Reflexões sobre o impacto da política de contratação de obras públicas através da modernização dos mecanismos legais: a péssima qualidade das concessões e da participação público-privada

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Resumo

Resumo

Este artigo reflete sobre a nova política de contratação de obras públicas, ocorrida a partir da vigência do regime diferenciado de contratação — que conjectura avanços na lei de licitações e contratos. A motivação para tal mudança é a suposta redução da burocracia, presente desde os processos que precedem a licitação. Em virtude da realização das Olimpíadas e Copa do Mundo, os efeitos desejáveis dessa nova política foram: a agilidade na contratação, aumento da eficiência na gestão pública e, principalmente, a oferta mais rápida de serviços necessários ao país. Esta foi sua primeira fase, que agora avança sobre uma tipificação de obras de infraestrutura, entre outras. Neste contexto, estão contidas as discussões sobre as regras ditadas para favorecer a oportunidade e sobre a conveniência dos instrumentos legais existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Esses instrumentos têm, notadamente, acelerado as concessões, que é o propósito secundário alcançado nesta emenda legal. O trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica em fontes que abordam a elaboração de políticas públicas e a legislação reguladora das compras públicas. Destacou-se as políticas que afetam as obras públicas, cuja visão se atém às percepções do controle externo; além disso, foram analisados os impactos que se desdobraram desta política inovadora vigente.

Palavras-chave: Políticas públicas. Obras públicas. Licitação e contratos.

Abstract

This article reflects on the new public works contracting policy, which took place since the differentiated contracting regime came into effect — which conjectures advances in the law on biddings and contracts. Such change is motivated by the supposed reduction of bureaucracy, present since the processes that precede the bidding.  Due to the holding of the Olympics and the World Cup, the desirable effects of this new policy were: are: agility in contracting, increased efficiency in public management and, mainly, the faster offer of services needed by the country. This was its first phase of this policy that now advances on a typification of infrastructure works, among others. In this context, there are discussions on the rules dictated to favor0 the opportunity and convenience of the legal instruments existing in the Brazilian legal system. These instruments have, notably, accelerated the concessions, which is the secondary purpose achieved in this legal amendment. The work was elaborated from bibliographic research in sources that approach the elaboration of public policies and the regulatory legislation of public purchases. The policies that affect public works were highlighted, whose vision adheres to the perceptions of external control; in addition, the impacts that unfolded from this current innovative policy were analyzed.

Keywords: Public policies. Public works. Bidding and contracts.

Resumen

Este artículo reflexiona sobre la nueva política de contratación de obras públicas, a partir de la vigencia del régimen diferenciado de contratación — que pretende adelantos en la ley de licitaciones y contratos. La motivación para ese cambio es la supuesta reducción de la burocracia, presente desde los procesos que anteceden a la licitación. En virtud de la realización de las Olimpiadas y de la Copa Mundial de Fútbol, los efectos deseables de esa política fueron: agilidad en la contratación, aumento de la eficiencia en la gestión pública y, principalmente, la oferta más rápida de servicios necesarios al país. Esa fue su primera fase, que ahora avanza en el sentido de una tipificación de obras de infraestructura, entre otras. En ese contexto, se ubican las discusiones sobre las reglas dictadas para favorecer la oportunidad y sobre la conveniencia de los instrumentos legales existentes en el ordenamiento jurídico brasileño. Esos instrumentos han acelerado las concesiones, que es el propósito secundario logrado por esa enmienda legal. Este trabajo se realizó a partir de investigación bibliográfica en fuentes que tratan la elaboración de políticas públicas y la reglamentación de las compras públicas. Se resaltaron las políticas que afectan las obras públicas cuya visión se atiene a la percepción del control externo; además, se analizaron los impactos producidos por esa política innovadora vigente.

Palabras-clave: Políticas públicas. Obras públicas. Licitación y contratos.

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Biografia do Autor

Fabio Marcos Bisi Zorzal, Centro Universitário Internacional UNINTER

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Publicado

2021-02-25