A Lei Maria da Penha e sua (in) efetividade no enfrentamento da violência contra a mulher

Resumo

Resumo

A violência de gênero, cometida contra a mulher, é um desafio a ser enfrentado na sociedade brasileira. O Brasil possui, atualmente, uma legislação avançada que trata desse tema, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar da existência desse dispositivo legal, desde 2006, as estatísticas revelam que o número de mulheres vítimas de violência e feminicídio ainda é alto no país. Logo, é necessário compreender quais os fatores dificultam a efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência contra mulher. Nesse intuito, o presente artigo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica e foi embasado em publicações desenvolvidas após a promulgação da LMP. Constatou-se que a lei não tem falhas em seu conteúdo, além de estar entre as melhores legislações do mundo relacionadas à violência de gênero. Entre os motivos que podem explicar a inefetividade da lei, está a persistência da cultura machista, dentro e fora dos espaços que deveriam ser de atendimento e proteção às mulheres. Na esfera jurídica são comuns os casos de morosidade dos processos judiciais, não aplicação da lei na realidade objetiva, impunidade e tentativas de conciliação. Quanto ao atendimento policial às vítimas, esse ocorre, em muitos casos, de forma inadequada e ineficiente. A rede de atendimento, por sua vez, se encontra, em vários estados brasileiros, precária e fragmentada e seus profissionais carecem de capacitação. Todos esses aspectos, somados às dificuldades pessoais e sociais das vítimas, têm colaborado para a continuidade da violência praticada contra a mulher no Brasil.

Palavras-chave: Violência contra a mulher. Gênero. Lei Maria da Penha.

Abstract

Gender-based violence against women is a challenge to be faced in Brazilian society. Brazil currently has advanced legislation that addresses this issue, Law No. 11,340/2006, known as the Maria da Penha Law. Despite the existence of this legal provision since 2006, statistics show that the number of women victims of violence and feminicide is still high in the country. Therefore, it is necessary to understand which factors hinder the effectiveness of the Maria da Penha Law in coping with violence against women. To this end, this article was carried out through a bibliographical research based on articles and publications developed after the promulgation of the MPL. It was found that the law has no flaws in its content, besides being among the best legislation in the world related to the subject. Among the factors that hinder the effectiveness of the law, it is the persistence of  a sexist culture, inside and outside the spaces that should be of care and protection to women. In the legal sphere, cases of slowness of judicial proceedings, non-application of the law in objective reality, impunity and attempts at conciliation are common. As for police care to victims, in many cases, it occurs inadequately and inefficiently. The service network is precarious and fragmented in several Brazilian states and its professionals lack training.  All these aspects added to the personal and social difficulties of the victims have contributed to the continuity of violence against women in Brazil.

Keywords: Violence against women. Gender. Maria da Penha Law.

Resumen

La violencia de género, perpetrada contra la mujer, es un desafío que debe ser enfrentado en la sociedad brasileña. Brasil tiene, hoy día, una legislación avanzada que trata ese tema, la Ley nº 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha. Pese a la existencia de ese dispositivo legal, desde 2006, las estadísticas revelan que el número de mujeres víctimas de violencia y feminicidio todavía es alto en el país. De manera que es necesario comprender los factores que limitan la efectividad de la Ley Maria da Penha en el enfrentamiento a la violencia contra la mujer. Con ese objetivo, este artículo se elaboró por medio de investigación bibliográfica y se apoya en publicaciones desarrolladas después de la promulgación de la LMP. Se pudo constatar que la ley no tiene fallas en su contenido, además de estar entre las mejores legislaciones del mundo, relativas a la violencia de género. Entre las razones que pueden explicar la ineficacia de la ley, está la persistencia de la cultura machista, dentro y fuera de los espacios que deberían ser de atención y protección a las mujeres. En la esfera jurídica, son comunes los casos de morosidad de los procesos judiciales, la no aplicación de la ley en la realidad objetiva, impunidad e intentos de conciliación. En cuanto a la atención de la policía a las víctimas, ella se da, en muchos casos, de manera inadecuada e ineficiente. La red de atención, a su vez, en varios estados brasileños, es precaria y fragmentada y sus profesionales carecen de capacitación. Todos estos aspectos, sumados a las dificultades personales y sociales de las víctimas, han contribuido para la continuidad de la violencia practicada contra la mujer en Brasil.