O impacto do limbo previdenciário nas empresas públicas

Resumo

RESUMO

Cada vez mais aumenta o número de trabalhadores que, após a cessação do benefício previdenciário auxílio doença, são impedidos de retornarem ao trabalho por não serem considerados aptos do ponto de vista da medicina ocupacional das empresas. Esse impasse ficou conhecido como “limbo previdenciário”, e tem sido tratado por especialistas e profissionais da área do direito previdenciário e da saúde e segurança do trabalho. Entretanto, as discussões e jurisprudência pouco ou quase não têm abordado o limbo dentro das empresas públicas. A particularidade dessas instituições esbarra na impossibilidade em absorverem esses trabalhadores em uma outra função, tendo em vista a questão da “transposição de cargos”. Funcionários e servidores públicos não podem exercer atividades para as quais não foram contratados através de concursos. A análise das decisões em jurisprudência e a reflexão do papel do gestor público nessa relação pode proporcionar uma importante discussão sobre o tema, já que a atual literatura não tem abordado questão tão particular e polêmica.

Palavras-Chave: Previdência Social. Auxílio Doença. Alta médica. Limbo Previdenciário. Transposição de Cargos.

ABSTRACT

There has been more and more workers who, after the end of their paid sick leave, are impeded to return to work for being considered inapt by civil service occupational medicine doctors. Such standstill has been known as “Social Security Limbo”, and has been studied by social security law and occupational health and safety experts. However, the discussions and jurisprudence have slightly mentioned, or not mentioned at all, “Social Security Limbo” within civil service. The particularity of civil service is that its rules do not allow workers to be reassigned to a position different from the one they were initially designated when they got the job after applying for it. The jurisprudence decision analysis and the consideration of civil service managers’ role can provide an important discussion on the topic since the current literature has not mentioned such specific and polemic issue.

Keywords: Social Security. Paid Sick Leave. Medical Discharge. Social Security Limbo. Position. Reassignment.