Breve discussão sobre controle de constitucionalidade: direitos fundamentais na constituição e a necessidade de afirmação dos direitos humanos

  • Lúcio Carvalho de Mello UNINTER
  • Eduardo Biacchi Gomes

Resumo

Este artigo busca contextualizar hodiernamente o grave momento de crise ética e jurídica no campo de direitos humanos. Apresenta, para tanto, a crescente construção do cenário nacional e da perspectiva global dos direitos humanos, em relação, principalmente, ao que foi debatido no Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Esse tema aqui será exposto com ênfase, mas ainda incluindo na apresentação o conceito de necropolítica e dos direitos constitucionais que devem garantir a efetivação dos direitos humanos no Brasil. Este artigo expõe gradativamente os pensamentos contemporâneos sobre a afirmação dos Direitos Humanos, de modo a apontar, na necropolítica, ao menos uma injustiça. Ainda oferece premissas para contribuir com o debate na construção de Direitos Humanos, cada vez mais efetivos e presentes, visto ser esta uma construção constante e necessária para a própria democracia.

Palavras-chave: direitos humanos; necropolítica; Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH).

Abstract

This article tries to contextualize the actual serious moment of ethical and legal crisis in human rights. Therefore, it presents the growing construction of the national scenario and the global perspective of human rights, mainly concerning what was debated in the Congress on the American Convention on Human Rights (ACHR). This theme will be exposed here with emphasis, but still including in the presentation the concept of necropolitics and constitutional rights that must guarantee the effectiveness of Human Rights in Brazil.

This article gradually exposes contemporary thoughts on the affirmation of Human Rights to point out, in the necropolitics, at least one injustice. It also offers premises to contribute to the debate in the construction of Human Rights, which are increasingly effective and present, since this is a constant and necessary construction for democracy itself.

Keywords: human rights; necropolitics; American Convention on Human Rights (ACHR).

Resumen

Este artículo trata de contextualizar, en los días actuales, el grave momento de crisis ética y jurídica en el campo de los derechos humanos. Para ello, presenta la creciente construcción del escenario nacional y la perspectiva global de los derechos humanos, relativa, sobre todo, a lo que se discutió en el Congreso sobre la Convención Americana de Derechos Humanos (CADH). Se expondrá ese tema de forma enfática, y se incluye en la presentación el concepto de necropolítica, así como los derechos constitucionales que deben garantizar que los derechos humanos se hagan efectivos en Brasil. El artículo muestra paulatinamente los pensamientos contemporáneos sobre la afirmación de los Derechos Humanos, de forma a apuntar, en la necropolítica, por lo menos una injusticia. También ofrece premisas para contribuir con el debate de la construcción de los Derechos Humanos, cada vez más efectivos y presentes, por cuanto esa es una construcción constante y necesaria para la democracia.

Palabras-clave: derechos humanos; necropolítica; Convención Americana de Derechos Humanos (CADH).

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Biografia do Autor

Lúcio Carvalho de Mello, UNINTER

Bacharel Licenciado em Filosofia pela UFPR e Graduando em Direito pela UNINTER.

Eduardo Biacchi Gomes

Doutorado em Direito pela UFPR e Pós-Doutorado em Estudos Culturais pela UFRJ.

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Publicado
2021-10-18