Acumulação de proventos e vencimentos: uma possibilidade de continuidade no trabalho

Resumo

RESUMO

O fenômeno da inversão da pirâmide etária já chegou ao Brasil, o que torna comum o exercício de mais de um cargo, emprego ou função pública por uma mesma pessoa, ensejando, pois, a acumulação de vencimentos na ativa e, posteriormente, de proventos quando inativo. O presente artigo tentará contribuir como um guia sucinto de orientação para profissionais, estudantes e leigos, com o fito de promover a efetivação dos direitos dos servidores públicos, suscitar se há a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, que vem sendo amplamente difundido, bem como do princípio da legalidade e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que é o valor social do trabalho. Para tanto, analisou-se os acórdãos proferidos no agravo regimental no agravo de instrumento nº 529.499 e no recurso extraordinário nº 163.204, ambos do Supremo Tribunal Federal, dando maior enfoque ao voto que o ministro Marco Aurélio proferiu no segundo. Os referidos acórdãos versam justamente sobre a (im)possibilidade de acumulação de proventos de um cargo com os vencimentos de um outro. É sabido que esta temática é antiga, mas ao mesmo tempo atual; fato que torna difícil precisar uma resposta definitiva e até mesmo correta, pois no Direito, tudo depende da perspectiva de quem aborda o assunto, já que uma lacuna na lei pode gerar inúmeras interpretações. Nesse sentido, este artigo convida o leitor a uma reflexão a respeito da acumulação de proventos e vencimentos no serviço público.

Palavras chave: Acumulação. Proventos. Vencimentos. Legalidade. Dignidade. 

ABSTRACT

The inversion phenomenon of pyramid age of  arrived Brazil, it become common to work in more than one place by the same person in function public, trying, so, accumulation of salary active service and, afterwards, of profit when inactive. This article will aim to contribute how a brief guide of orientation to students, layman and professionals, with a view to promote of rendering effective of civil servants rights, to raise if there are application of principle dignity of human person, that come being world-widely; the principle of lawfulness and one of basis of the Republic Federal of Brazil, that is the social value of the work. To get this, was analyzed judgements pronounced in agravo regimental no agravo de instrumento nº 529.499 and recurso extraordinário nº 163.204, both of Federal Supreme Court, giving more emphasis to the vote pronounced by minister Marco Aurélio in the second one. These judgements talks exactly about (im)possibility of accumulation of profit of one function with salary of another. It know this theme is old, but at the same time present, fact who to become hard to give an answer definitive or correct, considering that in Law, every depends on the way of who approach the subject, main because an omission at the law can have many interpretations. In these circumstances, this article invite the reader reflect to regarding about accumulation of profit and salary in the public service.

Key words: Accumulation. Profit. Salary. Lawfulness. Dignity.