A supremacia do interesse público e atuação da Sabesp: fornecimento de água na região metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP)
Resumo
RESUMO
Este artigo compreende o estudo sobre de que forma a SABESP atua no fornecimento de água para a região metropolitana de São Paulo, a participação do governo do estado como sócio majoritário e a crise de abastecimento na região metropolitana de São Paulo. Para isso recorreu-se a uma revisão de literatura englobando o histórico da gestão hídrica na área de estudo, a análise de tipo de contrato estabelecido entre fornecedora e usuário, as tarifas aplicadas e a responsabilidade dos entes. Como a SABESP é uma entidade da Administração Pública resgatou-se os conceitos e referenciais de sua criação e funcionamento, além de considerar sua complexidade advinda de ser uma empresa de economia mista que presta serviço de natureza pública, mas que é de direito privado. Brevemente é realizada uma análise da importância deste recurso natural em estudo, com aporte de relatórios e documentos de agências nacionais e internacionais, assim como sua relevância para o desenvolvimento de uma cidade. Encerra-se destacando pontos de uma Ação Civil pública impetrada pelos Ministérios Públicos. Com tal estudo é possível revelar o quanto se mostra significativa a modernização na política de gerenciamento dos recursos hídricos com rompimento de antigos paradigmas e adoção de uma governança voltada para o atendimento aos direitos coletivos e alinhada com o princípio da supremacia do interesse público.
Palavras-chave: Água. Crise de Abastecimento. SABESP. Governo do Estado de São Paulo. Supremacia do Interesse Público.
RESUMEN
Este artículo comprende el estudio de como la SABESP opera en el suministro de agua a la zona metropolitana de São Paulo, la participación del gobierno estatal como socio principal y la crisis de suministro en la región metropolitana de São Paulo. Para ello, se recurrió a una revisión de la literatura que cubre la historia de la gestión del agua en el área de estudio, el análisis del tipo de contrato establecido entre el proveedor y el usuario, las tarifas aplicadas y la responsabilidad de las entidades. Como la SABESP que es una entidad de la administración pública, rescató los conceptos y valores de referencia de su creación y funcionamiento teniendo en cuenta su complejidad derivada de ser una sociedad anónima que proporciona un servicio de carácter público, pero es de derecho privado. Brevemente, se realiza un análisis de la importancia de este recurso natural en el estudio, con el aporte de los informes y documentos de los organismos nacionales e internacionales, así como, su relevancia para el desarrollo de una ciudad. Finaliza destacando una Acción Civil pública presentada por los Ministerios Públicos. Con tal estudio, se puede revelar como se muestra significativa la modernización de la política de gestión de los recursos hídricos con rompimiento de los antiguos paradigmas y la adopción de una gobernanza orientada a satisfacer los derechos colectivos y de acuerdo con el principio de la supremacía del interés público.
Palabras-clave: Agua, Crisis de suministro. SABESP. Gobierno del Estado de São Paulo. Supremacía del interés público
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ANA. Agência Nacional de Águas. Atlas Brasil: abastecimento urbano de água: resultado por estado, v2. Brasília: ANA/Engecorps/Cobrape, 2010. p 73 – 78. Disponível em: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/Home.aspx. Acesso em: 27 de jan. de 2015.
____. Agência Nacional de Águas. Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos. Brasília: ANA, 2013. 432p. Disponível em: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/spr/conjuntura/webSite_relatorioConjuntura/projeto/index.html. Acesso em: 27 de jan. de 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.
______. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm>. Acesso em: 17 de mar. de 2015.
______. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 17 de mar. de 2015.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário - RE 600.867 RG / SP. Relator: Ministro Joaquim Barbosa. Inteiro Teor. 08 de dez de 2011.DJe 10 de fev de 2012. 12p. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2684516>. Acesso em: 23 de mar. de 2015.
FERREIRA, Vitor Cláudio Paradela. A administração pública gerencial. In: SABIO, Marcos Tanure; SANTOS, Gilmar José dos; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013. p. 35-56.
BORDALO, Carlos Alexandre Leao. A “CRISE” MUNDIAL DA ÁGUA VISTA NUMA PERSPECTIVA DA GEOGRAFIA POLÍTICA. GEOUSP: Espaço e Tempo (Online), [S.l.], n. 31, p. 66-78, ago. 2012. ISSN 2179-0892. Disponível em: <http://www.revistas.usp. br/geousp/article/view/74270>. Acesso em: 16 mar. 2015.
GRIGG, Neil S. A New Paradigm for Water Management. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, Gramado (RS), 1998. p. 5.
KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G.. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro , v. 40, n. 3, June 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000300008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 de mar. de 2015.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental – Do individual ao coletivo extrapatrimonial. Teoria e prática. 4 ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 2011. 410p.
MEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Pc Editorial, 2010.
MPF, Ministério Público Federal; MPE-SP, Ministério Público do Estado de São Paulo. ACP. Ação Civil Pública Ambiental com pedido de Tutela Antecipada de 30 de set. de 2014. 149p. Disponível em: . Acesso em: 24 de mar. de 2015.
ONU. Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura - UNESCO. Programa Hidrológico Internacional - PHI. 1° Informe sobre el desarrollo de los recursos hídricos en el mundo: agua para todos, agua para la vida. 2003. Disponível em: <http://webworld.unesco.org/water/wwap/wwdr/wwdr1/table_contents/index_es.shtml>. Acesso em: 21 de mar. de 2015.
RAMIRES, Elida Maia; DAVID, Marcus Vinicius. Governabilidade, governança e accountability. In: SABIO, Marcos Tanure; SANTOS, Gilmar José dos; DAVID, Marcus Vinicius. Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão. Juiz de Fora: UFJF, 2013. p. 57 - 84.
SABESP. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo. Relatório de Sustentabilidade 2012. Disponível em: < www.sabesp. com.br/sabesp/filesmng.nsf/D632F3E3CFEE67FD83257B9400683D01/$File/form_20F_2012.pdf>. Acesso em: 28 de jan. de 2015.
_______. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo. Contrato de Adesão – 2014. Disponível em: < www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng.nsf/E333E3DAD20E692583257DEB0077D32D/$File/FR_9.pdf >. Acesso em: 17 de mar. de 2015.
_______. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo. Estatuto Social da SABESP- 2014. Disponível em: www.sabesp. com.br/sabesp/filesmng.nsf/.../$File/estatuto_social.pdf. Acesso em: 10 de mar de 2015
_______. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo. Formulário de Referência 10 - 2013. abr de 2014 Disponível em: < www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng.nsf/E333E3DAD20E692583257DEB0077D32D/$File/FR_9.pdf >. Acesso em: 15 de abr. de 2015.
_______. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo. Comunicação 02/2015. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Fevereiro de 2015, p 574.
SÃO PAULO. Governo do Estado de São Paulo. Lei n° 119, de 29 de junho de 1973. Autoriza a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-119-29.06.1973.html. Acesso em: 05 de mar. de 2015.
_______. Governo do Estado de São Paulo. Constituição do Estado de São Paulo. 1989. Disponível em: < http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/a2dc3f553380ee0f83256cfb00501463/46e2576658b1c52903256d63004f305a?OpenDocument>. Acesso em: 05 de mar. de 2015.
_______. Governo do Estado de São Paulo. LEI N. 6.851, DE 4 DE MAIO DE 1990. Dispõe sobre transferência de ações para a Fazenda do Estado e dá providências correlatas. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6851-03.05.1990.html> Acesso em: 05 de mar. de 2015.
_______. Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE. Portaria n° 1.213 de 06 de ago de 2004. Dispõe sobre a outorga do sistema Cantareira. Disponível em: Acesso em: 15 de mar. de 2015.
_______. Governo do Estado de São Paulo. Lei Complementar n° 1.025, de 07/12/2007. Transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.al.sp. gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2007/lei.complementar-1025-07.12.2007.html> Acesso em: 05 de mar. de 2015.
_______. Governo do Estado de São Paulo. Decreto n° 52.455 de 07/12/2007.
Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=74754> Acesso em: 05 de mar. de 2015.
_______. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Deliberação ARSESP Nº 106, de 13.11.2009. Disponível em: < http://www.arsesp.sp.gov.br/LegislacaoArquivos/ldl1062009.pdf>. Acesso em: 17 de mar. de 2015.
_______. Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Estado de São Paulo - SABESP. Relatório sobre o atendimento às exigências da Outorga do Sistema Cantareira em 2004 – Situação em 30/07/2013. São Paulo, 2013. Disponível em: < arquivos.ana.gov.br/institucional/sof/Renovacao_Outorga/SABESP-RenovacaodeOutorgadoCantareira.pdf >. Acesso em: 30 de mar. de 2015.
SILVA, Maurilho da Costa. As punições previstas na legislação inibem a prática de ilícitos contra as finanças públicas. In: Caderno de gestão Pública. Paraná: Uninter, ano 1 – n° 1, jul-dez 2012, p 86-101. Disponível em: < http://www.grupouninter.com.br/revistaorganizacaosistemica/index.php/cadernogestaopublica/issue/view/12>. Acesso em: 7 de mar. de 2015.
TÁCITO, Caio. Direito administrativo e direito privado nas empresas estatais. In: Revista de Direito Administrativo. Introdução ao direito das finanças. v 1, p. 130. Rio de janeiro, v 151: 22-28, jan/mar de 1983. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43723/42433>. Acesso em: 07 de mar. de 2015.
VICTORINO, Valério Igor P. Monopólio, conflito e participação na gestão dos recursos hídricos. Ambiente e Sociedade. Campinas, v. 6, n. 2, Dec. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2003000300004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 18 mar. 2015.
Downloads
Publicado
2018-07-17
Edição
Seção
Artigos
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do(s) autor(es) e do periódico, com os direitos de primeira publicação para a Revista.
Em virtude de aparecerem nesta revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito, com atribuições próprias, com aplicações educacionais e não comerciais, de acordo com o creative commons.
Os nomes e endereços informados neste periódico serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
