A percepção dos usuários da atenção primária sobre o direito à saúde
Resumo
A saúde, consagrada como direito humano na Constituição Federal de 1988, assume o papel de política pública de seguridade social no Brasil, cabendo ao Estado o dever de garantir sua efetivação. Nesse contexto, este estudo, intitulado "A Percepção dos Usuários da Atenção Primária sobre o Direito à Saúde", tem como objetivo principal analisar as percepções dos usuários adscritos aos territórios da Atenção Primária à Saúde acerca desse direito fundamental. Caracterizada como pesquisa de campo qualitativa, a investigação foi realizada entre julho e setembro de 2023, envolvendo 33 usuários de 05 territórios da APS. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas semiestruturadas com o auxílio de aparelho celular. A análise dos dados, pautada no materialismo histórico-dialético, foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo. Este estudo evidenciou que o modelo biomédico, que foca no tratamento de doenças, ainda impera nas práticas de saúde. Essa hegemonia se reflete na percepção dos usuários da Atenção Primária à Saúde (APS), que internalizam uma visão limitada do direito à saúde. Isso se traduz na busca majoritária por atendimento para tratar doenças já existentes, em detrimento de ações preventivas e de promoção da saúde.
Palavras-chave: política de saúde; direitos; atenção primária à saúde.
Abstract
The 1988 Federal Constitution enshrined health as a human right, thereby establishing it as a cornerstone of public social security policy in Brazil. The State is thus duty-bound to guarantee its implementation. In this context, the present study, entitled "The Perception of Primary Care Users on the Right to Health," has as its primary objective the analysis of the perceptions of users assigned to PHC territories regarding this fundamental right. The investigation, which is characterized as qualitative field research, was conducted between July and September 2023. It involved 33 users from five primary care (PHC) territories. Data were collected through semi-structured interviews conducted via cellular telephone. The data analysis, based on dialectical historical materialism, was conducted using the content analysis technique. The findings of this study indicate that the biomedical model, which prioritizes the treatment of diseases, continues to exert significant influence in health practices. This dominance is evident in the perceptions of primary health care (PHC) users, who tend to internalize a narrow understanding of the right to health. This shapes their approach to care, with the majority seeking treatment for existing illnesses, to the detriment of preventive and health promotion actions.
Keywords: health policy; rights; primary health care.
Resumen
La salud, consagrada como derecho humano en la Constitución Federal de 1988, asume el papel de política pública de seguridad social en Brasil, correspondiendo al Estado el deber de garantizar su efectividad. En ese contexto, ese estudio titulado “La percepción de los usuarios de atención primaria sobre el derecho a la salud” tiene como objetivo principal analizar las percepciones de los usuarios adscritos a los territorios de Atención Primaria de Salud acerca de dicho derecho fundamental. Caracterizado como investigación de campo cualitativa, la investigación se realizó entre julio y septiembre de 2023, involucrando a 33 usuarios de 05 territorios de APS. La recolección de datos se realizó por medio de entrevistas semiestructuradas con el uso de un dispositivo móvil. El análisis de los datos, basado en el materialismo histórico-dialéctico, se realizó mediante la técnica del análisis de contenido. Ese estudio manifiesta el modelo biomédico, que se centra en el tratamiento de enfermedades y todavía impera en las prácticas de salud. Esa hegemonía se refleja en la percepción de los usuarios de la Atención Primaria de Salud (APS), que internalizan una visión limitada del derecho a la salud. Eso se traduce en la búsqueda mayoritaria por atención para tratar enfermedades ya existentes, en detrimento de acciones preventivas y de promoción de la salud.
Palabras clave: política de salud; derechos; atención primaria de salud.
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