Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, executado no sistema de logística reversa de acordo com a lei nº 12.305/10

Autores

  • Paulo Sergio Pereira Tosta UNINTER - Especialista em Direito Ambiental

Resumo

RESUMO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem por objetivo a introdução da Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010; esta lei incorporou-se no ordenamento jurídico com admiráveis instrumentos ambientais e tem uma abrangência extraordinária. Prevê a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e os acordos setoriais realizados entre o poder público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. O intuito é um compromisso compartilhado entre as partes supracitadas, além de uma logística reversa (responsabilidade pós-consumo). No sistema de logística reversa, prescreve-se o adequado descarte dos resíduos sólidos, com estratégias específicas como a reutilização, redução e reciclagem. Esses resíduos são extremamente úteis para o poder público, para os setores privados, para as cooperativas de catadores e para a própria sociedade; assim, com essa logística é possível tornar a destinação final desses resíduos mais fácil e ágil. O poder público pode impor obrigações e criar planos para a reutilização, mas também deve educar a sociedade através de estímulos econômicos. Tais ações visam melhores resultados em prol da eliminação ou a mitigação dos impactos causados pelo lixo urbano, em busca de um equilíbrio entre o meio ambiente e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Palavras-chave: Resíduos sólidos. Instrumentos. Responsabilidade. Logística reversa.

ABSTRACT

The National Policy on Solid Waste aims to introduce Federal Law no. 12,305 of August 02, 2010; it has entered our legal system with admirable environmental instruments, which has an extraordinary scope. It also brings responsibility for the product life cycle, including sectoral agreements related to agreements between public authorities and manufacturers, importers, distributors and traders. The goal is the implementation of shared responsibility among the mentioned parties, besides a reverse logistics (post-consumption). In the reverse logistics system, it is recommended the appropriate disposal of solid waste, using strategies such as reuse, reduction and recycling. This solid waste are extremely useful for the Public Power, private sectors and cooperatives of waste pickers and the society itself; thus, through this logistics, it is possible to make an easier and agile final destination of these wastes. The Public Power can impose obligations and create plans for reuse, but also educating the society with economic stimuli. These actions aim to achieve the best results for the elimination or mitigation of the impacts caused by the urban garbage, in order to balance the environment and the well-being of all citizens.

Keywords: Solid Waste. Instruments. Responsibility. Reverse logistics.

RESUMEN

La Política Nacional de Residuos Sólidos tiene como objetivo la introducción de la Ley Federal no 12.305 del 02 de agosto de 2010; esa ley se incorporó al ordenamiento jurídico con admirables instrumentos ambientales y tiene una aplicación extraordinariamente amplia. Prevé la responsabilidad por el ciclo de vida de los productos y los acuerdos sectoriales firmados entre el poder público y los fabricantes, importadores, distribuidores y comerciantes. La intención es un compromiso compartido entre las partes supracitadas, además de una logística reversa (responsabilidad posconsumo). En el sistema de logística reversa, se prescribe la adecuada eliminación de los residuos sólidos, con estrategias específicas como la reutilización, reducción y reciclaje. Esos residuos son extremadamente útiles para el poder público, para los sectores privados, para las cooperativas de recolectores de basura y para la sociedad misma; así, con esa logística, es posible hacer la disposición final de los residuos más fácil y ágil. El poder público puede imponer obligaciones y crear planes para la reutilización, pero también debe educar a la sociedad por medio de estímulos económicos. Tales acciones buscan mejores resultados en favor de la eliminación o mitigación de los impactos causados por la basura urbana, en busca de equilibrio entre el medio ambiente y la calidad de vida de todos los ciudadanos.

Palabras-clave: Residuos sólidos. Instrumentos. Responsabilidad. Logística reversa.

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Biografia do Autor

Paulo Sergio Pereira Tosta, UNINTER - Especialista em Direito Ambiental

Bacharel em Direito (UNIC), Especialista em Direito Ambiental (UNINTER)
Cursando - Tecnologo em Gestão do Agronegócio (Faculdade CNA)

Referências

AMADO, Frederico Augusto Di Trindade, Direito ambiental esquematizado / Frederico Augusto Di Trindade Amado. – 5.ª ed. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014.

ANTUNES, Paulo de Bessa, Direito Ambiental – 15. Ed. São Paulo : Atlas 2013.

Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), 2011. Disponível em Acesso em 18/10/2014.

BRASIL. Lei Federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010, Institui a Politica Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e da outras providências.

BRASIL. Decreto/Lei nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa; e dá outras providências.

BRASIL. Decreto/Lei nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm> acesso em 02/06/2016.

Caderno e Ideias, 2009. Disponível em Acesso em 31/05/2016.

EcoDebate Cidadania & Meio Ambiente, 2011. Disponível em Acesso em 02/06/2016.

Evocati Revista, 2013. Disponível em Acesso em 02/06/2016.

TADEU, H.F.B. [et al.,] Logistica Reversa e Sustentabilidade – São Paulo : Cengage Learning, 2013.

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Publicado

2019-12-12

Edição

Seção

Artigos