Gestão orçamentária do tribunal regional do trabalho da 14ª região: os impactos da recessão fiscal
Resumo
RESUMO
Este artigo evidência, por meio de um estudo de caso aplicado no tribunal regional do trabalho da 14ª região, a gestão orçamentária no atual momento de crise econômica por qual passa o Brasil. O tema é relevante em razão de seu enfoque na gestão de recursos públicos, com ênfase nas ferramentas de elaboração, controle e prestação de contas fornecidas pelo orçamento público para aumentar a eficiência dos gastos em processo de adaptação à restrição orçamentária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza descritiva, pois utilizou-se de pesquisa bibliográfica nas obras de autores reconhecidos e, também, na legislação brasileira, complementada com entrevistas realizadas com Gestores, e Analistas do referido tribunal. O referencial teórico foi estruturado em quatro subtemas: Orçamento Público, Controladoria no Setor Público, Custos no Setor Público e Crise Econômica. Com a escolha desse referencial teórico foi realizada uma abordagem geral sobre aplicação dos recursos públicos, partindo da elaboração do orçamento até a fase da controladoria, bem como a utilização e a importância das informações orçamentárias nesses aspectos. Com a aplicação da pesquisa verificou-se que a crise causou impactos financeiros no tribunal e que há providências para adequação orçamentária.
Palavra chave: Orçamento Pública, Gestão Pública e Crise Econômica.
ABSTRACT
The following paper shows, through a case study applied to the 14th district labor court, budget management considering the current Brazilian economic crisis. The relevance of the topic is due to its emphasis on public funds management as well on preparation, control and accountability supplied by public budget to improve outlay efficiency when it comes to budget restrictions. It is characterized as a descriptive qualitative study because of the use of a bibliographical research based on known authors, the Brazilian legislation and interviews with the labor court Managers and Analysts. The theoretical framework was subdivided into four subtopics: Public Budget, Public Sector Controlling, Public Sector Outlay and Economic Crisis. Such theoretical framework made possible the use of a general approach regarding public funds investments from the budget preparation to controlling as well as the use and importance of budgetary information regarding such aspects. The study showed that the crisis caused financial impacts to the court and there are initiatives to adjust the budget.
Keywords: Public Budget, Public Management and Economic Crisis.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BEZERRA FILHO, João Eudes. Contabilidade Pública: Teoria, técnica de elaboração de balanços e 500 questões. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
Brasil. Proposta de Emenda Constitucional numero 241. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=38B12448BA4EA3CDE9610A2BB6B44E0E.proposicoesWebExterno1?codteor=1468431&filename=Tramitacao-PEC+241/2016 > acessado em: 15/12/206.
BRASIL. NBC T 16 de 21 de novembro de 2008. CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO.
BRASIL. Decreto nº 8670. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8670.htm> Acessado em: 15/12/2016.
BRASIL. Decreto nº 8700. Altera o Decreto no 8.670, de 12 de fevereiro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Decreto/D8700.htm> Acessado em: 15/12/2016.
BRASIL. Decreto-Lei n° 200 de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm>. Acessado em 16/12/2016.
BRASIL. Lei n° 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm>. Acessado em 16/12/2016.
BRASIL. Decreto n° 6.976 de 7 de outubro de 2009. Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6976.htm>. Acessado em 16/10/2014.
BRASIL. Decreto n° 93.872 de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm>. Acessado em 16/12/2016.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Indicadores Conjunturais em 2017. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/indicadores_2017.php>
BRASIL. Lei 10.180 de 06 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm> Acessado em 16/10/2014.
BRASIL. Lei complementa n°101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acessado em 16/12/2016.
BRASIL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2012.
BRASIL. Portaria Interministerial n° 945, de 26/10/2005. Constitui Comissão para elaborar estudos e propor diretrizes, métodos e procedimentos, para subsidiar a implantação do sistema de custos na Administração Pública Federal. Disponível em: <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:controladoria.geral.uniao,ministerio.fazenda,ministerio.planejamento.orcamento.gestao:portaria.interministerial:2005-10-26;945>. Acessado em 16/12/2016.
CRUVINEL, Daniel Pereira; LIMA, Diana Vaz. Adoção do regime de competência no setor público brasileiro sob a perspectiva das normas brasileiras e internacionais de contabilidade. Disponível em: <http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view/185> Acesso em 16/12/2016.
FEDER, J. Palestra: “O tribunal de contas e a auditoria operacional”. 2002.
FEIJÓ, Paulo Henrique. Minas Gerais: Revista TCMEMG, 2012. Disponível em http://revista.tce.mg.gov.br/Content/Upload/Materia/1721.pdf. Acesso em: 15/12/2016.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GUÉNON, R. A Crise do Mundo Moderno. São Paulo: Constantino Kairalla Riemma, 2007.
MACHADO, N. (2005): Sistema de informação de custo: Diretrizes para integração ao orçamento público e à contabilidade governamental. Brasília: ENAP. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S003476122010000400003>, acessado em: 15/12/2016.
MARCONI, Marina de A.; LAKATOS, Eva M. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnicas de pesquisa, elaboração, análise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 1986.
MARTINS, Eliseu, Contabilidade de custos /. - 9. ed. - São Paulo : Atlas,2003.
Mattei, Lauro; Rucinski, Rafael. A Crise Econômica Recente e seus Impactos sobre a Balança Comercial Catarinense. Disponível em: <http://necat.ufsc.br/files/2011/10/Lauroo-2014.pdf>
MOORE, MH. Criando Valor Público: gestão estratégica no governo. Rio de Janeiro: ENAP, 2002.
OLIVEIRA, Luís Martins de; et al. Controladoria Estratégica. Textos e Casos Práticos com Solução. 8.ed. São Paulo: Altas, 2011.
SÁ, A. Lopes de. História geral e das doutrinas de contabilidade. São Paulo: Atlas, 1997.
SLOMSKI, Valmor et al. 2004. A demonstração do resultado econômico como instrumento de avaliação de desempenho em entidades públicas de administração direta. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v44n4/v44n4a08>, acessado em: 14/12/2016.
SLOMSK, Valmor. Controladoria e governança na gestão pública. 1 ed. São Paulo:Atlas, 2005.
STRAUSS, Anselm. CORBIN, Juliet. Pesquisa Qualitativa: Técnicas e Procedimentos para o Desenvolvimento de Teoria Fundamentada. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2008.
Kashiwakura, Helder Kiyoshi. A Contabilidade Gerencial Aplicada ao Orçamento-Programa como Instrumento de Avaliação de Desempenho. Disponível em: <http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/IIPremio/sistemas/MH2tefpIIPTN/KASHIWAKURA_Helder_Kitoshi.pdf>. Acessado em 17/03/2017.
Downloads
Publicado
2018-02-22
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es) e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista.
Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
Os nomes e endereços informados neste periódico serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
