A colisão entre o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro societate no processo penal

  • Isabela Furlanetti Dias dos Santos Centro Universitário Internacional Uninter
  • Igor Fernando Ruthes
  • Marici Ventura Seles

Resumo

O presente artigo visa abordar o princípio da presunção de inocência e sua aplicação no processo penal brasileiro. Para isto, estudar-se-á o rito do tribunal do júri, dando-se especial atenção à aplicação do in dubio pro societate ao final da primeira fase desse procedimento. Apresentar-se-ão, também, decisões de tribunais fundamentadas nesse princípio e, ao final, algumas críticas.

Palavras-chave: processo penal; princípio da presunção da inocência; in dubio pro societate.

Abstract

This article aims to address the principle of presumption of innocence and its application in Brazilian criminal proceedings. For this purpose, the rite of the jury court will be studied, paying particular attention to the application of the in dubbio pro societate at the end of the first phase of this procedure. Court decisions based on this principle will also be presented and, at the end, some criticism.

Keywords: criminal proceeding; presumption of innocence; in dubbio pro societate.

Resumen

El presente artículo pretende tratar el principio de la presunción de inocencia y su aplicación en el proceso penal brasileño. Para ello, se estudiará el ritual del tribunal popular, con especial atención en la aplicación del in dubio pro societate, al final de la primera fase de ese procedimiento. Se presentarán, también, decisiones de tribunales fundamentadas en ese principio y, al final, algunas críticas.

Palabras-clave: proceso penal; principio de la presunción de inocencia; in dubio pro societate.

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Biografia do Autor

Isabela Furlanetti Dias dos Santos, Centro Universitário Internacional Uninter

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER.

Igor Fernando Ruthes

Mestre em Direito, Especialista em Direito Processual Penal e Direito Ambiental, Bacharel em Direito e Ciências Contábeis, Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER e Procurador Municipal de Balsa Nova.

Marici Ventura Seles

Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário Internacional UNINTER.

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Publicado
2021-10-15