse padrão, erroneamente estabelecido. O trabalho tem como objetivo analisar, investigar e discutir o projeto de lei “estatuto da família de forma singular” e seus impactos causados na sociedade sobre uma perspectiva conservadora afetando os novos arranjos contemporâneos. Assim trata-se de crítica a esse projeto, que além de excluir, tem a finalidade da manutenção do poder hegemônico da classe dominante.

Palavras-Chave: Família, conservadorismo, pluralidade, arranjos, estatuto.

ABSTRACT

The objective of the following paper is to discuss conservatism within the Bill 6583/2013 regarding the "Estatuto da Família" (Family Statute), which describes the legal structure of a family as husband, wife and children. The analysis displays the evolution of the structure of family until its contemporary structure, which has several arrangements. The Bill previously mentioned does not foresee the historical and cultural evolution of family and ignores its contemporary concept. Thus, it excludes a significant part of the Brazilian society, which does not fall within the wrongly stablished current standard. The study core is to analyze, investigate and discuss the Family Statute Bill in a unique way as well as the impacts it caused in the society under a conservative perspective, which affects contemporary arrangements. Thereby, it criticizes such Bill, which besides being excluding it intends to perpetuate the dominant class power.