A regularização fundiária e sua função social

Resumo

RESUMO

O presente estudo analisa, de forma simples e objetiva, a propriedade primeiramente em seu entendimento histórico com o desenvolvimento da sociedade, com o surgimento das primeiras cidades medievais até os dias atuais com ênfase na legislação aplicada no território Brasileiro atual, onde a propriedade tem seu caráter muito mais social do que propriamente financeiro, desse modo traz o Trabalho da Regularização Fundiária no Município de Sorocaba. Observando os tipos de regularização e o impacto que a legalidade dos imóveis causa para a comunidade, bem como o direito a habitação e moradia digna. A pesquisa aborda questões de forma qualitativa, partindo de pesquisas bibliográficas que foram cuidadosamente selecionadas e deram o embasamento teórico para essa temática.

Palavras-chaves: Regularização Fundiária. Habitação. Inclusão Social. Legalização

ABSTRACT

The following paper analyzes, simply and objectively, real estate historical meaning when it comes to society development, from the outbreak of primitive medieval towns until modern cities. It highlights the legislation applied in Brazil nowadays, where real estate plays a more social than financial role. Thus, it describes Land Regularization in the city of Sorocaba, Brazil. It emphasizes the types and impacts of real estate regularization for a community, as well as the right to decent shelter and housing. The study uses qualitative questions based on a bibliographical review from carefully chosen papers, which were the base for its theoretical foundation.

Keywords: Land Regularization. Shelter. Social Inclusion. Legalization.