Garantismo e direitos fundamentais da criança com transtorno do espectro autista e a importância da formação do professor/tutor
Resumo
Este estudo acadêmico tem por finalidade mostrar a importância de se garantirem os direitos fundamentais e civis da criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o seu acesso a um ensino de qualidade, ressaltando-se a necessidade de formação do professor/tutor. As crianças diagnosticadas com TEA possuem os mesmos direitos das demais e devem ser recebidas em instituições públicas e particulares para se socializarem e desenvolverem suas habilidades. É necessário que as instituições estejam preparadas para receber as crianças com TEA e tenham profissionais capacitados para o trabalho com os alunos. O objetivo central deste estudo é identificar as possibilidades para uma ação mais eficaz da escola, entendendo a necessidade de uma formação docente continuada adequada, possibilitando que as crianças com TEA possam desenvolver todas as suas potencialidades, tornando-se um indivíduo autônomo e independente. Para isso, foram empregados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica com a utilização de livros, artigos e demais fontes que tratam do assunto, adquirindo-se fundamentos em uma abordagem qualitativa. O presente estudo demonstrou a importância do papel do professor/tutor no processo de aprendizagem do aluno com TEA.
Palavras-chave: autismo; direitos fundamentais; formação do professor/tutor.
Abstract
This academic study aims to show the importance of guaranteeing the fundamental and civil rights of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) and their access to quality education, emphasizing the need for teacher/tutor training. Children diagnosed with ASD have the same rights as others and should be welcomed in public and private institutions to socialize and develop their skills. It is necessary for institutions to be prepared to receive children with ASD and have qualified professionals to work with students. The main objective of this study is to identify the possibilities for a more effective school action, understanding the need for adequate continuing teacher training, enabling children with ASD to develop their full potential, becoming an autonomous and independent individual. For this, the following procedures were used: bibliographic research using books, articles, and other sources that deal with the subject, acquiring foundations in a qualitative approach. This study demonstrated the importance of the role of the teacher/tutor in the learning process of the student with ASD.
Keywords: autism; fundamental rights; teacher/tutor training.
Resumen
Este estudio académico tiene por finalidad mostrar la importancia de garantizar los derechos fundamentales y civiles del niño con Trastorno del Espectro Autista (TEA) y su acceso a una enseñanza de calidad, resaltándose la necesidad de formación del profesor/tutor. Los niños diagnosticados con TEA tienen los mismos derechos de los demás y deben ser recibidos en instituciones públicas y particulares para socializar y desarrollar sus habilidades. Se necesita que las instituciones estén listas para recibir a los niños con TEA y tengan profesionales capacitados para el trabajo con los alumnos. El objetivo central de este estudio es identificar las posibilidades para una acción más eficaz de la escuela, entendiendo la necesidad de una formación docente continuada adecuada, posibilitando que los niños con TEA puedan desarrollar todas sus potencialidades, convirtiéndose en un individuo autónomo e independiente. Para ello, se ha empleado los siguientes procedimientos: investigación bibliográfica con la utilización de libros, artículos y demás fuentes que tratan del tema, adquiriendo fundamentos en un enfoque cualitativo. El presente estudio demostró la importancia del papel del profesor/tutor en el proceso de aprendizaje del alumno con TEA.
Palabras clave: autismo; derechos fundamentales; formación del profesor/tutor.
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Referências
ABOUT Temple Grandin. Temple Grandin, PHD, 2012. Disponível em: https://www.templegrandin.com/. Acesso em: 21 nov. 2022.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-1 - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 1ª Edição. Porto Alegre: Artmed, 1952.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-3 - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 3ª Edição. Porto Alegre: Artmed, 1994.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-4 - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 4ª Edição. Porto Alegre: Artmed, 2002.
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Dsm-5 - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. 5ª Edição. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ANDRADE, Aline de Jesus. A inclusão de alunos especiais em salas regulares: limites e possibilidades. Disponível em: https://portal.fslf.edu.br/wp-content/uploads/2016/12/TCC_Aline.pdf. Acesso em: 12 nov. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2022.
BRASIL. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.
BRASIL. Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.
CASTRO, L. C. A imaginação: um estudo histórico-filosófico. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
DUTRA, Claudia Pereira et al. Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais. Brasil: Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial, 2010.
FAVORETTO, Natalia Caroline; LAMÔNICA, Dionísia Aparecida Cusin. Conhecimentos e Necessidades dos Professores em Relação aos Transtornos do Espectro Autístico. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbee/v20n1/a08v20n1.pdf. Acesso em: 13 nov. 2022.
FRANCO, Adriana Marques dos Santos Laia. SCHUTZ, Gabriel Eduardo. Sistema educacional inclusivo constitucional e o atendimento educacional especializado, Saúde Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. 4, p. 244-255, dez. 2019.
INTROVERTENDO 151 – Lorna Wing. Introvertendo, 2020. Disponível em: https://www.introvertendo.com.br/podcast/introvertendo-151-lorna-wing/. Acesso: 21 nov. 2022.
JESUS, Denise Meyrelles de et al. Inclusão escolar, formação continuada e pesquisa-ação colaborativa. In: BAPTISTA, Claudio Roberto (org.). Inclusão e escolarização múltiplas perspectivas. Porto Alegre: Mediação, 2006.
KANNER, L. Autistic disturbances of affective contact. Nervous Child, v. 2, n. 3, p. 217-50, 1942-1943.
Rocha, P.S. (Org.) Autismos. S. Paulo: Editora Escuta, 1997.
PAHO. Versão final da nova Classificação Internacional de Doenças da OMS (CID-11) é publicada. Paho.org, 2022. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/11-2-2022-versao-final-da-nova-classificacao-internacional-doencas-da-oms-cid-11-e. Acesso em: 21 nov. 2022.
RAIN MAIN, 1988. Adorocinema, 2015. Disponível em: https://www.adorocinema.com/filmes/filme-4572/. Acesso em 23 nov. 2022.
SANTOS, Adriano dos; BISPO, Márcia; PINHEIRO, Naiani Silva; SANTANA, Tainá Oliveira. Metodologias de Ensino para crianças autistas: Superando limitações em busca da inclusão. Bahia: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, 2013.
SERRA, Dayse. Sobre a inclusão de alunos com autismo na escola regular. Quando o campo é quem escolhe a teoria. Revista de Psicologia, Fortaleza, v. 1, n. 2, p. 163-176, jul./dez. 2010.
VYGOTSKY, Lev Semenovich. A Formação Social da Mente. Trad. Monica Stahel M. da Silva. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.