A Inteligência Artificial e os desafios para a organização político-administrativa do Estado

Autores

  • Vanessa Oliveira de Barros Ulhoa Fernandes
  • Cassiane Isabela Czepaniki Menezes
  • Giovana Alexandra Adriazola Simonini
  • Djalma Aparecido Machado

Resumo

O artigo aborda a utilização da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública brasileira, analisando seus efeitos sobre a eficiência e agilidade dos serviços públicos. Por meio de uma revisão bibliográfica e análise legislativa, o estudo examina os benefícios e desafios da implementação da IA, bem como as iniciativas governamentais para sua adoção. A pesquisa revela que, apesar do potencial significativo para melhorar a gestão pública, a integração da IA enfrenta obstáculos culturais, técnicos e éticos que precisam ser superados para garantir seu uso efetivo e responsável.

Palavras-Chave: inteligência artificial, administração pública, eficiência, governo digital, inovação tecnológica.

Abstract

This document addresses the use of artificial intelligence (AI) in the context of Brazilian public administration, with a particular focus on its impact on the efficiency and expediency of public services. A bibliographic review and legislative analysis were conducted to examine the benefits and challenges of implementing AI, as well as the governmental initiatives for its adoption. The research findings indicate that, despite AI's significant potential to enhance public management, the integration of AI encounters cultural, technical, and ethical obstacles that must be addressed to ensure its effective and responsible use.

Keywords: artificial intelligence; public administration; efficiency; digital government; technological innovation.

Resumen

El artículo trabaja con la utilización de la Inteligencia Artificial (IA) en la Administración Púbica brasileña, analizando sus efectos sobre la eficiencia y agilidad de los servicios públicos. Por medio de una revisión bibliográfica y análisis legislativo, el estudio explora los beneficios y desafíos de la implementación de la IA, así como las iniciativas gubernamentales para su adopción. La investigación revela que, a pesar del significativo potencial para mejorar la gestión pública, la integración de la IA enfrenta obstáculos culturales, técnicos y éticos que necesitan ser superados para garantizar su uso efectivo y responsable.

Palabras Clave: inteligencia artificial; administración pública; eficiencia; gobierno digital; innovación tecnológica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Vanessa Oliveira de Barros Ulhoa Fernandes

Acadêmica do curso de Bacharealdo em Direito no Centro Universitário Internacional (Uninter).

Cassiane Isabela Czepaniki Menezes

Acadêmica do curso de Bacharealdo em Direito no Centro Universitário Internacional (Uninter).

Giovana Alexandra Adriazola Simonini

Acadêmica do curso de Bacharealdo em Direito no Centro Universitário Internacional (Uninter).

Djalma Aparecido Machado

Acadêmico do curso de Bacharealdo em Direito no Centro Universitário Internacional (Uninter).

Referências

AZEVEDO, B. Conheça VICTOR, o sistema de inteligência artificial do STF. 20 set. 2019. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/2018/09/26/conheca-victor-o-sistema-de-inteligencia-artificial-do-stf. Acesso em: 23 mai. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, [2024]. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 08 abr. 2024.

BRASIL. Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei n.º 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 159, n. 60, p. 3-7, 30 mar. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2021&jornal=515&pagina=3&totalArquivos=274. Acesso em: 08 abr. 2024.

BRASIL. Decreto n° 10.609, de 26 de janeiro de 2021. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 159, n. 18, p. 1-2, 27 jan. 2021. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2021&jornal=515&pagina=1&totalArquivos=108. Acesso em: 22 mai. 2024.

BRASIL. Decreto n° 8.539, de 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, v. 152, n. 194, p. 2-3, 09 out. 2015. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/10/2015&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=260. Acesso em: 22 mai. 2024.

BRASIL. Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA. Ministério De Ciência Tecnologia e Inovação, julho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/transformacaodigital/arquivosinteligenciaartificial/ebia-documento_referencia_4-979_2021.pdf. Acesso em: 22 mai. 2024.

BRASIL. Ato do Presidente do Senado Federal n.º 04, de 2022. Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei n.º 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Diário do Senado Federal, Brasília, DF, 17 fev. 2022. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9087218&ts=1647551369960&disposition=inline#:~:text=Institui%20Comiss%C3%A3o%20de%20Juristas%20respons%C3%A1vel,desenvolvimento%20e%20a%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20da. Acesso em: 11 abr. 2024.

DESORDI, D.; BONA, C. A Inteligência Artificial e a eficiência na Administração Pública. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–22, 2020. DOI: 10.32361/202012029112. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9112. Acesso em: 08 abr. 2024.

CURITIBA. Greca sanciona Lei da Inteligência Artificial na administração pública de Curitiba. Prefeitura Municipal de Curitiba, 22 abr. 2024. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/greca-sanciona-lei-da-inteligencia-artificial-na-administracao-publica-de-curitiba/73184#:~:text=A%20Lei%2016.321%2F2024%20determina,sua%20publicação%20em%20Diário%20Oficial. Acesso em: 10 jun. 2024.

DIAS, S. B. T. O. Otimização democrática para utilização institucional da Inteligência Artificial. Revista dos Tribunais, [s. l.], v. 12, 2021. Disponível em: https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0ad82d9b0000018ecf8ee23e4960ac97&docguid=Idfaa4f80062511eca7f8da73a6bbf395&hitguid=Idfaa4f80062511eca7f8da73a6bbf395&spos=1&epos=1&td=1120&context=11&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=true&isFromMultiSumm=true&startChunk=1&endChunk=1. Acesso em: 11 abr. 2024

FALEIROS JÚNIOR, J. L. M. Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2024.

FEFERBAUM, M.; SILVA, A. P.; COELHO, A. Z. Ética, Governança e Inteligência Artificial. São Paulo: Grupo Almedina, 2023.

JUSTEN FILHO, M. Curso de Direito Administrativo. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

KANT, I. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. 4. ed. Lisboa: Edições 70, 2003.

MACHADO SEGUNDO, H. B. Direito e inteligência artificial: o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2023.

PAINEL S.A. Brasil adere a princípios da OCDE para uso de inteligência artificial. Folha de São Paulo, 23 mai. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/05/brasil-adere-a-principios-da-ocde-para-uso-de-inteligencia-artificial.shtml. Acesso em: 05 abr. 2024.

TOLEDO, A.; MENDONÇA, M. A aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública. Revista do Serviço Público (RSP), [s. l.], v. 74, n. 2, p. 410-438, 2023. DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v74i2.6829. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/6829. Acesso em: 03 abr. 2024.

VIGLIAR, J. M. M. Inteligência Artificial: Aspectos Jurídicos. São Paulo: Grupo Almedina, 2023.

Downloads

Publicado

2024-12-17