O impacto de um projeto de engenharia deficiente nas obras públicas: uma análise a partir dos apontamentos do tribunal de contas da união
Resumo
RESUMO
A administração pública encontra enorme dificuldade em finalizar uma obra pública. Isso pode ser comprovado ao observar as suas inúmeras obras paralisadas ou que demoram muito tempo para serem concluídas no País. Antes de executar uma obra pública é indispensável que todo gestor, em qualquer esfera da administração pública, tenha um projeto básico de engenharia de qualidade. Através de pesquisa bibliográfica, foram levantados elementos sobre a existência de um arcabouço jurídico, mostrando como os projetos de engenharia devem ser elaborados e licitados, contribuindo para o sucesso da obra pública. Por meio dos relatórios do Tribunal de Contas da União - TCU, denominados de Fiscobras, entre os anos de 2011 e 2014, correspondendo ao período da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, fez-se uma análise da incidência de achados dos projetos de engenharia deficientes no rol de indícios de irregularidades levantados por aquela Corte de Contas. Conclui-se que, de fato, um dos principais motivos que justificam a má execução das obras públicas no Brasil é a realização das mesmas tendo como alicerce um projeto de engenharia deficiente, comprometendo, assim, o interesse público.
Palavras-chave: Projetos de Engenharia. Licitação. Obra Pública.
ABSTRACT
Public administration finds it extremely difficult to finish an internal improvement. This can be proven by observing several constructions paralyzed or that take a long time to be finished in Brazil. Before executing an internal improvement, it is paramount that every manager, in any level of public administration, has a quality basic engineering project. There was a survey, through a bibliographical research, of some elements regarding the existence of a legal framework, showing how engineering projects should be elaborated and bided, which can contribute to the success of an internal improvement. Through the reports of the Brazilian Government Accountability Office (TCU), known as Fiscobras, between 2011 and 2014, which is related to the second phase of the Programa de Aceleração do Crescimento program; there was an analysis of the frequency of flawed engineering projects within the TCU irregularities list. It is concluded that, in fact, one of the main reasons that justify the poor execution of public works is due to project flaws, which would compromise public interest.
Keywords: Engineering Projects. Bid. Public works.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
BAETA, André Pachioni. Orçamento e controle de preços de obras públicas. São Paulo: Pini, 2012.
BRASIL. Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Resolução nº 361, de 10 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Disponível em: <http://normativos.confea.org.br/downloads/0361-91.pdf>. Acesso em11 set. 2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 11 set. 2015.
BRASIL. Controladoria Geral da União. Licitações e Contratos Administrativos – perguntas e respostas. Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/licitacoescontratos.pdf>. Acesso em: 29 set.2015.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas. Orientação Técnica OT - IBR 001/2006. Disponível em < http://www.ibraop.org.br/media/orientacao_tecnica.pdf>. Acesso em 11 set. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm>. Acesso em 10 set. 2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2877/2011 – TCU – Plenário. Ministro Relator: Raimundo Carreiro. Sessão: 8 nov 2011. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20111202/AC_2877_47_11_P.doc>. Acesso em: 13 set.2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2928/2012 – TCU – Plenário. Ministro Relator: Aroldo Cedraz. Sessão: 10 out 2012. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20121105/AC_2928_43_12_P.doc>. Acesso em: 13 set.2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2969/2013 – TCU – Plenário. Ministro Relator: Walton Alencar Rodrigues. Sessão: 06 nov 2013. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20131107/AC_2969_43_13_P.doc>. Acesso em: 13 set.2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2981/2014 – TCU – Plenário. Ministro Relator: Bruno Dantas. Sessão: 05 nov 2014. Disponível em: <http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20141107/AC_2981_44_14_P.doc>.Acesso em: 13 set.2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: orientações e jurisprudência do TCU /Tribunal de Contas da Uniao. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria‑Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. 910 p.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para a contratação e fiscalização de obras públicas. 3. ed. Brasília: TCU, SecobEdif, 2013. 94p.
FURQUIM, Isabel Cristina Forster. Projeto básico na licitação de obra pública. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3681, 30 jul. 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/24579>. Acesso em: 14 set. 2015.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 17. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GUSMÃO, José Reinaldo Luna. Planejamento na Contratação de Obras Públicas: Estudo das disposições legais sobre projeto básico, licenciamento ambiental, definição dos custos e fonte dos recursos no processo de contratação de empreendimentos públicos / José Reinaldo Luna Gusmão. – Salvador, 2008. 67 f. :il. Color. Orientador: Prof. Dr. Emerson de Andrade Marques Ferreira Monografia (MBA) – Universidade Federal da Bahia. Escola Politécnica, 2008.
LOBATO, Marcelo Costa e Silva. A importância do Projeto Básico nas Licitações Públicas e Obras Civis. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 21 nov. 2012. Disponível: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.40719&seo=1>. Acesso em: 02 set. 2015.
PACHECO FILHO, Ary Braga. O projeto básico como elemento de responsabilidade na gestão pública. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, ano 35, número 99, p. 73-76, jan./mar. 2004.
Downloads
Publicado
2017-06-05
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es) e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista.
Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
Os nomes e endereços informados neste periódico serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
