A colisão entre o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro societate no processo penal
Resumo
O presente artigo visa abordar o princípio da presunção de inocência e sua aplicação no processo penal brasileiro. Para isto, estudar-se-á o rito do tribunal do júri, dando-se especial atenção à aplicação do in dubio pro societate ao final da primeira fase desse procedimento. Apresentar-se-ão, também, decisões de tribunais fundamentadas nesse princípio e, ao final, algumas críticas.
Palavras-chave: processo penal; princípio da presunção da inocência; in dubio pro societate.
Abstract
This article aims to address the principle of presumption of innocence and its application in Brazilian criminal proceedings. For this purpose, the rite of the jury court will be studied, paying particular attention to the application of the in dubbio pro societate at the end of the first phase of this procedure. Court decisions based on this principle will also be presented and, at the end, some criticism.
Keywords: criminal proceeding; presumption of innocence; in dubbio pro societate.
Resumen
El presente artículo pretende tratar el principio de la presunción de inocencia y su aplicación en el proceso penal brasileño. Para ello, se estudiará el ritual del tribunal popular, con especial atención en la aplicación del in dubio pro societate, al final de la primera fase de ese procedimiento. Se presentarán, también, decisiones de tribunales fundamentadas en ese principio y, al final, algunas críticas.
Palabras-clave: proceso penal; principio de la presunción de inocencia; in dubio pro societate.
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2021-10-15
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Artigos
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