Recursos hídricos e sua importância jurídica

Resumo

RESUMO

Um dos recursos naturais que exerce papel fundamental à vida do ser humano e a sua escassez pode gerar danos inimagináveis. O presente trabalho enfatiza sobre as políticas e legislações sobre uso e preservação dos recursos hídricos. A produção de alimentos, qualidade do solo e origem de doenças estão relacionados à redução da disponibilidade dos recursos hídricos. A ausência de saneamento básico e as práticas indevidas exercidas pelo homem são umas das principais causas da poluição e contaminação dos rios, lagos e dos oceanos. Nos últimos anos os princípios dos recursos hídricos têm ganhado espaço no mundo, ainda assim, há uma carência de implantação de programas de proteção de recursos hídricos mais rigorosos que possam garantir a preservação da água. Um ponto forte para a preservação da água é a conscientização de uso e desperdício que ainda é elevado. Para que haja água potável espera-se que a sociedade altere a realização de suas atividades comerciais ou domiciliares colocando em prática maneiras sustentáveis, visto que todas resultam direta ou indiretamente na degradação dos mananciais existentes.  Com base em pesquisas bibliográficas, legislações, arquivos eletrônicos, livros e artigos publicados, o desenvolvimento sobre a projeção jurídica, a preservação de mananciais, gestão e uso dos recursos hídricos no Brasil. O resultado foi propor a implantação de programas de preservação dos mananciais e seguimento das leis e políticas de públicas de recursos hídricos.

Palavras chave: Recursos Hídricos. Preservação. Projeção Jurídica. Direito ambiental.

ABSTRACT

Water is one of the most fundamental natural resources to human life and its shortage can cause unbelievable damage. The following paper highlights hydric resources preservation policies and laws. Food production, soil quality and disease vectors are related to water shortage. The lack of basic sanitation and human malpractice are among the main reasons of rivers, lakes, and oceans pollution and contamination. Over the last years the main hydric resources have become worldly important and yet, there are not so many more strict hydric resources protection programs that can ensure water preservation. An important aspect of water preservation is the awareness of wasting, which is quite significant.  In order to have available potable water, society must alter its commercial and domestic practices by implementing sustainable routines since all practices affect, directly or indirectly, current fountainheads. Based on bibliographical reviews, laws, electronic files, books, published articles, it shows the development of law protection, fountainheads preservation, management and use of hydric resources in Brazil. It proposes the implementations of fountainheads preservation programs and the obedience of hydric resources public policies.        

Keywords: Hydric Resources. Preservation. Law Protection. Environmental Law.