A supremacia do interesse público e atuação da Sabesp: fornecimento de água na região metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP)

  • Fernanda de Fabre Uninter- centro universitário uninter
  • Eduardo Vacovski Uninter- centro universitário uninter

Resumo

RESUMO

 

Este artigo compreende o estudo sobre de que forma a SABESP atua no fornecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a participação do governo do estado como sócio majoritário e a crise de abastecimento na região metropolitana de São Paulo. Para isso recorreu-se a uma revisão de literatura englobando o histórico da gestão hídrica na área de estudo, a análise de tipo de contrato estabelecido entre fornecedora e usuário, as tarifas aplicadas e a responsabilidade dos entes. Como a SABESP é uma entidade da Administração Pública resgatou-se os conceitos e referenciais de sua criação e funcionamento, além de considerar sua complexidade advinda de ser uma empresa de economia mista que presta serviço de natureza pública, mas que é de direito privado. Brevemente é realizada uma análise da importância deste recurso natural em estudo, com aporte de relatórios e documentos de agências nacionais e internacionais, assim como sua relevância para o desenvolvimento de uma cidade. Encerra-se destacando pontos de uma Ação Civil pública impetrada pelos Ministérios Públicos. Com tal estudo é possível revelar o quanto se mostra significativa a modernização na política de gerenciamento dos recursos hídricos com rompimento de antigos paradigmas e adoção de uma governança voltada para o atendimento aos direitos coletivos e alinhada com o princípio da supremacia do interesse público.

 

Palavras-chave: Água. Crise de Abastecimento. SABESP. Governo do Estado de São Paulo. Supremacia do Interesse Público.

 

 

RESUMEN

 

Este artículo comprende el estudio de como la SABESP opera en el suministro de agua a la zona metropolitana de São Paulo, la participación del gobierno estatal como socio principal y la crisis de suministro en la región metropolitana de São Paulo. Para ello, se recurrió a una revisión de la literatura que cubre la historia de la gestión del agua en el área de estudio, el análisis del tipo de contrato establecido entre el proveedor y el usuario, las tarifas aplicadas y la responsabilidad de las entidades. Como la SABESP que es una entidad de la administración pública, rescató los conceptos y valores de referencia de su creación y funcionamiento teniendo en cuenta su complejidad derivada de ser una sociedad anónima que proporciona un servicio de carácter público, pero es de derecho privado. Brevemente, se realiza un análisis de la importancia de este recurso natural en el estudio, con el aporte de los informes y documentos de los organismos nacionales e internacionales, así como, su relevancia para el desarrollo de una ciudad. Finaliza destacando una Acción Civil pública presentada por los Ministerios Públicos. Con tal estudio, se puede revelar como se muestra significativa la modernización de la política de gestión de los recursos hídricos con rompimiento de los antiguos paradigmas y la adopción de una gobernanza orientada a satisfacer los derechos colectivos y de acuerdo con el principio de la supremacía del interés público.

 

Palabras-clave: Agua, Crisis de suministro. SABESP. Gobierno del Estado de São Paulo. Supremacía del interés público

 

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Biografia do Autor

Fernanda de Fabre, Uninter- centro universitário uninter

MBA em Adminstração Pública e Gerência de Cidades -UNINTER - Centro Universitário Internacional - pos-graduação latu-sensu

graduação em Gestão Ambiental - Fama - Faculdade de Macapá

Eduardo Vacovski, Uninter- centro universitário uninter

Especialista em Direito Processual Civil.

Advogado atuante no âmbito do Direito Administrativo e Direito Civil.

Orientador de TCC no Centro Universitário UNINTER.

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Publicado
2018-07-17
Seção
Artigos