Adolescências, territorialidades e proteção: uma análise sobre os desafios da efetivação dos direitos dos adolescentes no Brasil
Resumo
Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, sua implementação e efetivação são pauta de atenção das políticas públicas e pesquisas no campo do social. Por se tratar de uma legislação nacional deve alcançar todas as crianças e adolescentes, nas suas mais distintas realidades, porém nem sempre essa perspectiva se efetiva. O presente artigo se propõe a discutir os desafios da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos frente às diferentes infâncias e adolescências vivenciadas no Brasil. A metodologia adotada foi de pesquisa bibliográfica, a partir da seleção de artigos e outras produções voltadas ao debate dos direitos das crianças e adolescentes. Os resultados compreendem a discussão do Sistema de Garantia de Direitos, as vivências de crianças e adolescentes nos territórios brasileiros e a organização do trabalho em rede. Dentre as considerações finais, se destaca a necessidade de reconhecer as peculiaridades de cada criança e adolescente na mesma medida em que se deve investir no fortalecimento das redes de proteção.
Palavras-chave: sistema de garantia de direitos; redes de proteção; crianças e adolescentes.
Abstract
Since the Statute of the Child and Adolescent was approved in 1990, its implementation and enforcement have been the focus of public policy and social research. As it is a national law, it should reach all children and adolescents in their most different realities, but this perspective is not always realized. This article aims to discuss the challenges of implementing the Rights Guarantee System in the face of the different childhoods and adolescences experienced in Brazil. The methodology adopted was bibliographical research, based on a selection of articles and other productions aimed at debating the rights of children and adolescents. The results include a discussion of the Rights Guarantee System, the experiences of children and adolescents in Brazilian territories, and the organization of networking. The final considerations include the need to recognize the peculiarities of each child and adolescent while investing in strengthening protection networks.
Keywords: rights guarantee system; protection networks; children and adolescents.
Resumen
Desde la aprobación del Estatuto de la Infancia y el Adolescente, en 1990, su implementación y efectividad son pauta de atención de las políticas públicas e investigaciones en el campo del social. Por tratarse de una legislación nacional, debe llegar a todos los niños y adolescentes, en sus más distintas realidades, pero no siempre esa perspectiva se hace efectiva. El presente artículo se propone a discutir los desafíos de la efectividad del Sistema de Garantía de Derechos frente a las diferentes infancias y adolescencias vividas en Brasil. La metodología adoptada fue de investigación bibliográfica, a partir de la selección de artículos y otras producciones orientadas al debate de los derechos de los niños y adolescentes. Los resultados comprenden la discusión del Sistema de Garantía de Derechos, las experiencias de niños y adolescentes en los territorios brasileños y la organización del trabajo en red. Entre las consideraciones finales, destaca la necesidad de reconocer las peculiaridades de cada niño y adolescente en la misma medida en que se debe invertir en el fortalecimiento de las redes de protección.
Palabras clave: sistema de garantía de derechos; redes de protección; niños y adolescentes.
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Referências
BAPTISTA, M. V. Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 109, p. 179-199, 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000100010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/478ZwRHWkjzk7G9ZYd4p7yP/. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2023]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 128, n. 135, p. 13563, 16 jul. 1990. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1990. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. Redes de proteção social à criança e ao adolescente: limites e possibilidades In: Escola de Conselhos – UFMS: Caderno 2 – Orientação à Prática, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2019.
CAMERINO, L. A. M. Processos de saúde, doença e cuidados a adolescentes privados de liberdade: a importância da atenção integral no âmbito do atendimento socioeducativo. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Políticas Públicas em saúde) — Brasília, 2022.
FROTA, A. M. M. C. Diferentes concepções da infância e adolescência: a importânciada historicidade para sua construção. Estudos e pesquisas em psicologia, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 2007. Disponível em https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1808-42812007000100013 . Acesso em: 03 dez. 2024.
HACK, N.S. CARVALHO, D. R. A relação das políticas de educação, saúde e assistência social frente aos desafios da educação inclusiva. Perspectivas em diálogo: revista de educação e sociedade, [s. l.], v. 5, n. 9, p. 234-252, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufms.br/index.php/persdia/article/view/5149. Acesso em: 03 dez. 2024.
JUSTINO, M. N. Pesquisa e recursos didáticos na formação e prática docentes. 1ª Edição, Curitiba: Intersaberes, 2013.
KOGA, D. Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. 2.ed. – São Paulo: Cortez, 2011.
MARIANO, M. A. G. MARIANO, V. A. Os desafios do trabalho em rede no atendimento à crianças e adolescentes. In: V Seminário Internacional de Pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Social: Sociedade e democracia em tempos de pandemia de Covid-19. 2023, Franca-SP. Anais [...]. Franca: 2023. p. 68-75. Disponível em https://www.franca.unesp.br/Home/ensino/pos-graduacao/planejamentoeanalisedepoliticaspublicas/sippedes/anais-de-trabalhos-completos---v-sippedes.pdf . Acesso em: 03 dez. 2024.
MARQUES, G. H. C. Como é estruturado o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente? Portal Politize. Disponível em: https://www.politize.com.br/direitos-da-crianca-e-do-adolescente-brasil/. Acesso em: 10 ago. 2024.
MINAYO, M. C S. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 25.ed. Petrópolis: Vozes, 2007
MOREIRA, H.; CALEFFE, L. G. Metodologia de Pesquisa para o professor pesquisador. 2.ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2008
MOREIRA, I. A.W. 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: comemorar é preciso, implementar e efetivar é urgente. Revista Humanidades em Perspectivas, [s. l.], v. 2, n. 4, 2020. Disponível em: https://revistasuninter.com/revista-humanidades/index.php/revista-humanidades/article/view/86. Acesso em: 03 dez. 2024.
NOVA, A.V. Infância negra no Brasil, racismo e violação de direitos humanos. In: XI Jornada Internacional de Políticas Públicas. São Luis-MA: UFMA, 2023. Disponível em https://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2023/images/trabalhos/trabalho_submissaoId_2490_24906497f20c2d7ea.pdf . Acesso em: 03 dez. 2024.
OLIVEIRA, E.; LUIZ, O. C.; COUTO, M. T. Adolescentes, áreas de pobreza, violência e saúde pública: um enfoque interseccional. Revista Brasileira de Enfermagem, [s. l.], v. 75, n. 2, p. 1-8, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2019-0685. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/bKrWQ7stN9nwpFFvVQQSFqN/?lang=en. Acesso em: 03 dez. 2024.
SEVERINO, A. J. O conhecimento pedagógico e a interdisciplinaridade: o saber como intencionalização da prática. In: FAZENDA, I. C. A. Didática e interdisciplinaridade. Campinas: Papirus, 2007
UNICEF. As desigualdades regionais. Brasília: Unicef, 2024. Disponível em https://www.unicef.org/brazil/desigualdades-regionais. Acesso em: 03 dez. 2024..
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Publicado
2025-01-03
