Inteligência política aplicada à gestão da representação de interesse: a produção legislativa da Câmara Municipal de Curitiba sobre a pessoa em situação de rua (2017-2020)

Resumo

Este artigo analisa a inteligência política como ferramenta metodológica aplicada à gestão da representação de interesse de grupos vulneráveis, para monitoramento das agendas política e social. A combinação dessas agendas permite avaliar o ambiente político-institucional, além de possibilitar a identificação e avaliação das proposições legislativas de risco potencial e/ou favoráveis a esses grupos; assim, os interesses poderão ser representados de maneira mais eficiente nos espaços de decisão política, antes de se tornarem lei. O objetivo da investigação é, então, antecipar riscos e oportunidades políticas; para tal,  examinamos a produção legislativa da Câmara Municipal de Curitiba sobre a pessoa em situação de rua, realizada entre 2017 e 2020. Já os objetivos específicos do estudo são: 1) apresentar a referida ferramenta voltada à pessoa em situação de rua, a partir da produção legislativa; e 2) revelar, a partir de dados quantitativos, a importância da Ciência Política para a temática. Os resultados indicaram que a ferramenta é eficiente para a gestão da representação de interesses, mas depende da interdisciplinaridade entre a Ciência Política e as demais áreas do conhecimento.

Palavras-chave: monitoramento legislativo e político; agenda decisória; pessoa em situação de rua.

Abstract

This article analyzes political intelligence as a methodological tool applied to managing the interest representation of vulnerable groups, to monitor the political and social agendas. The combination of these agendas allows to assess the political-institutional environment, and enables the identification and evaluation of legislative proposals with potential risk and/or favorable for these groups; thus, interests will be able to be represented more efficiently in political decision-making spaces, before they become law. The purpose of this article is, therefore, to anticipate political risks and opportunities; to this end, we examine Curitiba City Council's legislative production on the homeless, between 2017 and 2020. The specific objectives are: 1) based on the legislative production, to present the methodological tool aimed at homeless people; and 2) to reveal, from quantitative data, the importance of Political Science for the presented theme. The results indicated that the application of the tool is efficient for managing the representation of interests; however, it depends on the interdisciplinarity between Political Science and other areas of knowledge.

Keywords: legislative and political monitoring; decision-making agenda; homeless people.

Resumen

Este artículo analiza la inteligencia política como herramienta metodológica aplicada a la gestión de representación de intereses de grupos vulnerables para monitoreo de la agenda política y social. La combinación de esas agendas permite evaluar el ambiente político-institucional, además de permitir la identificación y evaluación de las propuestas legislativas de risco potencial y/o favorables a esos grupos; de esa manera, los intereses podrán ser representados de manera más eficiente en los espacios de decisión política, antes de constituirse en ley. El objetivo de la investigación, entonces, es anticipar riesgos y oportunidades políticas; para ello, examinamos la producción legislativa del Concejo Municipal de Curitiba sobre la persona sin-techo, realizada entre 2017 y 2020.  Los objetivos específicos del estudio son: 1) presentar la referida herramienta dirigida a la persona sin-techo, a partir de la producción legislativa; 2) revelar, con datos cuantitativos, la importancia de la Ciencia Política en la temática. Los resultados indicaron que la herramienta es eficiente para la gestión de representación de intereses, pero depende de la interdisciplinaridad entre la Ciencia Política y demás áreas del conocimiento.

Palabras-clave: monitoreo legislativo y político; agenda de decisiones; persona sin-techo.