Auditoria dos processos administrativos para concessão da licença ambiental da célula de inertes no aterro Passo do Morrinho, Viamão-RS

Resumo

Entre tantos outros motivos, a contaminação e por consequência os impactos do meio ambiente, oriundo do armazenamento inadequado do grande volume de lixo gerado pelas sociedades modernas, resultam na depreciação imobiliária, degradação ambiental e na transmissão de doenças, inclusive pelo enfraquecimento da biodiversidade, uma vez suprimidos os habitats, comprometendo o equilíbrio ecológico. Situações como a ocorrida no aterro Passo do Morrinho (Viamão-RS) demonstram o quanto é importante o papel do poder público, nas atividades organizacionais, educativas e fiscalizatórias, principalmente com atuações imparciais. Denúncias de danos contra o meio ambiente no MP (Ministério Público) originaram o inquérito civil em que a prefeitura municipal é investigada, entretanto, é questionável que as sanções aplicadas sejam direcionadas somente à cooperativa de trabalho Passo do Morrinho. Para tanto, foi objeto de estudo a abrangência da negligência sobre os danos ao meio ambiente neste caso. Foram auditados os processos administrativos que geraram a licença ambiental. Como base de apoio utilizou-se a legislação ambiental brasileira, artigos científicos, livros, jornais impressos, mídias eletrônicas, depoimentos, imagens de satélite do Google Earth, assim como cartas do exército. Os estudos demonstraram que de 2002 a 2012 a área impactada cresceu 5%, e que de 2013 a 2017 esse passivo cresceu violentamente em cerca de 94%, ou seja, passou o crescimento anual de 0,58% para 23,6%. A sociedade precisa estar atenta, todavia, pois nem sempre a existência de uma licença ambiental significa conformidade ambiental. Faz-se necessário averiguar a veracidade destes documentos, assim como do processo de licenciamento.

Palavras-chave: Auditoria. Aterro de inertes. TAC. Impacto ambiental.

ABSTRACT

Among other reasons, contamination and environmental impacts from inadequate storage of large amounts of garbage generated by modern societies, result in real estate depreciation, environmental degradation and disease transmission, weakening biodiversity and compromising the ecological balance of habitats. Situations such as that in the Passo do Morrinho (Viamão-RS) landfill demonstrate how important the role of public power is, whether in organizational, educational and inspection activities, especially with impartial actions. Complaints of damages against the environment in the MP (Public Prosecutor's Office) originated the civil investigation in which the city hall is implicated, however, it is questionable that the sanctions applied are directed only to the labor cooperative Passo do Morrinho. Therefore, the scope of neglect of environmental damage in this case was studied. The administrative processes that generated the environmental license were audited. Brazilian environmental legislation, scientific articles, books, printed newspapers, electronic media, depositions, Google Earth satellite images, as well as army letters were used as a basis for support. Studies show that from 2002 to 2012 the area impacted grew by 5%, and that from 2013 to 2017, this liability rose sharply by 94%, that is, it passed the annual growth from 0.58% to 23.6%. Society needs to be aware, however, that not in every case the existence of an environmental license means environmental compliance, i.e. it is necessary to check the veracity of these documents, as well as the licensing process.